O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), admitiu, ao portal Poder360, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por Reforma Administrativa, deve não avançar este ano. Essa é mais uma  vitória para os servidores, que têm, entre outros fatores, sua estabilidade ameaçada pela reforma.

A PEC 32/2020 foi enviada em setembro ao Congresso Nacional, e desde então vem enfrentando inúmeros empecilhos e debates, bem como manifestações de diversas categorias. Além disso, a Pesquisa do Congresso em Foco aponta que para 72% dos líderes do Congresso a estabilidade dos servidores públicos é de extrema importância.

O SindMPU considera uma vitória a barragem do avanço desta reforma, ainda que temporária. Visamos sempre a defesa do servidores públicos, bem como o serviço público de qualidade.

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O conselho fiscal do SINDMPU está reunido desde o dia primeiro dia de outubro para análise da prestação de contas da Diretoria Executiva Nacional e das Diretorias Seccionais do Sindicato no período que compreende 2019 e 2020. A reunião se estenderá até este sábado (10). No que remete o presente ano, as contas serão analisadas de janeiro a agosto.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) é comprometida com a transparência e visa os objetivos estatutários, por isso disponibilizou ao Conselho Fiscal Nacional (CFN) as pastas de contas de janeiro a agosto de 2020, e neste encontro os conselheiros finalizaram a análise das contas de 2019 e iniciaram as deste ano.

O conselho fiscal é composto pelo presidente Jair Flores, a vice-presidente Paula Patrícia Cunha, e os conselheiros Jean Dhafny Félix da Silva, Edemilson Vieira Costa, e José Waldir de Almeida.

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O concurso de remoção de servidores do Ministério Público da União (MPU), previsto inicialmente com realização entre o dia 15 de setembro e nesta primeira semana de outubro, está suspenso. A decisão foi emitida pela Secretaria Geral do Ministério Público da União, devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – já que, para serem removidos, os servidores necessitam de novas nomeações.

O edital não foi publicado nesta última segunda-feira (6), com vistas à análise de novos cenários para possível definição de data. Novas informações sobre o concurso de remoção serão publicadas até quinta-feira (8).

O SindMPU entende que o concurso pode ser realizado com posterior remoção dos servidores, desde que ocorram as nomeações, e que continuará negociando com a administração para que o concurso de remoção ocorra.

Reforçamos, contudo, a necessidade dos registros das intenções de remoção se manterem atualizados no sistema Hórus, tendo em vista uma possível nova data de realização do concurso.

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A live do SINDMPU que discute a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, conhecida por reforma administrativa, ocorrerá no dia 28 deste mês, às 16h, no Facebook do sindicato.

O evento contará com a mediação da jornalista do Correio Braziliense, Vera Batista; responsável pelo Blog do servidor, o deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP); os economistas Eduardo Moreira e Ana Carla Abrão; o advogado Bruno Rocha, especialista em direito sindical, e os representantes do SINDMPU, o diretor executivo, Adriel Gael, e o diretor jurídico, Renato Cantoni.

O SindMPU reforça a importância dessa iniciativa que, pela primeira vez, contará com participantes contrários e favoráveis à reforma. O sindicato entende que é preciso ouvir os dois lados, embora  defenda que a PEC 32/2020 é uma afronta à estabilidade dos servidores públicos, bem como acredita que o serviço público será desvalorizado, e buscamos ativamente confrontar a reforma administrativa, junto  a outros sindicatos. 

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Esta semana será marcada por duas lives com participação do SindMPU.

A primeira live ocorre nesta terça-feira (6), às 19h, e é promovida pelo SindMPU de São Paulo, o tema será “os impactos da Reforma Administrativa para servidores públicos, serviços públicos e população”, a transmissão será via Facebook do SindMPU nacional e contará os participantes representantes do SindMPU, como Elizabeth Zimmerman (SindMPU/SP); o diretor executivo do SindMPU, Adriel Gael, o diretor jurídico do SindMPU; Renato Cantoni e o advogado especialista em direito público e pesquisador do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (IBEPS), Cacau Pereira.

A segunda live será nesta sexta-feira (9), às 19h. O tema de debate será a previdência complementar e planejamento financeiro. Contará com a presença da especialista em planejamento financeiro e previdenciário, Patrícia Peres; Adriel Gael; Renato Cantoni; e o advogado Bruno Rocha.

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Na última segunda (28) ocorreu a live especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa, no canal do Youtube do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

O tema foi debatido pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABC pública); a jornalista que atua na Câmara dos Deputados, Sandra Amaral, que atuou como mediadora do evento; o presidente da Associação Nacional de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP - Gestores Governamentais), Pedro Pontual; a Doutora em Políticas Públicas e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Gabriela Lotta; o editor-chefe do Jornal de Brasília, Rudolfo Lago; e o vice-presidente do Sindilegis e servidor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alison Souza.

O debate questiona se a Reforma Administrativa de fato aumentará a eficiência dos serviços públicos e qual seria a reforma ideal na área. A reforma é considerada genérica e trata de questões “muito gerais”, de acordo com a jornalista Sandra Amaral.  Já Gabriela Lotta a considera que a reforma esvazia a possibilidade de debate, uma vez que “as questões centrais que deveriam ser discutidas a respeito da reforma não estão colocadas lá”. “Em uma primeira olhada não é nem possível saber no quê a reforma poderia ajudar nos termos de eficiência. (...) As propostas que estão lá colocadas não irão contribuir para a melhoria da eficiência”, analisa Lotta.

Conforme explicado por Amaral, a Reforma Administrativa cria cinco formas do servidor entrar no serviço público; uma delas é o período de experiência (sob a proposta de ser parecido com o período de experiência em uma empresa privada); outra forma seria as categorias “típicas de Estado” (sendo, essas, as únicas que teriam estabilidade); há ainda as categorias que teriam prazo indeterminado e com prazo determinado; e por último existiriam os cargos de liderança e assessoramento (que precisam ser explicitadas por lei complementar).

Para saber mais, acesse a live no canal do Youtube do Sindilegis.

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O SindMPU notifica que repudia a gratificação proposta aos procuradores da república através de portaria assinada pelo procurador-geral da república Augusto Aras, conforme noticiado pelo veículo Poder360 no último domingo (27), em detrimento da ausência do mesmo tratamento aos servidores públicos, tendo em vista que a categoria não recebe sua recomposição inflacionária nas remunerações desde 2016.

Através de mensagens enviadas a todos os integrantes do Ministério Público Federal (MPF), Aras diz ter assinado portaria para que procuradores recebam benefício por acúmulo de função.

Além disso, o SindMPU também lembra que os servidores sofrem constantes ataques por conta da PEC 32/2020, a chamada "Reforma Administrativa", que busca — entre outros ataques — retirar a estabilidade da categoria, e afirma que os mesmos possuem 60 dias de férias — benefício este concedido aos procuradores da república.

A nova portaria pode chegar a até 33% do salário dos procuradores que acumulam funções — o valor inicial desta categoria está fixado em R$ 33,6 mil — e pode se estender a até 70% do total de procuradores. Entre outros benefícios do cargo estão os 60 dias de férias, podendo converter 20 em pecúnia, e o "rodízio" feito pelos membros — onde cada procurador pode ser substituído no mínimo 5 e no máximo 10 dias,  de forma a engordar os ganhos de cada membro.

A substituição desse ofício fere o princípio da indivisibilidade do órgão (que prevê que o membro se faz representar por outro, sem nenhum prejuízo para o processo, e de não implicar em descontinuidade da atividade).

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O SindMPU incentiva movimento de combate a vídeos que mancham a imagem dos servidores públicos federais, tais como a I Jornada de Debates sobre Reforma Administrativa, II Jornada de Debates sobre Reforma Administrativa, ambos do canal IDP; Redução da máquina pública já!, de Aprosoja Mato Grosso; Solange Srour: "A reforma administrativa é fundamental", do Instituto Millenium; Live com especialista Pedro Nery: Os privilégios do setor público, de Kim Kataguiri; Ana Carla Abrão Avaliação da reforma administrativa enviada ao Congresso, de Virtù News; e Como caminhar para uma Reforma Administrativa ampla, justa e coerente, de NOVO 30 em NovoCast. 

Também reforçamos a importância do voto na consulta pública da Câmara dos Deputados. É preciso votar e se manifestar pelo próprio site da Câmara dos Deputados, clicar em "Discordo Totalmente" e preenchendo o espaço reservado aos comentários. É por meio desta página que se tem maior notoriedade na hora de se manifestar contrário à Reforma.

Além disso, o SindMPU teve participação em inúmeras lives durante as últimas semanas, tais como no canal Direção Concursos,  Hugo Freitas e na página do Facebook do Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público.

Na tarde de amanhã, quarta-feira (23), o SindMPU organizará live sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada Reforma Administrativa.

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