O SINDMPU informa que foi proferida decisão nos autos da Ação Coletiva nº 1014841-70.2018.4.01.3400, que trata do prazo para que seja feita a opção pela adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC), sendo concedido mais 60 (sessenta) dias para que a escolha seja realizada. O novo prazo é improrrogável e passará a ser contado a partir do dia 27/09/2021, data em que o Sindicato será intimado tacitamente da decisão.

Deste modo, os servidores que desejarem realizar a migração devem protocolar o pedido por meio do Sistema Único para que o setor de Gestão de Pessoas da sua unidade possa acessar a solicitação. O novo regime está relacionado às mudanças das regras de aposentadoria suscitadas pela Reforma da Previdência, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Registra-se, por fim, que em sua manifestação a magistrada afirmou que estava sendo concedido a extensão de prazo para “que os substituídos processuais do autor possam decidir a adesão ou não ao Fumpresp (sic)”. Contudo, como o objetivo inicial da demanda era a suspensão do prazo para opção pelo Regime de Previdência Complementar, haja vista a inexistência de informações suficientes, claras e precisas acerca da situação futura dos optantes, o Sindicato apresentará embargos de declaração para que o equívoco seja sanado.

O SindMPU participou de reunião hoje (17) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o secretário-geral, Jaime de Cássio, para tratar sobre a criação da polícia do Ministério Público. 

A conversa contou com a participação do Diretor Executivo, Adriel Gael, o coordenador-geral da Agempu, Rogério Marques, com o vice-presidente da ASMPF, Deocleciano Costa e o coordenador do Sindjus-DF, Costa Neto. 

O tema se dá pela importância de reconhecer a natureza polícia dos agentes de segurança do Ministério Público, mudando a nomenclatura do cargo. O secretário-geral se comprometeu a ler mais sobre a temática e se inteirar dos interesses dos servidores sobre a questão. O Sindicato realizará mais reuniões para que a mudança seja realizada.

Nesta terça-feira (14) o SindMPU aderiu à manifestações contrárias à PEC 32. A proposição está em pauta na Câmara Legislativa e ainda não foi votada.

O Diretor Executivo, Adriel Gael, esteve presente no primeiro ato do dia localizado no aeroporto de Brasília, a ação se deu em receber os parlamentares na capital federal com imposições contrárias à reforma.  

Durante a tarde a manifestação prosseguiu no espaço do servidor com uma caminhada até a Câmara dos Deputados. O Sindicato se mobilizou durante todo o dia em conjunto com entidades parceiras e prosseguirá a promover ações que discordam do desmonte do serviço público.

O SindMPU, por meio da Seccional do Distrito Federal, apoiou a servidora do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Ana Paula Conforte na copa mundial de handebol. 

A atleta faz parte da Associação Recreativa Cultural Unidos do Cruzeiro (Aruc) e é lotada na PJ de Brasília II. Ana foi no início de setembro competir pelo clube na  Masters Handball World Cup 2021 em Omis na Croácia. 

A equipe venceu o mundial na categoria 40+ e ficou em terceiro lugar na categoria 30+. O Sindicato continuará a incentivar os talentos dos filiados e filiadas.

O sindicato incentiva seus filiados a praticarem esportes e sempre que possível apoio atletas de alto rendimento que são sindicalizados. 

O SindMPU participará da agenda de mobilização contra a PEC 32 esta semana e convida todos os servidores e servidoras a apoiarem os atos. 

Nesta terça-feira (14) haverá uma recepção de parlamentares no Aeroporto JK e a Diretoria Executiva Nacional estará presente. O Sindicato convida as seccionais a acompanharem a saída dos deputados de seus respectivos estados. 

Acompanhe as demais ações: 

14/09 – (3ª feira)

Ato Contra PEC 32

HORA: 14h Concentração no Espaço do Servidor na Esplanada

HORA: 15h Marcha ao Anexo II da Câmara dos Deputados

15/09 – (4ª feira)

Reunião das Entidades

HORA: 9h 

LOCAL: Espaço do Servidor na Esplanada

SindMPU divulga os filiados e filiadas eleitos para a Comissão Eleitoral Nacional (CEN) que cuidarão do processo eleitoral que elegerá a Diretoria Executiva Nacional Colegiada para o biênio 2022/2024. 

A votação ocorreu, para os Delegados de Base, na III Assembleia Geral Extraordinária Virtual de 2021 que aconteceu do dia 4 a 6 de setembro

    A Diretoria Executiva parabeniza os mais novos membros da CEN:

Titulares:

Darci Rodrigues de Almeida - SC

Adelina Da Penha Ribeiro - AM

Marcos Danilo Salvador Araújo - BA

João Antonio Da Costa Lagranha - AP

Wesley Pereira Resende - PR

Suplentes:

Eldo Cordelier Dos Santos - SP

Mario César Cardoso - DF

Erich Mozart Cabral Da Costa - SC

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Os servidores lotados na Procuradoria da República em São Paulo (PRSP) e nas demais PRM’s estaduais organizaram um abaixo-assinado referente à recente portaria PGR/MPF nº 440/2021 que dispõe sobre as medidas para a retomada gradual das atividades presenciais no âmbito da Procuradoria-Geral da República. 

Os solicitantes requerem que o retorno gradual, progressivo e sistematizado seja promovido cautelosamente e com flexibilizações tratando o teletrabalho como padrão definitivo de trabalho e o trabalho presencial uma alternativa, a ser determinado, pontualmente, quando necessário pela natureza do serviço. 

O pedido se baseia no fato que o home office revelou-se funcional baseado em estatísticas e estudos de gastos elaborados e que além disso, durante o período de pandemia, nenhum atendimento ao público foi prejudicado. 

Caso deseje apoiar assine aqui a petição pública

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU divulga a lista final de filiados a ingressarem no Grupo de Trabalho de Aposentados e Pensionistas. 

De acordo com o proposto, para coordenação nacional foram escolhidos:
Centro Oeste - Julio Carlos de Souza (RJ)
Nordeste - Francisco Francion de Freitas Filho (ES)
Norte - Alceanira Batista de Souza (PA)
Sudeste - Anair Maria de Santana Porto (MG)
Sul - Maria das Graças Colli Moreira (PR)

Já para representantes locais, ambos de São Paulo: Jorge Bauer Rodrigues Machado e Lia Claudia Cracco. Quanto aos demais estados não foram apresentadas indicações de candidatos, todavia o Sindicato realizará novas consultas para escolher representantes. 

Confira o Termo de Nomeação aqui.