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Com os concursos públicos barrados desde o governo Michel Temer, o número de servidores públicos federais que ingressaram nas carreiras por concurso caiu em 2020 para o menor nível em dez anos. O governo vem recorrendo a trabalhadores temporários para suprir as necessidades, o que desagrada os sindicalistas, que afirmam que já está em curso uma reforma administrativa silenciosa.
De acordo com o Ministério da Economia, 665 servidores públicos ingressaram via concurso de janeiro a outubro e não há previsão de novas contratações em novembro e dezembro. Enquanto isso, a projeção para o número de aposentados no serviço público neste ano é 20 vezes maior, chegando a 13.609 até o fim de dezembro.
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O prazo para a inscrição no Concurso de Remoção de servidores públicos nas áreas de Analista, Direito e Técnico Administrativo se encerra nesta quarta-feira (9), às 23h59. O comunicado foi feito através da Secretaria-Geral do Ministério Público da União, e a abertura do processo está prevista para esta quinta-feira (10).
Interessados devem deixar seus dados atualizados dentro do sistema Hórus. O órgão também afirma que é esperado um próximo concurso de remoção para o primeiro trimestre de 2021, a considerar demais vagas.
É válido lembrar que o concurso de remoção é o instrumento utilizado pela administração para deslocar servidores públicos, com ou sem mudança de sede, por isso a importância de manter atualizada a opção de permuta no sistema Hórus.
O concurso estava inicialmente previsto para o mês de Setembro, e havia sido suspenso em Outubro, por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta ocasião, o SindMPU entendeu que o concurso poderia ocorrer com posterior remoção dos servidores, desde que as nomeações ocorressem.
O SindMPU considera uma verdadeira vitória a execução do concurso de remoção, após contínua luta do sindicato e servidores, que cobram pelo edital, para que a administração o promova.
O SindMPU protocolou, na tarde desta sexta-feira (4), a ação de nº 1068253-42.2020.4.01.3400, que pede pela suspensão da tabela de contribuição por faixa etária proposta pelo Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste).
Além disso, Sindicato também protocolou mandado de segurança para que o Plan-Assiste fornecesse os documentos necessários para subsidiar a empresa HealthBit na elaboração de estudos de novos cenários, que possibilitem um novo modelo de contribuição para os servidores do Ministério Público da União (MPU). Também auxiliamos os servidores a simularem o impacto da nova tabela, proposta pela direção do Plan-Assiste, para que soubessem como as mudanças de fato os afetarão.
A proposta da tabela de contribuição por faixa etária e outras mudanças foram aprovadas em 2019 pelo Conselho Gestor do Plan-Assiste, sem a presença de representação partidária – o que contraria a conformação administrativa que garante a participação de servidores nas decisões do programa em questão. As mudanças geraram um aumento médio de 50% – e em alguns casos supera 100%. No entanto, o SindMPU conseguiu prolongar, até janeiro do próximo ano, a data limite para que os efeitos da tabela de contribuição por faixa etária entrassem em vigor.
Dessa forma, em decorrência do mês em que nos encontramos e de não haver concordância por parte do Sindicato e da direção do plano de saúde em questão após inúmeras reuniões (a última delas tendo ocorrido no dia 27 de novembro), o SindMPU optou por entrar com ação de pedido de suspensão da tabela de contribuição por faixa etária.
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A seccional do SindMPU do Rio de Janeiro (SindMPU/RJ) encaminhou ofício à chefia da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR/2ªR) em que solicita a permanência em home-office dos agentes de segurança do trabalho que sejam vulneráveis a Covid-19 (o novo coronavírus), e que procura evitar o corte de suas Gratificações de Atividade de Segurança (GAS). Ação se deu no mesmo dia em que a diretoria nacional do SindMPU protocolou ação contra a exigência do retorno ao trabalho presencial de agentes em grupo de risco pertencentes à Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público da União (SSIN/MPU).
A determinação do afastamento do home-office foi feita pelo secretário de segurança institucional da Procuradoria Geral da República (PGR), Marcos Ferreira dos Santos, que fixou por ofício o entendimento da atividade de segurança não poder ser realizada por teletrabalho. Essa afirmação viola as portarias da própria Procuradoria Geral da República (PGR), sendo elas de nº. 69/2020, nº. 76/2020, e nº. 118/2020, responsáveis por regulamentar medidas de combate à pandemia de Covid-19. O SindMPU/RJ afirma não ter recebido retorno da PRR/2ªR.
O SindMPU preza pela defesa do servidor público e do serviço público de qualidade, e espera pelas justificativas da exigência do retorno destes profissionais por parte tanto da PRR/2ªR quanto da SSIN/MPU, uma vez que ambos os órgãos obrigam os profissionais de segurança a expor suas respectivas vidas sem necessidade.
O SindMPU protocolou ação, na tarde de ontem, terça-feira (1º), contra a Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público da União (SSIN/MPU), por conta das recentes medidas tomadas pelo órgão, em especial a exigência do retorno ao trabalho presencial por parte de categoria de agentes de segurança que é considerada grupo de risco. Ação Civil Pública foi protocolada pelo SindMPU sob número 1067415-02.2020.4.01.3400 para a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).
O Sindicato faz questão de relembrar à SSIN que a exigência do retorno presencial de servidores que são considerados pertencentes aos grupos de risco é de uma completa irresponsabilidade e negligência com a saúde dos servidores em questão, frente à segunda onda da pandemia de Covid-19 (o novo coronavírus), vírus que enfrentamos ao longo do ano. Além disso, segundo a portaria PGR/MPU 60 (de 12 de março), pessoas consideradas pertencentes aos grupos de risco fazem parte das categorias de trabalhadores que devem obrigatoriamente ficar em regime de teletrabalho.
Por fim, o SindMPU enfatiza que prezamos sempre pela defesa do servidor público e do serviço público de qualidade, que esperamos por justificativas da exigência do retorno destes profissionais, uma vez que estarão a expor suas respectivas vidas desnecessariamente. Enfrentamos com consternação as recentes medidas anunciadas pelo SSIN, através do Ofício Circular nº. 256/2020/SSIN/SG.
O SindMPU foi convidado pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) e a Red Internacional de Cátedras, Instituciones y Personalidades sobre el Estudio de la Deuda Pública (RICDP) a participar do Congresso Internacional Virtual entitulado "Sistema da Dívida nos tempos de financeirização e a importância da auditoria para interromper a barbárie". O evento ocorrerá amanhã, quinta-feira (3), ocorrerá até este sábado (5) e contará com a participação de diversos especialistas em endividamento público.
Estarão no evento personalidades como a coordenadora nacional da ACD, Maria Lucia Fattorelli e o coordenador da RICDP, Ramiro Chimuris; a ex-presidente do Parlamento Helênico, Zoe Konstantopoulou; o ex-ministro do Ambiente do Equador, Edgar Isch López; o jornalista Beto Almeida; o professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), José Menezes Gomes; a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sarah Campos; e o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Felipe Coutinho; dentre outros participantes.
Confira o cronograma completo, com os painéis do evento, através do link a seguir: https://auditoriacidada.org.br/conteudo/programa-completo-em-portugues-congresso-virtual/
O Dia Internacional de Não Violência contra as Mulheres mobiliza o mundo desde 1991, e se inicia nesta quarta-feira (25). Durante a restrição social, imposta pelo isolamento necessário por conta da pandemia de Covid-19 (o novo coronavírus), as agressões saltaram em número em todo o globo.
Por conta disso, o SindMPU se mostra apto a receber denúncias e dar o acolhimento necessário às servidoras que porventura sofram de violência doméstica. O Sindicato anuncia que trabalha para que, em breve, seja disponibilizado um canal de denúncia de combate à violência contra a mulher, bem como aportará denúncias de assédio moral.
Dados da ONU Mulheres, divulgados no fim de setembro, confirmam o aumento de casos ao redor do mundo durante a pandemia: denúncias ou ligações registraram 30% no Chipre, 33% em Singapura, 30% na França e 25% na Argentina. No Brasil, o canal de denúncias Ligue 180 recebeu um aumento de ligações de cerca de 9%, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Além disso, dados do Ministério da Saúde constatam que a cada 4 minutos uma mulher é agredida no Brasil e que, na maioria das vezes, seu agressor é alguém conhecido ou próximo de seu convívio. Só em 2018, foram registrados 145 mil casos de agressão, que pode ser física, psicológica, ou uma combinação desses dois tipos.
Por lei, elas estão amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a de feminicídio (Lei 13.104/15). Para denunciar, ligue 180, ou procure a Casa da Mulher Brasileira.
A diretoria seccional do Amapá (AP), do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), esteve presente na manifestação contra apagão, que assola 13 das 16 cidades do estado em questão, e contra a Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/2020) no último sábado (21).
O diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, considera a manifestação por parte da seccional de extrema importância. "Ações como essas são importantes porque expõem o descaso do governo federal com a população do Norte, a situação ainda não está totalmente resolvida, apesar do Presidente da República ter acionado o primeiro gerador no dia de ontem. A situação já se estendeu por 22 dias", afirma.
A cobrança, agora, é principalmente por respeito – em especial às populações em situação de vulnerabilidade social – , segundo a 2ª Diretora Administrativa da Seccional Amapá do SindMPU, Rejane Lopes. "A população merece respeito, estamos há quase três semanas sem dormir e trabalhar direito. Fora isso, os mais pobres são os que mais sofrem com a falta de água e de alimentos. (...) Se o ocorrido fosse em estado do Sul ou Sudeste, a situação já estaria resolvida. Aqui cada dia é uma informação divergente", analisa.
A reivindicação dos servidores foi além da cobrança pelo restabelecimento urgente da energia. Incluiu também a elaboração de plano emergencial para enfrentar a crise no estado, punição aos responsáveis, ajuda aos mais afetados, e a não privatização da Eletrobrás; somando-se também a luta contra a Reforma Administrativa, que afetará os servidores públicos da União, se aprovada.
O evento contou com participação de outras entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis; e ocorreu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, visitaram a região.
Diante da crise humanitária no estado, o SindMPU nacional e diretorias seccionais realizaram doações em prol do apagão ocorrido no Amapá, no dia 11 deste mês. Com o valor arrecadado, foram adquiridas 300 cestas básicas e 300 garrafões de água, totalizando cinco mil quilos de alimentos e seis mil litros de água mineral distribuídas pela Defesa Civil, que serão entregues ao Corpo de Bombeiros na tarde desta terça-feira (24).
Entenda o caso da falta de energia no Amapá
Cerca de 13 das 16 cidades do Amapá ficaram sem luz após incêndio que atingiu o transformador de uma subestação de energia, no dia 3 de novembro. O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou portaria onde reconhecia o estado de calamidade pública na região. Diversos relatos no último domingo (22) mostram explosões em postes de iluminação pública, e o estado não recebe energia há 22 dias.
Atualmente, a previsão do término do rodízio é nesta quinta-feira (26) e, agora, a preocupação é com o transporte de um terceiro transformador que deve ir de Boa Vista (RR) até Macapá (AP) para dar a segurança necessária contra novos apagões; e com o excesso de chuvas previsto para este mês – só no último domingo foi registrado o maior volume de chuvas do ano, e inúmeros moradores foram atingidos pela inundação.
A Diretoria Nacional e os Diretores Seccionais têm reunião marcada para a próxima sexta-feira (27), às 17h, com a Gerente do Plan-Assiste, Sônia Amaral, e com o atuarial Francisco Sousa. O objetivo da reunião será o esclarecimento sobre a situação do plano, e suas recentes mudanças.
Para a reunião ser efetiva, o SindMPU solicita a cada diretoria seccional que envie o nome do seu representante, bem como as perguntas, que desejam que sejam feitas durante a reunião, devem ser enviadas até as 12h (meio-dia), de 23 de novembro, por meio do protocolo no site do SindMPU.
Essa reunião é de suma importância para que todos os sindicalizados tirem suas dúvidas sobre as mudanças do novo modelo de contribuição, e é mais uma forma do SindMPU agir em prol da categoria, prejudicada pela distorção injusta que se apresentou com a implementação do novo modelo contributivo.
A reunião ocorre após pressão institucional do Sindicato, que não obteve resposta do ofício nº 195/2020 e, por conta disso, teve que impetrar Mandado de Segurança para ter o direito líquido e certo dos seus filiados preservados.
O link da reunião será disponibilizado para os representantes no dia da reunião.
Novos Tempos, Um Novo SindMPU!
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O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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