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Para dar continuidade à Jornada de Lutas e Mobilizações, o Sindicato promoverá uma Assembleia Ampliada virtual nesta quarta-feira (20) às 19h. Nos últimos meses, o SindMPU intensificou a luta pela recomposição inflacionária da categoria em manifestações, reuniões e assembleias.
O encontro ocorrerá via Zoom através do link: https://us02web.zoom.us/j/84948725974?pwd=MVBwZFFYem1TSFA0SkU4aHF2ZkpRdz09 e tratará sobre os principais esclarecimentos e dúvidas da categoria quanto ao reajuste inflacionário.
O SindMPU convida todos os servidores filiados ou não para que possam saber quais os próximos passos em busca do reajuste.
Não perca!
O SindMPU se reuniu nesta terça-feira (12) com o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis e representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU) para tratar da mudança de nomenclatura do cargo de Agente de Segurança Institucional e Transporte do Ministério Público em Agente e Inspetor de Polícia do Ministério Público.
A temática é de grande importância já que visa profissionalizar ainda mais as atividades de segurança institucional, e regulamentar o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Ministério Público.
Em setembro de 2020, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação da polícia judicial, e agora os Tribunais de todo país podem adotar o cargo, seguindo os moldes do CNJ. A mudança no Poder Judiciário só reforça a necessidade de isonomia entre a Magistratura e o Ministério Público.
Na ocasião, o Conselheiro Rinaldo Reis se comprometeu em analisar melhor a matéria e levar o assunto para os demais Conselheiros. A proposição deve ser analisada em maio no CNMP.
O Sindicato já vem reforçando a necessidade de criação da polícia do MP, em reuniões com representantes da Administração e em conversas com parlamentares, e dará continuidade às ações.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, que prazo de exercício para cálculo de aposentadoria de servidores públicos não se aplica aos que foram promovidos no mesmo cargo, mas em classes distintas. A decisão foi proferida no julgamento de Recurso Extraordinário (RE) de ação originalmente apresentada por servidor público de São Paulo.
Leia mais em: iG
Servidores federais civis ativos têm até o dia 30 de abril para realizar a atualização de dados cadastrais junto à Administração Pública Federal. As informações constam no portal SouGOV.BR.
Leia mais em: Extra
O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) redigiu um manifesto para expressar a preocupação dos servidores com a perda do poder aquisitivo de suas remunerações.
Diante disso, a entidade incentiva o povo brasileiro a adotar uma postura de cobrança em relação aos representantes políticos, que serão escolhidos na eleição que se aproxima, para que se posicionem quanto às propostas para repor as perdas salariais.
É esperado que os candidatos à Presidência e ao Parlamento se compadeçam das lutas dos servidores públicos, ativos e inativos.
No documento foi citada ainda a importância da aprovação da PEC 555/2006, que pretende eliminar a odiosa cobrança da contribuição previdenciária sobre seus proventos.
Confira o documento completo aqui.
O Brasil é um país fixado nas personalidades de seus líderes. Sempre fomos. No embate entre, de um lado, carisma e expectativas, e, de outro, normalidade e pragmatismo, o país sempre direciona sua atenção aos primeiros. Vemos a história como uma sucessão de personagens que se sucedem, de Cabral a Bolsonaro, como se o comportamento destas pessoas fosse a explicação de como evoluímos e como as mudanças ocorrem.
Leia mais em: Jota
Na terça-feira, dia 5 de abril, encerrou o prazo da Lei Eleitoral para que prefeitos, governadores e presidente realizem reajuste salarial real a todas a todos os segmentos do funcionalismo, ou seja, acima das perdas inflacionárias. O texto determina que, até 180 dias do pleito, não podem ocorrer aumento linear real nos vencimentos, mas especialistas em Direito Eleitoral apontam que há formas de reajustar sem infringir a legislação.
O SindMPU realizou uma reunião virtual nesta quarta-feira (6) com os Agentes de Segurança Institucional do Ministério Público da União (MPU) para tratar da minuta de Portaria que institui o Teste de Aptidão Física (TAF) para obtenção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
A Administração do MPU tem interesse em implantar o TAF de forma semestral para manutenção da gratificação; todavia, a categoria alega que o teste se baseia em rigores desproporcionais e sem qualquer guarida legal. Além do mais, quando do ingresso dos Agentes de Segurança Institucional na carreira, não houve exigência ou previsão legal sobre a aplicação de Teste de Aptidão Física. É necessário lembrar que o último concurso para os Agentes de Segurança Institucional foi em 2015, ou seja, esses servidores passaram pelo menos 07 anos sem qualquer Teste de Aptidão Física. A vinculação do TAF ao recebimento da Gratificação, além de ilegal, é desumano e desrespeitoso com a categoria.
Diante disso, o Sindicato, em conjunto com a AGEMPU, está avaliando cenários de atuação, que vão desde buscar um estudo sobre a implementação do TAF até uma possível atuação judicial (caso publicada a Portaria que tratará sobre o tema), passando pelo agendamento de uma reunião com os coordenadores do CESI.
Por fim, foi firmado um compromisso entre o SindMPU e a AGEMPU para a realização de um novo Encontro Nacional dos Agentes de Segurança Institucional, ainda em 2022.
Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, nesta terça-feira (5), que os mecanismos de proteção contra a violência doméstica e familiar previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) são igualmente assegurados às mulheres transgêneros e transexuais, independentemente da cirurgia de transgenitalizac?a?o. O entendimento seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF) no Recurso Especial (Resp) 1.977.124. Para o órgão ministerial, a proteção trazida pela norma ultrapassa o aspecto biológico e refere-se, essencialmente, à identidade de gênero.
Leia mais em: MPF
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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