O SindMPU requereu informações, mais uma vez, à administração relacionadas ao concurso de remoção do Ministério Público da União (MPU). O ofício de Nº 410/2021 (PGR-00368163/2021) foi enviado à Secretária-Geral do Ministério Público Federal e solicitou informações como edital, datas e vagas sobre o assunto. 

Anteriormente, foi comunicado que a realização do concurso não seria possível até a chegada dos relatórios de gestão fiscal, todavia, os mesmos sagraram positivos. A publicação dos documentos ocorreu através da Portaria PGR/MPU n. 82 de 22 de Setembro de 2021, agora o órgão está na margem legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  

Segundo o diretor executivo do Sindicato, Adriel Gael, o PGEA 1.00.000.009735/2021-86, que trata do levantamento de vagas para o concurso de remoção de servidores, já se encontra no gabinete do Procurador-Geral da República, Augusto Aras para despacho. 

Os servidores que desejarem realizar a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) devem protocolar o pedido por meio do Sistema próprio do ramo, para que o setor de Gestão de Pessoas da sua unidade possa acessar a solicitação até o dia 26 de novembro. 

O SINDMPU informou em setembro sobre a decisão nos autos da Ação Coletiva nº 1014841-70.2018.4.01.3400, que tratou do prazo para que seja feita a opção pela adesão ao RPC. 

O novo regime está relacionado às mudanças das regras de aposentadoria suscitadas pela Reforma da Previdência, conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

A ação permitiu que os substituídos, se quiserem, façam a migração do RPPS integral para o RPC limitado ao teto. E, caso queiram, podem se inscrever, na sequência, no plano JusMP-Prev da Funpresp-Jud, na condição de participante patrocinado.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A diretora do Sindicato do Ministério Público da União da Seccional Amapá (SindMPU/AP), Rejane Lopes e outros representantes sindicais estiveram em reunião com a deputada Aline Gurgel (PR/AP), nesta quarta-feira (6), com o objetivo de esclarecer sobre os malefícios da PEC 32/2020. 

A parlamentar se comprometeu em ouvir as prerrogativas dos servidores, e ainda não tem uma posição formada. Neste momento os agentes públicos se mobilizam a fim de convencer os deputados ainda indecisos. 

Os atos prosseguem e já possuem algumas vitórias como o adiamento da votação da proposição. Além disso, o SindMPU, em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, realiza um abaixo-assinado contra a  PEC 32/2020,  assine já: https://chng.it/Hw7S9Tg8

O SindMPU, em parceria com a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, realizam um manifesto contra a reforma administrativa. O abaixo-assinado tem o objetivo de sensibilizar os parlamentares a votarem contra a PEC 32/2020 e de informar a sociedade como um todo sobre os prejuízos da proposição. 

Como dito anteriormente, o texto será levado para votação no plenário da Câmara dos Deputados, e segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a expectativa é que seja votado antes do feriado do dia 12 de outubro.  

As manifestações seguem em todo o país e o Sindicato continua a se mobilizar para que a proposta seja reprovada. Mais de duas mil pessoas já assinaram o documento, participe também: https://chng.it/Hw7S9Tg8

O SindMPU esteve presente novamente em manifestações contra a PEC 32 nesta segunda-feira (4) e terça-feira (5) no Aeroporto Juscelino Kubitschek. O ato contou com a presença de diversas centrais sindicais.

Representantes do Sindicato ainda seguiram para manifestação na Câmara dos Deputados hoje (5) pela tarde. Quanto à votação da proposição, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que focaria em outras questões, mas que o pleito da  reforma administrativa ficaria para, pelo menos, depois da semana do feriado de 12 de outubro. 

As ações continuam e o Sindicato segue presente.

O Sindicato irá ofertar quatro vagas a sindicalizados(as), mediante reembolso, para realizar o curso on-line  “Movimento sindical: história e desafios” na escola DIEESE. 

Caso o servidor ou servidora deseje participar do curso é necessário abrir um protocolo para "Gerência Sindical” no sistema de protocolo diretamente no site do SindMPU, as quatro primeiras inscrições serão contempladas. 

O curso será online nos dias 19, 21, 26 e 28 de outubro das 16h às 18h, e abordará temas como: O movimento sindical como expressão política de luta da classe trabalhadora; formação da classe trabalhadora no Brasil: da escravidão ao trabalho livre; a estrutura  sindical no Brasil do século XX e os desafios do movimento sindical no século XXI. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Deputado Federal Rodrigo Coelho (PSB/SC) recebeu representantes do SindMPU para tratar sobre a PEC 32/2020 nesta quarta-feira (29). Além disso, os servidores e servidoras visitaram outros gabinetes reivindicando o fim da reforma administrativa. 

Estiveram presentes o Diretor Executivo, Adriel Gael, Rejane Lopes da seccional Amapá, Gleidismara Cardozo da Seccional Santa Catarina, Rafael Barreto e Diego Gonçalves da Seccional de Alagoas e André de Oliveira da seccional de Sergipe. 

Segundo o jornal O Globo, o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL) e líder do MDB na Câmara e afirmou que a reforma não seria votada nem neste ano, nem no próximo. “O tema não está amadurecido para ir à votação e quanto mais se aproxima o fim do ano, mais o cronograma eleitoral dificulta a sua aprovação”, esclareceu. Outros líderes garantiram que o texto não tem o número de votos suficiente. 

O SindMPU tem travado uma batalha trabalhando para que a PEC 32/2020 seja arquivada. Hoje (30) o Sindicato recebe as deputadas Erika Kokay (PT/DF) e Alice Portugal (PCdoB/BA) juntamente com o consultor Legislativo Vladimir Nepomuceno para um bate papo, às 19h via Zoom. 

Inscreva-se no link: https://forms.gle/ZyhdDwi7vV8qsMcw5

Nesta terça-feira (28) o SindMPU esteve presente em manifestações discordantes à PEC 32 de 2020. O primeiro ato foi pela manhã no aeroporto JK, recepcionando os parlamentares e o segundo aconteceu no anexo II da Câmara dos Deputados.

Contamos com a presença de Adriel Gael, Diretor executivo do SindMPU, Lindemberg André, Diretor de Aposentados e Pensionistas, Neiton Dudziak, diretor de Mobilização e Benefícios, João Brito da seccional do DF, Alceanira Souza, Diretora da seccional do Pará, Altanedes Mendes, Suanny Semblano e Rejane Lopes da seccional Amapá, Rafael Barreto e Diego Gonçalves da seccional de Alagoas, Gleidismara Cardozo e Antônio Pedroza da Seccional Santa Catarina, Wilson Henrique Prestes da seccional do Paraná, Marcos Aurélio e Francisco Lima da seccional do Ceará e André de Oliveira da seccional de Sergipe. 

A previsão é que sem apoio da base do governo no Congresso Nacional, a proposição não será votada esta semana. A diretoria estará atenta às demais atualizações da tramitação do texto. Segundo deputados da oposição com quem as lideranças sindicais conversam, entre eles Erika Kokay (PT/DF), Paulo Pimenta (PT/SP), Rogério Corrêa (PT/MG), Túlio Gadelha (PDT/PE), Vivi Reis (PSOL/PA), Israel Batista (PV/DF), Alice Portugal (PCdoB/BA), e Jandira Feghali (PCdoB/RJ) o governo não tem os 308 votos necessário para aprovar o texto. 

Segundo análise de cenário e ao conversar com algumas lideranças, o Diretor Executivo, Adriel Gael afirma que se a PEC não chegar até meados de outubro no Senado Federal o texto não será votado este ano. A DENC continua mobilizada e solicita às diretorias seccionais que fiquem atentas aos chamados e se mobilizem nas bases, uma vez que a qualquer momento a PEC pode ser pauta em plenário.