O SindMPU protocolou ação, na tarde de ontem, terça-feira (1º), contra a Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público da União (SSIN/MPU), por conta das recentes medidas tomadas pelo órgão, em especial a exigência do retorno ao trabalho presencial por parte de categoria de agentes de segurança que é considerada grupo de risco. Ação Civil Pública foi protocolada pelo SindMPU sob número 1067415-02.2020.4.01.3400 para a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

O Sindicato faz questão de relembrar à SSIN que a exigência do retorno presencial de servidores que são considerados pertencentes aos grupos de risco é de uma completa irresponsabilidade e negligência com a saúde dos servidores em questão, frente à segunda onda da pandemia de Covid-19 (o novo coronavírus), vírus que enfrentamos ao longo do ano. Além disso, segundo a portaria PGR/MPU 60 (de 12 de março), pessoas consideradas pertencentes aos grupos de risco fazem parte das categorias de trabalhadores que devem obrigatoriamente ficar em regime de teletrabalho.

Por fim, o SindMPU enfatiza que prezamos sempre pela defesa do servidor público e do serviço público de qualidade, que esperamos por justificativas da exigência do retorno destes profissionais, uma vez que estarão a expor suas respectivas vidas desnecessariamente. Enfrentamos com consternação as recentes medidas anunciadas pelo SSIN, através do Ofício Circular nº. 256/2020/SSIN/SG.

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O Dia Internacional de Não Violência contra as Mulheres mobiliza o mundo desde 1991, e se inicia nesta quarta-feira (25). Durante a restrição social, imposta pelo isolamento necessário por conta da pandemia de Covid-19 (o novo coronavírus), as agressões saltaram em número em todo o globo.

Por conta disso, o SindMPU se mostra apto a receber denúncias e dar o acolhimento necessário às servidoras que porventura sofram de violência doméstica. O Sindicato anuncia que trabalha para que, em breve, seja disponibilizado um canal de denúncia de combate à violência contra a mulher, bem como aportará denúncias de assédio moral.

Dados da ONU Mulheres, divulgados no fim de setembro, confirmam o aumento de casos ao redor do mundo durante a pandemia: denúncias ou ligações registraram 30% no Chipre, 33% em Singapura, 30% na França e 25% na Argentina. No Brasil, o canal de denúncias Ligue 180 recebeu um aumento de ligações de cerca de 9%, segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Além disso, dados do Ministério da Saúde constatam que a cada 4 minutos uma mulher é agredida no Brasil e que, na maioria das vezes, seu agressor é alguém conhecido ou próximo de seu convívio. Só em 2018, foram registrados 145 mil casos de agressão, que pode ser física, psicológica, ou uma combinação desses dois tipos.

Por lei, elas estão amparadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) e a de feminicídio (Lei 13.104/15). Para denunciar, ligue 180, ou procure a Casa da Mulher Brasileira.

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A diretoria seccional do Amapá (AP), do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), esteve presente na manifestação contra apagão, que assola 13 das 16 cidades do estado em questão, e contra a Reforma Administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/2020) no último sábado (21).

O diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, considera a manifestação por parte da seccional de extrema importância. "Ações como essas são importantes porque expõem o descaso do governo federal com a população do Norte, a situação ainda não está totalmente resolvida, apesar do Presidente da República ter acionado o primeiro gerador no dia de ontem. A situação já se estendeu por 22 dias", afirma.

A cobrança, agora, é principalmente por respeito – em especial às populações em situação de vulnerabilidade social – , segundo a 2ª Diretora Administrativa da Seccional Amapá do SindMPU, Rejane Lopes. "A população merece respeito, estamos há quase três semanas sem dormir e trabalhar direito. Fora isso, os mais pobres são os que mais sofrem com a falta de água e de alimentos. (...) Se o ocorrido fosse em estado do Sul ou Sudeste, a situação já estaria resolvida. Aqui cada dia é uma informação divergente", analisa.

A reivindicação dos servidores foi além da cobrança pelo restabelecimento urgente da energia. Incluiu também a elaboração de plano emergencial para enfrentar a crise no estado, punição aos responsáveis, ajuda aos mais afetados, e a não privatização da Eletrobrás; somando-se também a luta contra a Reforma Administrativa, que afetará os servidores públicos da União, se aprovada.

O evento contou com participação de outras entidades sindicais, movimentos sociais e estudantis; e ocorreu no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, visitaram a região.

Diante da crise humanitária no estado, o SindMPU nacional e diretorias seccionais realizaram doações em prol do apagão ocorrido no Amapá, no dia 11 deste mês. Com o valor arrecadado, foram adquiridas 300 cestas básicas e 300 garrafões de água, totalizando cinco mil quilos de alimentos e seis mil litros de água mineral distribuídas pela Defesa Civil, que serão entregues ao Corpo de Bombeiros na tarde desta terça-feira (24). 

Entenda o caso da falta de energia no Amapá

Cerca de 13 das 16 cidades do Amapá ficaram sem luz após incêndio que atingiu o transformador de uma subestação de energia, no dia 3 de novembro. O Ministério do Desenvolvimento Regional publicou portaria onde reconhecia o estado de calamidade pública na região. Diversos relatos no último domingo (22) mostram explosões em postes de iluminação pública, e o estado não recebe energia há 22 dias.

Atualmente, a previsão do término do rodízio é nesta quinta-feira (26) e, agora, a preocupação é com o transporte de um terceiro transformador que deve ir de Boa Vista (RR) até Macapá (AP) para dar a segurança necessária contra novos apagões; e com o excesso de chuvas previsto para este mês – só no último domingo foi registrado o maior volume de chuvas do ano, e inúmeros moradores foram atingidos pela inundação.

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Com o objetivo de analisar detalhadamente o impacto que a nova tabela do Plan-Assiste trará aos servidores do Ministério Público da União (MPU), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), o SindMPU convida todos os servidores filiados a simular uma comparação de suas contribuições atuais e as que serão feitas a partir de janeiro do próximo ano com base nas mudanças do Plan-Assiste. Também é solicitado que as enviem para diretoria do Sindicato por meio do registro de protocolo.

Para isso, basta acessar o site do Plan-Assiste, através do seu número de CPF ou da carteira do plano de saúde. Os que não possuírem acesso à rede devem clicar no botão "novo acesso" e preencher o que for solicitado que, após alguns instantes, uma senha de acesso será gerada e enviada para o e-mail cadastrado.

Depois do acesso ser concedido pelo portal, tudo que o beneficiário tem de fazer é clicar na opção "Simulação de Nova Contribuição", marcar o termo de concordância e clicar em "Simular Cálculo". O resultado comparativo emitido considerará apenas os valores atuais (com base no valor de outubro/2020) e os valores novos (que serão recolhidos a partir de janeiro/2021). Além disso, após a comparação, o SindMPU solicita que enviem seus resultados ao Setor Jurídico do Sindicato, pelo sistema de protocolo disponibilizado pelo site do SindMPU.

Lembramos que também haverá reunião na próxima sexta-feira (27) para tratar das mudanças no plano de saúde dos filiados, que ocorrerá porque o Sindicato não obteve resposta do ofício nº 195/2020 e, por conta disso, teve que impetrar Mandado de Segurança para ter o direito dos seus filiados preservados.

O SindMPU destaca sempre sua atuação perseverante na defesa da categoria dos servidores públicos e do serviço público de qualidade, bem como reforça uma ação contínua na preservação dos direitos de seus filiados nas recentes mudanças propostas pelo Plan-Assiste.

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A Diretoria Nacional e os Diretores Seccionais têm reunião marcada para a próxima sexta-feira (27), às 17h, com a Gerente do Plan-Assiste, Sônia Amaral, e com o atuarial  Francisco Sousa. O objetivo da reunião será o esclarecimento sobre a situação do plano, e suas recentes mudanças.

Para a reunião ser efetiva, o SindMPU solicita a cada diretoria seccional que envie o nome do seu representante, bem como as perguntas, que desejam que sejam feitas durante a reunião, devem ser enviadas até as 12h (meio-dia), de 23 de novembro, por meio do protocolo no site do SindMPU.

Essa reunião é de suma importância para que todos os sindicalizados tirem suas dúvidas sobre as mudanças do novo modelo de contribuição, e é mais uma forma do SindMPU agir em prol da categoria, prejudicada pela distorção injusta que se apresentou com a implementação do novo modelo contributivo.

A reunião ocorre após pressão institucional do Sindicato, que não obteve resposta do ofício nº 195/2020 e, por conta disso, teve que impetrar Mandado de Segurança para ter o direito líquido e certo dos seus filiados preservados.

O link da reunião será disponibilizado para os representantes no dia da reunião.

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O SindMPU após não obter acesso às informações solicitadas através do pedido administrativo de protocolo PGR-00417398/2020 impetrou o mandado de segurança com o intuito de obter acesso aos documentos necessários para subsidiar a empresa HealthBit na elaboração de estudos de novos cenários que possibilitem um novo modelo de contribuição mais justo e solidário para os servidores do Ministério Público da União (MPU) em alternativa à tabela por faixa etária apresentada pela administração.

O sindicato reforça que tomou inúmeras medidas e não poupou esforços para obter informações junto ao plano. A ação foi tomada após vencimento do prazo legal, já que o SindMPU não obteve resposta por parte do Plan-Assiste, de forma que não houve alternativa senão impetrar o Mandado de Segurança em questão.

O sindicato lembra a todos que atua em defesa do servidor público e do serviço público de qualidade, bem como informa a toda a categoria do MPU, CNMP e ESMPU, que não poupará esforços para resguardar os direitos de seus filiados.

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O SindMPU comunica, com imenso pesar, que, nesta quarta-feira (18), houve o falecimento de Aurelino Francisco de Souza, pai de Amizael Francisco de Souza, em decorrência do novo coronavírus (covid-19).

A Diretoria do Sindicato lamenta o ocorrido, e presta as mais profundas condolências e solidariedade aos membros da família neste momento tão conturbado.

membros se reuniram para tratar de prestação de contas em outubro

Os membros do Conselho Fiscal Nacional (CFN) do SindMPU se reuniram, entre 1º e 9 de outubro, com objetivo de apreciar a prestação de contas da diretoria executiva nacional colegiada, através do Relatório Final e Parecer Conclusivo do CFN nº 11/2020, o CFN aprovou, por unanimidade, as contas da gestão no período de janeiro a dezembro de 2019.

O CFN é um órgão independente e responsável pela fiscalização das contas do SindMPU, estabelecido nos termos do Estatuto e do Regulamento Administrativo, §1°. Compõe-se de cinco membros titulares e três suplentes, na mesma eleição em que for escolhida a DENC, para mandato de dois anos. Além disso, cabe à DENC proporcionar todos os recursos materiais e humanos necessários para que o CFN opere – o que também inclui a possível contratação de assessoria contábil para auxílio do trabalho.

Para melhor compreensão do relatório, acesse este link para leitura.

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