O SindMPU continua com as mobilizações contra a PEC 32/2020. Hoje (27) em ato no aeroporto de Brasília estiveram presentes Adriel Gael, diretor executivo, Lindemberg André, Diretor de Aposentados e Pensionistas, João Brito da seccional do DF, Alceanira Souza, Diretora da seccional do Pará, Altanedes Mendes, Suanny Semblano e Rejane Lopes da seccional Amapá, Rafael Barreto da seccional de Alagoas e Antônio Pedroza Vale, da Seccional Santa Catarina.

A votação da reforma administrativa está prevista para esta semana em Plenário, as movimentações de deputados e entidades se intensificam para barrar os 308 votos necessários para aprovação. Amanhã (28) haverá novo ato de recepção aos parlamentares no aeroporto à partir das 8h, seguido de um grande ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das 14h.

O SindMPU convoca as diretorias seccionais a participarem dos atos contra a PEC 32/2020 na próxima semana a partir de segunda-feira (27). 

A convocação propõe mobilizar e reunir os servidores e servidoras de forma a impulsionar a reprovação da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Desde as últimas duas últimas semanas o Sindicato está participando da mobilização.

A Diretoria Executiva Nacional fará a parte logística, e os custos ficam por conta de cada seccional. É necessário enviar e-mail para a gerência (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou abrir um protocolo para o mesmo setor indicando o nome e informando a autorização para posterior descontos, dos repasses da seccional, dos gastos com a vinda do representante local. A DENC se mantém à disposição por meio de qualquer um dos seus diretores para eventuais dúvidas. 

As ações ocorrerão no aeroporto de Brasília às 9h da segunda-feira (27), e terça-feira (29), com atos posteriores em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados e Deputadas, o ideal é que o filiado e filiada que vier a Brasília fique pelo menos até quarta ou quinta feira. 

Por fim, informamos que a Diretoria Nacional oficiará os procuradores e procuradoras chefes, solicitando o abono do ponto para participar dos atos. 

A PEC 32 foi aprovada na Câmara dos Deputados por 28 votos contra 18. Todavia, há expectativa que o texto seja apreciado em plenário ainda hoje (24), o governo precisa de 308 votos para aprovação. O novo parecer traz o retorno do artigo 37-A, mantém a possibilidade de redução de 25% de jornada e salário de servidores em caso de crise econômica, cria o termo carreiras exclusivas de Estado que prejudica os servidores e ainda contém outros retrocessos. 

A emenda que garantia segurança jurídica aos concursos homologados não foi adicionada, dentre outras demandas da oposição.

Durante toda esta semana representantes do SindMPU atuaram em mobilizações contra a reforma administrativa em Brasília. O Sindicato e diversas entidades continuarão a mobilização para que a proposição seja alterada. 

A Diretoria Executiva espera que o anseio da categoria seja ouvido pelos Deputados Federais e não se absterá da luta contra este ataque ao serviço público. 

O Projeto de Lei (PL) 813 de 2021 que dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União (MPU), em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi aprovado nesta segunda-feira (21) com alterações. 

Era de interesse da categoria que a proposição não fosse aceita, já que pode enfraquecer a instituição e burla o Concurso Público que se encontra vigente, além de ferir os princípios insculpidos na Constituição Federal. 

Todavia, por pressão do SindMPU e outras entidades sindicais, a Deputada Celina Leão (PP-DF) especificou na redação final que os cargos em comissão de que trata o texto serão preenchidos exclusivamente por servidores públicos efetivos, o que é uma vitória. 

Agora o projeto segue para o Senado Federal e aguarda votação. 

O Sindicato está presente no protesto contra a reforma administrativa localizado no aeroporto de Brasília. O ato consiste em receber os deputados federais com palavras de ordem que se opõem à PEC 32. 

A ação conta com o comparecimento do Diretor Executivo Nacional, Adriel Gael, o Diretor Administrativo Nacional, Rui Coutinho, o Diretor Executivo da Seccional do DF, João Brito, o Diretor Executivo da Seccional do Maranhão, Leoncio Moraes, e os representantes da seccional do Maranhão e Amapá, Armando Gomes e Rejane Lopes e Rafael Barreto. 

Era a expectativa que a votação da PEC 32 fosse realizada nesta semana, todavia, é possível que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL) leve o texto diretamente ao Plenário. 

 A mobilização contra a reforma administrativa segue em todo o país e o Sindicato se une à luta. 

O SINDMPU informa que foi proferida decisão nos autos da Ação Coletiva nº 1014841-70.2018.4.01.3400, que trata do prazo para que seja feita a opção pela adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC), sendo concedido mais 60 (sessenta) dias para que a escolha seja realizada. O novo prazo é improrrogável e passará a ser contado a partir do dia 27/09/2021, data em que o Sindicato será intimado tacitamente da decisão.

Deste modo, os servidores que desejarem realizar a migração devem protocolar o pedido por meio do Sistema Único para que o setor de Gestão de Pessoas da sua unidade possa acessar a solicitação. O novo regime está relacionado às mudanças das regras de aposentadoria suscitadas pela Reforma da Previdência, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Registra-se, por fim, que em sua manifestação a magistrada afirmou que estava sendo concedido a extensão de prazo para “que os substituídos processuais do autor possam decidir a adesão ou não ao Fumpresp (sic)”. Contudo, como o objetivo inicial da demanda era a suspensão do prazo para opção pelo Regime de Previdência Complementar, haja vista a inexistência de informações suficientes, claras e precisas acerca da situação futura dos optantes, o Sindicato apresentará embargos de declaração para que o equívoco seja sanado.

A Diretoria da Seção Sindical do estado do Maranhão convida todos os servidores e servidoras do Ministério Público da União (MPU) para Assembleia Seccional Ordinária via Zoom. 

A conversa ocorrerá dia 22 de setembro às 19h e tratará da prestação de contas da seccional, bem como terá informações prestadas pela Diretoria Nacional e o jurídico acerca dos 13,23%, auxílio saúde e demais ações em andamento. 

Os interessados podem acessar o debate pelo link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/81885555003 ou através do ID da reunião: 818 8555 5003. 

Confira aqui o edital de convocação

O SindMPU foi novamente ao aeroporto de Brasília esta manhã para recepcionar os deputados federais com imposições contrárias à reforma administrativa.  Esta é uma semana crítica para a PEC 32 na Câmara Legislativa, os atos contra a proposição seguem em todo o país. 

Durante o fim de semana foram feitos ajustes entre o relator e os parlamentares, a previsão é que a nova versão do parecer seja divulgada hoje (20) pelo relator Arthur Maia (DEM/BA) e a votação seja feita amanhã (21). 

Inclusive, na última sexta-feira (17), a DENC convocou os diretores seccionais a virem a Brasília para participação dos atos, e que no caso de impossibilidade, indicassem um filiado local. 

A mobilização de resistência à reforma segue durante a semana comandada por entidades sindicais. O Sindicato se unirá à luta e prosseguirá com a defesa das garantias dos servidores e servidoras.