O Grupo de Trabalho de Alterações Estatutárias realizou seu último encontro nos dias 24, 25 e 26 de março em Brasília. O GT tem como objetivo compilar as propostas de alterações estatutárias apresentadas na XXIII AGO.

Após diversas reuniões virtuais, os membros do GT consolidaram os trabalhos a serem apresentados ao Colégio de Diretores, e as propostas apresentadas serão levadas para a XXIV AGO. 

Os trabalhos correm sob supervisão da relatora Aline Tavares (Seccional CE) e conta com a participação dos proponentes Wagner Rodrigues (MG), Bruna de Pieri (DENC), Laercio Bernardes (DF), Darci Almeida (SC), Jair Flores (MS), Adriel Gael (DENC) e Luiz Ivan (AC). 

A compilação de propostas deverá ser divulgada para os delegados da XXIV AGO em 30 de março, observando a anterioridade de 20 dias exigida pelo Estatuto.

Nesta terça-feira (28), o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, marcou presença no evento de lançamento da Agenda Legislativa da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), ocorrido no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados em Brasília.

A Agenda Legislativa da Fenamp e Ansemp contém demandas e sugestões de alterações legislativas que visam a melhoria das condições de trabalho e a valorização dos servidores do Ministério Público. O documento pretende iniciar o diálogo com os parlamentares e os servidores e servidoras dos Ministérios Públicos Estaduais sobre os temas estratégicos para a categoria e que estão em tramitação no Congresso Nacional, ou seja, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.

O evento contou com a presença de representantes de diversas instituições e entidades ligadas ao Ministério Público. O SindMPU reforça o compromisso com a luta pelos direitos dos servidores e acredita que a união das entidades é um passo importante para alcançar melhorias efetivas na legislação que regula a categoria.

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni, se reuniu hoje (28) com José Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.

A reunião aconteceu na sede da Confederação Sindical e teve por objetivo a aproximação do Sindicato com a entidade.  Renato informou que o Sindicato tem interesse em trabalhar de forma conjunta com a CSPB para que se possa construir uma atuação forte em defesa dos servidores públicos, em especial os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público da União e da Escola Superior do Ministério Público.

Ambos, ainda avançaram na discussão de uma pauta comum, começando pela importante pauta  do fortalecimento da luta sindical, que será prioridade das entidades sindicais junto ao Governo Federal, que é o retorno do imposto sindical. Inclusive, foi dialogada na reunião a hipótese da Taxa Negocial, que é estabelecida pela CLT e deve ser decidida em Assembleia de Categoria.

Outro ponto importante do encontro, foi a liberação do mandato classista com o custo para a Administração Pública, pauta essa que foi objeto de solicitação por várias entidades sindicais no lançamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Participou também da reunião Alexandre Lima, Coordenador Geral da FENAJUD, que se dispôs a trabalhar em conjunto com a CSPB e o SindMPU no Congresso Nacional para destravar a PEC 555, uma reivindicação histórica dos servidores aposentados de diversas categorias. Cantoni e Lima apoiam a criação da Confederação do Sistema de Justiça, tendo a sua formação inicial composta por SindMPU, FENAJUFE, FENAMP e FENAJUD.

Por fim, as entidades firmaram uma parceria para combater o assédio moral e a terceirização no Ministério Público da União, utilizando da expertise da CSPB.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, alcançaremos ainda mais conquistas e transformaremos a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU inaugurou, no último mês, um sistema de projeção para os cálculos referente à execução dos 13,23%. A plataforma pode ser acessada no próprio site do Sindicato ou através do link https://sgs.sindmpu.org.br/public/checkamounts. O sistema apresenta uma estimativa* dos valores devidos aos servidores e foi construído com base nos dados já encaminhados pela Administração. Na primeira versão, os dados disponíveis eram somente dos servidores do Ministério Público Federal (MPF); agora, foi incluída as informações  dos servidores do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os servidores que estiveram durante o período aquisitivo lotados nos dois ramos o valor apresentado é a soma de todos os períodos.

A consulta é realizada de forma individual e é exclusiva aos filiados. Primeiramente clique no link de acesso, digite o seu CPF e logo encontrará as informações que deseja. Caso não seja filiado, o servidor será direcionado à página de filiação ao SindMPU. 

Leia com atenção todas as informações disponibilizadas na página web. Por se tratar de estimativa, o Sindicato não se responsabiliza por equívocos na simulação do cálculo. Em caso de dúvidas, acesse o Sistema de Registro de Protocolo ou leia mais sobre os 13,23% clicando aqui.

Se você for filiado, e porventura não forem localizados valores correspondentes para o seu CPF, abra um registro no Sistema de Registro de Protocolo, no Departamento "13,23%", no Portal SindMPU e nossos colaboradores retornarão o contato em até 15 dias úteis.

Por ora, o Sindicato possui os dados dos servidores do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho, que foram inseridos no sistema de estimativa de cálculo. Os demais ramos já foram oficiados e assim que a informação for disponibilizada, o SindMPU alimentará o sistema para acesso de todos os filiados. Reforça-se que o atraso na disponibilização da simulação de cálculos para servidores dos outros ramos se deve única e exclusivamente à mora da Administração.

Se você for servidor do MPDFT ou MPM, ou esteve em exercício em um desses ramos em algum período, aguarde novas orientações. 

*O sistema gera uma estimativa de valores a partir da última base de dados encaminhada pela Administração, em novembro de 2022. O cálculo deve ser atualizado para ajuizamento da ação de execução.

Entenda o andamento da ação

O SindMPU informa que nos autos da ação coletiva n° 0033198-04.2007.4.01.3400 foi reconhecido o direito dos filiados do SindMPU ao reajuste de remuneração correspondente no percentual de 13,23%, instituído pela Lei n° 10.698/2003. Tendo os autos transitado em julgado, irresignada, a União Federal ajuizou a ação rescisória n° 1028483-57.2020.4.01.0000.

Assim, tramitados os autos, a referida ação rescisória não foi admitida, nos termos do voto do Relator, o Juiz Federal Antonio Oswaldo Scarpa. Dentro desse contexto, a Administração pública interpôs Recurso Especial e Extraordinário na tentativa de reformar a decisão que inadmitiu a ação rescisória, porém, após a interposição dos recursos, não sobreveio concessão de efeito suspensivo às execuções. 

Nesse contexto, o SindMPU, sempre cauteloso e resguardando o direito dos filiados, informa que realizará as execuções para aqueles servidores que optarem por dar prosseguimento à execução individual antes do julgamento dos recursos interpostos pela União Federal.

É importante destacar que se os recursos da União forem providos, os filiados podem ser condenados ao pagamento de honorários sucumbenciais em caso de indeferimento do pleito, motivo pelo qual será necessário assinar um termo de responsabilidade relativo aos honorários de sucumbência para o ajuizamento neste momento. Reforça-se a possibilidade de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais em caso de indeferimento do pleito, que não serão arcados pelo sindicato.

O intuito é dar transparência aos filiados e informar que até o presente momento está pendente julgamento de recurso na ação rescisória interposta pela União Federal, havendo, portanto, chance de improcedência.

Ao revés, aqueles servidores que não se sentirem seguros a proceder com a execução individual nesse momento, poderão aguardar o julgamento dos recursos interpostos pela União e, posteriormente, proceder com a execução.

Acesse aqui o infográfico explicativo sobre a ação ajuizada pelo SindMPU.

Execuções individuais

Saiba mais clicando aqui.