O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em acordo com os líderes partidários, adiou para a próxima terça-feira (01/10) a análise das emendas à reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, inicialmente agendada para a manhã desta terça (24/09).

De acordo com a Agência Senado, a previsão é que a análise das emendas ocorra na manhã de terça-feira e a votação no Plenário, em primeiro turno, tenha início na parte da tarde do dia 01/10. Segundo a presidente da Comissão, Senadora Simone Tebet (MDB-MS), o adiamento não irá interferir no calendário de tramitação da PEC, que seguirá mantido. “Deve haver quebra de interstício em Plenário, após a votação em primeiro turno, para garantir a aprovação da proposta em segundo turno até o dia 10 de outubro.”

 

Para que a PEC 06/2019 não volte para apreciação da Câmara dos Deputados, o relator, acolheu apenas uma emenda supressiva que trata sobre o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. 

 

O SindMPU permanecerá atento e atuando em conjunto com outras entidades representativas na luta por alterações no texto da PEC 06/2019, de modo a garantir direitos trabalhistas aos servidores.