"(A PEC 32/2020) Não é surpresa para ninguém, mas o momento é inoportuno pois estamos no meio de uma pandemia", afirma o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, em entrevista concedida à Direção Concursos na tarde de ontem (10), o tema foi a proposta de emenda à constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa.

O SindMPU constantemente tem alertado quanto aos impactos da PEC 32/2020 na vida dos servidores públicos federais. Segundo o Adriel Gael, existem outras reformas mais importantes: "Estamos com um país com uma economia fragilizada, com um grande número de mortos. É muito inoportuno apresentar essa PEC antes de tratar de assuntos mais importantes, como a reforma tributária e política", explica.

Além disso, ele também alerta que a grande maioria dos servidores públicos não tem muitos dos pontos apresentados pela reforma administrativa, a citar férias de mais de 30 dias, e aposentadoria compulsória: "Esses direitos são dos membros do MP e dos juízes federais, que ficarão de fora da reforma", pontua o diretor-executivo do SindMPU. Gael também ressalta que o Ministério Público tem sua independência garantida pelo artigo 127 da Constituição Federal. "Se você for analisar mais a fundo, os servidores do MP sequer deveriam entrar nessa PEC, porque não fazem parte dos três poderes da União", analisa.

As únicas ações possíveis atualmente, segundo Gael, são ações coordenadas de repúdio dos órgãos afetados (e das pessoas envolvidas) e pressão aos deputados via redes sociais e e-mails – além, obviamente, do próprio sistema de votação disposto no site da Câmara dos Deputados, que abriu consulta pública. 

O SindMPU ressalta sempre seu compromisso com a defesa da categoria, e que trabalhará arduamente nessa ampla frente de repúdio à PEC 32/2020, proposta pelo governo.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU apoia publicamente a petição pública contra a proposta de emenda à  constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada "Reforma Administrativa", que dá fim à estabilidade no serviço público. O sindicato também pede a todos os servidores ligados ao Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) que assinem e que se manifestem por meio de redes sociais ou pelo próprio site da Câmara dos Deputados.

O abaixo-assinado tem como objetivo representar e registrar a indignação dos servidores da União, Estados, Distrito Federal e municípios, que têm sua estabilidade afetada pela dita reforma, enviada na tarde de ontem (3) ao Congresso Nacional.

É extremamente importante, também, votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicando em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado a comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.

Outras formas de se manifestar on-line envolvem utilização das redes sociais, como o Twitter (através da hashtag #naoareformaadministrativa ), Facebook (cobrando através das páginas os seus representantes políticos, entidades que apoiam os servidores e até mesmo debatendo com outras pessoas afetadas pela reforma) e o WhatsApp (pedindo pelo apoio de familiares e amigos).

O SindMPU acredita que, ao invés do que está sendo divulgado e defendido pelo governo, a proposta destrói a estabilidade dos servidores e os serviços públicos no país; e que a proposta da reforma administrativa não reflete o que o sindicato defende, já que visamos sempre a defesa dos servidores e a luta por melhores condições de trabalho.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Para os que ainda não são filiados ao Sindicato Nacional dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), a contribuição é de 0,8% da remuneração bruta do servidor. Além dos mais de 70 convênios oferecidos pelo sindicato nas áreas de educação, saúde, lazer e turismo, o servidor também recebe assessoria e consultoria jurídica em ações individuais

Não deixe de contribuir para o fortalecimento de quem te protege, e luta por melhores condições de remuneração e trabalho para os servidores. Novas filiações são possíveis através desta página.

O SindMPU também informa que estará reestruturando sua área de convênios e, nos próximos dias, seus filiados terão mais informações sobre convênios de abrangência nacional.

Conheça nossos convênios por categoria

EDUCAÇÃO

Centro-Oeste

Centro Educacional Sagrada Família (SAFA) – DF

Universidade do Distrito Federal (UDF) – DF

Kalango Escola de Aventura – DF

Centro de Desenvolvimento da Regulação Federal – DF

UNYLEYA Educacional – DF

Colégio Batista de Brasília – DF

Centro Educacional Sigma – DF

Wizard Brasília – DF

Wizard Vila Planalto – DF

Gran Cursos – DF

Sudeste

Centro Universitário Estácio de Sá – RJ

Centro Educacional da Lagoa (CEL) – RJ

Fucape Business School – RJ

Instituto de Inglês Jurídico Thiago Calmon (IIJTC) – MG

Universidade Estácio de Sá – SP

Mito Concursos LTDA – SP

UDF Centro Universitário do São Paulo – SP

Instituto Politécnico de Ensino à Distância (IPED) – SP

Educação a Distância LTDA (Ecocursos) – SP

Norte

Cultura Inglesa – PA

Nordeste

Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB) – MA

Wizard São Luís – MA

Universidade Católica de Salvador (UCSAL) – BA

Professor Henrique Correia – BA

Centro Universitário Rui Babosa – BA

Organização Educacional Farias Brito (Farias Brito) – CE

Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7) – CE

Associação Cultural Franco-Brasileira/Aliança (Aliança Francesa) – CE

Faculdade Lourenço Filho (FLF) – CE

Faculdade de Teologia Integrada (FATIN) – PE

Sul

Unicesumar – PR

Universidade Tuiuti do Paraná – PR

Centro de Estudos Superiores Positivo – PR

Escola de Aviação Civil (Aerocurso.com) – PR

SAÚDE E BELEZA

Centro-Oeste

Hydra Estética– DF

Ágora Psique, Mundo Psicologia e Idiomas – DF

Clínica Estímulos LTDA-ME – DF

Consult Saúde – DF

Kamon CrossFit – DF

Centro Auditivo Vida Nova – DF

B3 Hotels – GO

Norte

Funerária Canaã – AM

Nordeste

RESILIE, espaço de terapias – PE

Sul

Consultório de Psicologia: Fabiano Rocha Flores – RS

TURISMO

Centro-Oeste

DF Turismo – DF

Bancorbrás, Viagens e Turismo – DF

Vila Velluti Hotel SPA e Convenções – DF

Rede de Hotéis Mato Grosso – MT

Nordeste

Jacumã's Lodge Hotel – PB

Vila Galé hotéis – BA

Sudeste

Bancorbrás, Viagens e Turismo – ES

Pousada Villa Valentina – RJ

Sul

Farina Park Hotel – RS

Pousada Dom Marujo – SC

MECÂNICA E AUTOMÓVEIS

Centro-Oeste

Pneuline – DF

Movida - Locação de Veículos S/A – DF

Sudeste

Chevrolet – SP

Honda – SP

BMW - Agulhas Negras Distribuidora de Automóveis – SP

Mercedes-Benz – SP

Nordeste

Hélio Barreira CIA Ltda – CE

ALIMENTAÇÃO E LAZER

Caminho da Terra – DF

Associação dos Servidores do Banco Central (ASBC) – DF

Minas Brasília Tênis Clube – DF

Churrascaria Sal e Brasa Aracaju – SE

SERVIÇOS, IMÓVEIS E COMÉRCIO

Centro-Oeste

Mercante Seguros – DF

Óptica Freitas – DF

Contact Cred – DF

Reserva Ville – GO

Nordeste

Mega Administração e Venda de Imóveis – CE

Sudeste

Livraria Cultura – SP

Britânia e Philco – RJ

Sul

Ópticas Ipanema – PR

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Proposta dá fim a inúmeros direitos dos servidores e desmembra a categoria em duas

A reforma administrativa proposta pelo governo foi enviada nesta quinta-feira (3), pelo presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional. Ele diz que a reforma administrativa valerá apenas para futuros servidores e concursados, afirmação confirmada também por técnicos do Ministério da Economia. O SindMPU informa, portanto, que não poupará esforços na defesa dos servidores e se juntará a outras entidades representativas para evitar que a perda de direitos e que o governo desmembre os servidores em duas categorias, um com e outra sem estabilidade, já que isso fragiliza a relação entre o serviço público prestado e a sociedade.

Entre os direitos postos em cheque para os novos servidores estão o "adicional ou indenização por substituição não efetiva, redução de jornada sem redução de remuneração (exceto por motivos de saúde), progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço e incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções".

A justificativa do planalto é que os servidores entram com remunerações altas, se comparadas com a iniciativa privada, e estagnam na progressão de carreira. Lembramos que, segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento (OCDE), o Brasil é um dos países com menos servidores públicos, proporcionalmente, se comparado a países desenvolvidos. Além disso, o servidor público representa menos de 2% da população brasileira; enfrentando, diversas vezes, o congelamento de salários.

Os servidores também não têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, atualmente, perderam até mesmo os direitos relativos ao sistema de previdência, comparando-se ao setor privado neste aspecto, por conta da Reforma da Previdência, feita no ano passado.

O SindMPU convoca todos os servidores a se engajarem nas redes sociais. Continuaremos em defesa do serviço público de qualidade, e lamentamos que a estabilidade dos servidores sempre esteja ameaçada e dentro do "lugar-comum" na hora de se criticar a estrutura do Estado.

É hora de lutar, e de unirmos forças contra o desmonte do Estado, no qual somos apenas a ponta o iceberg. A destruição do Estado começa com a desvalorização dos servidores e dos serviços públicos prestados. Temos que fortalecer o concurso como forma de ingresso no serviço público, e rechaçar qualquer tentativa de indicações políticas. 

Além disso, parte das remunerações dos servidores retornam para sociedade em forma de imposto de renda, uma vez que pagam a alíquota máxima de 27,5%. Dessa forma, contribuem para a economia do país, assim como qualquer empresário ou empregado da iniciativa privada. Isso inclui pagamento de impostos, taxas e contribuições.

Os servidores não vivem em uma realidade díspar da do país. Existe solidariedade com aqueles que não podem contar com a estabilidade e remuneração iguais – porém a luta é por um país mais justo, não ao incentivo de um ataque direto a quem ajuda a construí-lo. Não é cometendo uma injustiça como seus servidores públicos que o Brasil alcançará a justiça social.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Após a aprovação da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), feita pela Câmara do Deputados na última quarta-feira (26) através do projeto de lei 5919/19, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviará à Câmara dos Deputados texto que busca controlar os gastos com cursos operacionais relativos à criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6).

O controle de gastos seria relacionado à contratação de pessoal, maquinário e demais demandas. Essa movimentação acontece porque seriam necessários cerca de 18 cargos de procurador regional, 57 cargos efetivos, 18 em comissão e 18 em funções de confiança (um total de 111 novos servidores).

Assim, através do PL 6537/2019, que cria a PRR6, seriam transformados 19 cargos de procuradores da República em 18 procuradores regionais e servidores de outras unidades do MPU seriam realocados.

O PL 5919/19, relativo ao TRF6, teve o deputado Fábio Ramalho (MDB/MG) como relator, segue para aprovação no Senado Federal. A criação e instalação do tribunal só ocorrerá após o fim do estado de calamidade pública, estabelecido por conta da pandemia de covid19 (coronavírus).

A princípio a estimativa é do TRF6 contar com 18 juízes e sua sede ser em Belo Horizonte – já que a instituição será responsável pelo atendimento de Minas Gerais. Além disso, também ficará com a média do orçamento da seção judiciária de Minas nos últimos cinco anos, e pode ser complementado até o limite do teto de gastos.

O SindMPU continuará defendendo os servidores e cobrará a realização de um concurso de remoção transparente – dando oportunidade de transferência a servidores mais antigos. Ao mesmo tempo, informamos que será cobrado a nomeação dos aprovados no concurso de 2018 para técnico administrativo e analista judiciário.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Aprovação do projeto de lei 5919/19, que prevê a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), feita pela Câmara do Deputados na última quarta-feira (26), é sinal positivo para os servidores do Ministério Público da União (MPU) e para quem se inscreveu no concurso em 2018, segundo diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael. “Os candidatos  podem esperar mais nomeações que aquelas previstas no orçamento do MPU. A notícia é boa para os que se candidataram a técnico e analista em 2018", explica.

Agora, o projeto relativo ao TRF6, que teve o deputado Fábio Ramalho (MDB/MG) como relator, segue para aprovação no Senado Federal. A criação e instalação do tribunal só ocorrerá após o fim do estado de calamidade pública, estabelecido por conta da pandemia de covid19 (coronavírus).

"É possível esperar mais nomeações, porque há o projeto da criação da PRR6 tramitando no Congresso Nacional", afirma Gael. Ele se refere ao projeto de lei 6537/19, que prevê a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6), enviado pelo procurador-geral da República Augusto Aras à Câmara dos Deputados.

Com a criação da PRR6, seriam criados 18 cargos de procuradores regionais, 57 cargos efetivos (39 técnicos e 18 analistas), além de 18 cargos comissionados e 18 funções de confiança. De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), o impacto financeiro é de R$ 21 milhões ao orçamento anual do Ministério Público da União (MPU).

Já o TRF6 contará com 18 juízes e sua sede será em Belo Horizonte – já que a instituição será responsável pelo atendimento de Minas Gerais. Além disso, também ficará com a média do orçamento da seção judiciária de Minas nos últimos cinco anos, e pode ser complementado até o limite do teto de gastos.

Antes, a região era atendida pelo TRF1, que também é responsável pelo atendimento de 12 outros estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal. "A criação do TRF6 em Minas provavelmente terá atribuições em outros estados. É uma forma de desafogar o TRF1", afirma o diretor executivo do SindMPU, Adriel Gael.

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O SindMPU endossa apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 222/20, proposta pelo deputado Luis Miranda (DEM/DF), que permite o reajuste salarial de servidores públicos durante a pandemia de covid-19 (coronavírus) – desde que decorrente de promoção ou progressão de carreira.

O projeto altera a Lei Complementar 173/20 que, dentre outros tópicos, proíbe o aumento da remuneração de servidores, empregados públicos e militares até 31 de dezembro de 2021. A lei tem como objetivo socorrer financeiramente os estados.

Além disso, o sindicato reforça seu apoio à categoria e na luta dos direitos dos servidores públicos, bem como acredita que as progressões em carreira não devam ser prejudicadas, já que os servidores públicos também contribuem para o enfrentamento à crise econômica provocada pela pandemia em questão.

Por fim, o SindMPU considera inadmissível a permanência do veto para as categorias que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus; e no caso dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o congelamento salarial é visto como vício de competência e que, de acordo com a Lei nº 13.316, os salários dos servidores dos órgãos em questão são de responsabilidade da Procuradoria-Geral da república (PGR).

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Nesta quarta-feira (26), começa a campanha de atualização cadastral. Os servidores sindicalizados poderão fazer seu recadastramento diretamente no sistema de gestão sindical SGS clicando aqui.

A pandemia de covid-19 (popularmente conhecido como "coronavírus") torna a campanha ainda mais importante, já que 2020 se trata de um ano de eleição para a diretoria-executiva nacional do sindicato. Por isso, mantenha seu cadastro atualizado, todos os dados devem ser atualizados como e-mail institucional e pessoal, ramo e procuradoria e principalmente o número de celular pessoal para contato, a validação do recadastramento será confirmada com o código confirmação enviado para seu e-mail.

Caso tenha dificuldades em acessar o sistema SGS porque perdeu ou mudou seu número de celular recentemente ou não tem mais acesso ao e-mail institucional, será necessário fornecer alguns dados cadastrais clicando aqui. Os dados serão enviados para nosso setor de cadastro, após serem verificados e autenticados, a DENC autorizará a criação de uma nova senha temporária. para acesso ao sistema.

Lembre-se: Tanto para votar e ser votado é fundamental que o cadastro esteja atualizado. A Assembleia-Geral Ordinária (AGO) está prevista para janeiro de 2021, oportunidade que todos filiados poderão se candidatar como delegados de base para participarem do evento mais importante do sindicato, em Brasília.

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