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O SindMPU alerta sobre uma tentativa de golpe e informa que não realiza cobranças de nenhuma taxa ou valor relacionado à perícia dos 13,23%. Além disso, o escritório oficial do sindicato não entra em contato telefônico solicitando qualquer tipo de pagamento.
Caso algum filiado receba qualquer ligação suspeita solicitando dinheiro em nome do sindicato ou do escritório oficial, é recomendado que ignorem a solicitação.
O Sindicato reforça a importância de se manter alerta e fomentar o compartilhamento dessas informações com os demais colegas de trabalho.
Em caso de dúvidas ou para mais esclarecimentos, o SindMPU reforça que está à disposição.
O SindMPU anuncia convocação de interessados para participar da Comissão Permanente de Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicações (CPSTIC/SindMPU).
A CPSTIC/SindMPU tem a função de atuar como instância de apoio fundamental à proposição, execução e acompanhamento de ações voltadas à defesa dos direitos, interesses, políticas regulatórias e demais vantagens inerentes aos servidores ocupantes do cargo permanente das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicações.
A Comissão será composta por sete integrantes, sendo que um deles obrigatoriamente será um representante da Diretoria Executiva Nacional Colegiada e os demais serão nomeados pela mesma diretoria. Além disso, todos os membros devem ser ocupantes do cargo das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicações do Ministério Público da União (MPU).
Serão abertas seis vagas para preenchimento, e os interessados poderão se inscrever no período de 17 a 22 de agosto de 2023, por meio do envio de um e-mail para a gerência administrativa do SindMPU (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).
A comissão desempenhará um papel fundamental na defesa dos direitos e interesses dos servidores, fortalecendo a categoria e contribuindo para a melhoria das condições de trabalho nesses setores.
O SindMPU franqueou aos filiados serviço jurídico para ajuizamento da execução dos 13,23%, o que levou muitos colegas a solicitarem o ajuizamento.
Dentre os documentos exigidos para o ajuizamento, consta o Termo de Compromisso para Utilização dos Serviços Jurídicos. Nele destacamos que, em caso de desfiliação no curso da ação, o filiado deve arcar com as despesas processuais e correlatas que sua ação gerou (art. 2).
Importante dizer que quando o filiado solicita sua desfiliação, o setor responsável entra em contato com o escritório jurídico para conferir eventuais pendências e ações individuais em curso. No entanto, verificamos que alguns filiados solicitaram a filiação para ajuizamento da execução dos 13,23%, enviaram documentos, e em seguida solicitaram a desfiliação. Nesses casos a execução não será ajuizada, posto que a desfiliação foi solicitada antes mesmo do prazo previsto para ajuizamento.
Reforçamos que todos os benefícios oferecidos aos filiados, nos termos dos art. 53 e 54 do Estatuto, são disponibilizados apenas durante a filiação. Ademais, lembramos que o serviço jurídico é um dos benefícios oferecidos, e que a luta sindical precisa da força de todos os servidores.
Junte-se a nós para fortalecer o movimento sindical e fortaleça a categoria!
Nos próximos 15 dias fica suspenso o atendimento presencial/telefônico do jurídico (exceto em casos urgentes), para processamento de documentos e dados referentes à execução dos 13.
Os pedidos de ajuizamento devem ser acompanhados pelos filiados requerentes diretamente pelo sistema de protocolo. Com a alta demanda, considerando a análise de toda a documentação enviada, alguns protocolos ainda não foram analisados e nesses casos, caso seja necessário complemento, o filiado terá prazo para enviá-lo, sempre com a maior brevidade possível.
Os ajuizamentos estão previstos para as próximas duas semanas, de modo que com o número do processo distribuído, a informação será acrescentada no próprio protocolo de pedido de ajuizamento. Pedimos a compreensão de todos e informamos que o canal do protocolo continua aberto para todas as demandas.
O SindMPU participou nesta quarta-feira (9) do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública na Câmara dos Deputados.
O evento, realizado no Auditório Nereu Ramos, propôs seminários sobre diversos temas como: as maldades da reforma da previdência; os impactos de uma reforma previdenciária na aposentadoria dos trabalhadores; a reforma tributária e outros assuntos.
O lançamento contou com a participação de autoridades, parlamentares, entidades e organizações da sociedade civil. O Sindicato foi representado pelo Diretor Executivo, Renato Cantoni e o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura.
A Frente
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública busca ampliar o debate acerca da Previdência Social Pública e sobre as estratégias para o seu fortalecimento, já que é um dos principais condicionantes da estabilidade social, além de proporcionar dinamismo econômico no país.
O SindMPU, representado pelo Diretor Executivo Renato Cantoni e pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas Leonardo Fontoura, com a participação do assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior, realizou uma reunião nesta terça-feira (8) com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF) para tratar da derrubada do veto 10 aposto pelo Presidente da República ao Projeto de Lei nº 2.969/2022.
Na reunião, o PGR destacou a relevância de derrubar o veto e já havia manifestado isso ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Aras também deixou claro que a Administração tem interesses na implementação das garantias para os servidores constantes no Projeto de Lei 2969/22 e se comprometeu em contribuir para sua concretização.
Por fim, a deputada Érika Kokay informou que lutará para conduzir a base do governo para a derrubada do veto.
Histórico
O PL 2969/2022 foi aprovado no Congresso Nacional após atuação do SindMPU e tinha o objetivo de garantir que a recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não fosse absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados fossem exclusivos para servidores; que o requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público fosse o nível superior; e que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem considerados essenciais para a atividade jurisdicional.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
O Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, participou da 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta quinta-feira (3) e fez uma fala durante o evento. Cantoni ressaltou a importância de se abrir espaço para um novo Plano de Cargos e Salários (PCS) para os servidores, uma vez que os salários estão defasados em relação às carreiras do executivo.
Durante a exposição, Cantoni também abordou a Proposta Orçamentária do MPF, que está sendo elaborada no âmbito do Ministério Público da União (MPU), e apresentou as principais demandas da categoria.
O Diretor Executivo do SindMPU ainda discorreu sobre a jornada do sindicato no Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 2.969/22, ressaltando a dificuldade enfrentada e criticando o veto realizado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto buscava assegurar a não absorção dos quintos, a exclusividade dos cargos comissionados para servidores, o requisito de nível superior para ingresso na carreira de Técnico e a essencialidade dos cargos de Analistas e Técnicos do MPU para a atividade jurisdicional.
Além disso, Cantoni destacou a luta pela igualdade no auxílio-saúde e outras pautas importantes da categoria. Segundo ele, é essencial que o Ministério Público esteja unido e forte, o que depende de uma força de trabalho estável e permanente, capaz de atender a população brasileira com excelência, impessoalidade e comprometimento.
SindMPU alerta que o prazo final e improrrogável para envio de todos os documentos completos dos filiados que desejam ajuizar a execução individual dos 13,23% é 8 de agosto.
O filiado deve acompanhar a solicitação de ajuizamento por meio do sistema de protocolo e verificar se outros documentos foram solicitados.
Filiados que desejarem executar mas enviarem documentos fora do prazo não terão garantia de ajuizamento.
Informamos que a única forma de envio da documentação completa é pelo sistema de protocolo, sendo que arquivos enviados por outros meios serão desconsiderados.
Os novos filiados que desejarem ajuizar devem seguir os mesmos passos assim que receberem a senha. O prazo continua até 08 de agosto. Filie-se aqui.
Para ajuizar a execução individual dos 13,23% são necessários os seguintes documentos, a serem encaminhadas pelo sistema de protocolo para o departamento “13,23%”:
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de residência;
- Procuração devidamente preenchida e assinada);
- Regulamento jurídico assinado;
-Termo de compromisso relativo aos honorários de sucumbência;
- Fichas financeiras (2003 a 2016);
- Declaração de hipossuficiência.
Confira a documentação exigida aqui: https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1666-nota-sobre-a-execucao-dos-13-23
O SindMPU realizou, entre os dias 26 e 28 de julho, Assembleias nas Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) de Criciúma, Itajaí, Florianópolis e na Procuradoria Regional do Trabalho 12ª Região (PRT12) em Florianópolis. O encontro contou com a presença do Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, e dos Diretores Seccionais Antônio Pedroza Vale (Beto) e Flávio Targino da Silva.
Em pauta, foram discutidos diversos temas de interesse dos servidores, sendo eles: teletrabalho; 13,23%; a derrubada do veto 10 aposto ao Projeto de Lei nº 2.969/2022; adiantamento da parcela de recomposição salarial parcial e novo Auxílio-Saúde.
Durante as Assembleias, os dirigentes do Sindicato apresentaram as pautas de cada um dos temas discutidos e ouviram as demandas e sugestões dos servidores presentes.
O SindMPU continuará realizando assembleias e outras reuniões em diferentes localidades do país, visando ampliar o diálogo e a participação dos servidores na discussão e no encaminhamento das pautas e reivindicações da categoria.
Nesta quinta-feira (16), o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) realizou uma reunião com o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cassio Miranda para discutir a possibilidade de alteração na Resolução do Auxílio-Saúde.
A reunião contou com a participação do Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, João Britto, Diretor da Seccional DF e dos assessores parlamentar e jurídico, Carlos Alberto Silva Junior e Fábio Estillac, respectivamente. O encontro teve como objetivo tratar do ofício expedido pelo Secretário-Geral Adjunto do MPU, Paulo Santiago, que solicitou ao CNMP a abolição da devolução da contrapartida da União, uma medida que tem gerado críticas pela carga financeira imposta aos servidores.
Durante a reunião, o Conselheiro informou aos representantes do SindMPU que o ofício da administração do MPU foi recebido ontem e que a sua equipe já está trabalhando com prioridade para que a resolução seja votada o mais breve possível no Conselho.
Com o intuito de fornecer subsídios para auxiliar o Conselheiro Jaime na análise do tema, a assessoria jurídica do SindMPU entregou memoriais sobre o assunto durante uma reunião. “A certeza é de que esses materiais contribuem para uma avaliação detalhada e embasada, levando em consideração os interesses dos servidores e a importância de se estabelecer condições financeiras equilibradas”, ressaltou Cantoni.
A Resolução do Auxílio-Saúde é um instrumento normativo que regula o pagamento desse benefício aos servidores do Ministério Público Brasileiro. Atualmente, a norma prevê que os servidores recebam o auxílio-saúde, mas que posteriormente realizem a devolução da contrapartida da União, o que tem sido alvo de críticas por parte dos servidores. A proposta de alteração da resolução visa abolir essa devolução e promover uma distribuição mais justa dos ônus financeiros.
O SindMPU espera que o CNMP analise a proposta de alteração o mais breve possível, considerando os argumentos apresentados pelo Sindicato.
Acompanhe as atualizações sobre esse tema e outras notícias relevantes para os servidores do MPU por meio do site oficial do SindMPU.
Nota de Esclarecimento - Adicional de Penosidade
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O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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