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Na 1ª sessão ordinária do ano do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), o Procurador-Geral da República Augusto Aras afirmou que tem buscado reconstituir os subsídios dos membros do Ministério Público através da atualização da Gratificação por Exercício Cumulativo de Ofícios (GECO). “Creio que temos orçamento, só não temos a liberdade da lei para fazer pagamento, enquanto vigorar o montante estabelecido para os nossos limites institucionais de pagamento” alegou a partir do 6º minuto (veja o vídeo completo aqui).
O Procurador-Geral explicou ainda que pretende enviar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para aumentar o teto de gastos. Tal postura foi reforçada pelo email que o próprio Dr. Aras enviou aos colegas, citando que o Ato Conjunto foi alterado e, portanto, implementado ofícios especiais de administração, tornando possível a acumulação de ofício remunerado. Entretanto, a decisão foi revogada por extrapolar o limite de gastos com pessoal do MPU. Todavia, no email mencionado, o procurador assegura que está “estudando meios para garantir o restabelecimento da dignidade remuneratória dos membros e a paridade com o Poder Judiciário da União”.
Além disso, o processo de nº1.00.000.001104/2020-38, que constava como item 12 da pauta da primeira sessão ordinária de 2020 do CSMPF, comprova a criação dos ofícios relacionados ao pagamento da GECO. (clique aqui e veja a pauta).
Mas a pergunta que todo servidor do MPU, CNMP e ESMPU faz é: “O que o Procurador-Geral Dr Augusto Aras está fazendo para recompor as perdas salariais dos servidores?”.
Desde o início do sua gestão, o Dr. Aras estabeleceu o compromisso, com o SindMPU, de encaminhar um Projeto de Lei de recomposição inflacionária da remuneração dos servidores. Entretanto, atualmente, o Sindicato entende que o procurador-geral vem centrando, exclusivamente, esforços na recuperação financeira dos Procuradores da República, indiretamente, com acumulação de ofício conforme e-mail divulgado pelo mesmo.
Já na última reunião administrativa do CSMPF, a pedido da ANPR, foi retirado R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) destinados a concurso público de servidores para contratação de agentes de segurança para destinar ao pagamento da GECO.
O Procurador-Geral da República encerrará seu mandato em setembro deste ano e até o presente momento não cumpriu o compromisso, assumido no início da gestão, de encaminhar projeto de lei de recomposição inflacionária nas remunerações dos servidores. Porém, para seus colegas Procuradores ele não tem poupado esforços. O SindMPU repudia tal ação e através desta nota pretende elucidar aos filiados quais têm sido as prioridades da alta administração do MPU, que mais uma vez, atua para beneficiar membros com gratificações e aumentos nos seus subsídios e os servidores continuam há mais de cinco anos sem qualquer reajuste inflacionário nas suas remunerações.
Na última terça-feira (2), o SindMPU redigiu um ofício (veja na íntegra) ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, com o objetivo de solicitar a participação do Sindicato nas fases que seguirão à publicação da Resolução nº233 de 16 de dezembro de 2020.
A Resolução prevê instituir um programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público da União e dos estados mediante os desafios enfrentados durante o exercício de suas atividades.
Desta forma, é imprescindível a participação da entidade sindical durante a elaboração da resolução, com o propósito de defender os interesses dos servidores vinculados ao MPU, do CNMP e da ESMPU, pois assim é possível resguardar de forma fiscalizatória e consultiva os direitos de seus representados.
O SindMPU reforça ainda que não tem medido esforços para contribuir com o melhor cenário para a saúde de seus filiados. A ação sobre o Plan-Assiste segue em curso, com a finalidade de impedir as modificações na tabela de contribuição por faixa etária. Lembramos que hoje (5) é o último dia para envio da documentação dos representados que foram prejudicados com a mudança na tabela, até às 18h. Mais informações podem ser encontradas aqui.
Filie-se ao SindMPU e faça parte da mudança.
O SindMPU informa estar ciente da nova decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que definiu como indevida a cobrança de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Qualificação (AQ/Treinamento), tendo como o principal fundamento a decisão foi proferida no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 593.068-8/SC, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério Público Federal, o entendimento do MPU corrobora com o decidido no CNJ, reconhecendo como indevido o desconto previdenciário sob o benefício do adicional de treinamento, afirmando, inclusive, que no âmbito do MPU não ocorre a incidência de previdência sobre o referido AQ de Treinamento, apenas sobre o Adicional de Qualificação (AQ).
Contudo, O SindMPU, buscando esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto e resguardar amplamente o direito dos seus substituídos, irá oficiar a Administração a fim de apurar se nos últimos cinco anos houve cobrança indevida da alíquota previdenciária sob o adicional de treinamento no salário dos servidores. Caso seja comprovado que sim, o SindMPU irá reivindicar a restituição de tais valores, caso a administração negue a Diretoria Executiva irá oficializar o processo em vias legais.
O SindMPU tem trabalhado continuamente para reverter a alteração na tabela de contribuição por faixa etária do Plan-Assiste. Para que a mudança fosse revogada o Sindicato protocolou em dezembro de 2020 a ação de nº 1068253-42.2020.4.01.3400, entretanto a juíza responsável entendeu que era necessário organizar uma listagem dos associados que possuem o interesse concreto na demanda.
Diante disso, foi informado aos filiados que era preciso enviar a documentação, conforme acordado, até o dia 25 de janeiro, porém este prazo foi estendido. Agora, os servidores têm até o dia 5 de fevereiro às 18h para o envio completo dos arquivos, os dois últimos contracheques e o termo de autorização (baixe aqui).
Como citado anteriormente é imprescindível que todos os interessados que tiveram prejuízos com a mudança do modelo contributivo encaminhem a autorização, devidamente assinada, através do sistema de protocolo, caso o filiado não consiga enviar via sistema de protocolo é possível, excepcionalmente, encaminhar os documentos solicitados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. A Diretoria Executiva Nacional divulgará ainda uma listagem com o nome dos servidores que enviaram a documentação completa antes de encaminhar o protocolo definitivo.
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A Seccional do SindMPU do DF informa aos filiados que desejarem realizar o exame sorológico para a Covid-19, que as unidades do Laboratório Santa Paula localizadas na Asa Sul e no SIA estão disponíveis nos seguintes endereços e horários:
A unidade do SIA funciona em sistema de Drive Thru, cujas orientações seguem abaixo:
1 - Ao chegar no endereço informado teremos uma tenda onde indica o local;
2 - Solicitamos que aguarde dentro do carro até sinalizarmos onde estacionar;
3 - Usar máscaras e manter os vidros fechados;
4 - Trazer caneta própria para assinatura dos termos (Obrigatório trazer a caneta conforme as orientações da Anvisa)
5- Link para acesso ao endereço por meio do Google Maps
Para realizar o exame não precisa de pedido médico e o filiado não paga nada, basta se identificar por meio de um documento com foto!
Por fim, lembramos que o SindMPU/SSDF prestará auxílio ainda aos servidores que necessitarem de isolamento. Maiores informações: 98385-0003 (Velton Rodrigues, diretor administrativo) e 98225-9439 (João Brito, Diretor Executivo).
A Diretoria Executiva Nacional do SindMPU convoca o Colégio de Diretores para a 1ª reunião extraordinária. O encontro será realizado no dia 2 de fevereiro de 2021, às 19h00, por videoconferência, via o aplicativo Zoom.
Conforme acordado com os membros do colegiado na última reunião realizada em 27 de novembro de 2020, que debateu as recentes mudanças do plan-assiste. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada convoca nova reunião do Colégio de Diretores que terá como principal pauta a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de 2021.
O link da sala no zoom será encaminhado aos membros do Colégio de Diretores para o e-mail das diretorias seccionais até o dia 30 de janeiro e no grupo do colegiado no aplicativo telegram .
A realização da AGE 2021 é de extrema importância para o futuro do SindMPU, tendo em vista será debatido temas relevantes para todos os servidores do MPU.
Confira o edital na íntegra.
O SindMPU vem reforçar sobre as alterações ocorridas nos últimos meses referente ao Plan-Assiste. Desde meados de outubro o sindicato tem feito todos os esforços necessários para que não aconteçam mudanças na tabela de contribuição por faixa etária do Plan-Assiste, da forma que foi proposta.
Após o SindMPU protocolar a ação de nº 1068253-42.2020.4.01.3400, em dezembro de 2020, a juíza responsável pelo processo entendeu que era necessário organizar uma listagem dos associados que possuem o interesse concreto na demanda. Em função disso, pedimos aos filiados afetados pela modificação que enviem as informações conforme solicitado. O passo a passo pode ser encontrado na última nota sobre o assunto.
A data final para a entrega dos documentos é até 25 de janeiro às 18h. O SindMPU formulou uma planilha (acesse aqui) para que os associados acompanhem a relação de nomes que submeteram a documentação. A planilha tem sido atualizada constantemente, e já contamos com 421 inscrições. A versão final da relação de nomes para verificação será divulgada no dia 26 de janeiro.
O SindMPU continua a agir em prol de todos, reforçamos a importância dessa ação e o quanto afeta os servidores como coletivo e indivíduos.
Mais uma conquista dos servidores: desde o início de janeiro de 2020 o Fundo Garantidor de Cobertura de Saldo Devedor de Coparticipação (FGC) está em vigor e já ajudou 28 famílias de titulares falecidos.
O FGC foi criado pela Norma Complementar nº 15/2019 do Conselho Gestor e sua finalidade é liquidar os saldos devedores de coparticipação existentes quando ocorrer a morte do beneficiário titular. O benefício é adquirido por meio do Plan-Assiste pela contribuição mensal de R$5,00.
Antes do fundo, quando um titular vinha a óbito, o saldo devedor existente em seu nome, incluindo os relativos aos seus dependentes, era integralmente repassado ao pensionista ou, na ausência deste, aos herdeiros legais. Agora, o favorecido do FGC liquida a dívida completa dos saldos devedores executados após a vigência do plano.
Em 2020, as arrecadações ao FGC totalizaram R$825,5 mil, e as restituições do fundo totalizaram R$216,2 mil. O saldo remanescente, atualizado em dezembro de 2020, é de R$615,9 mil.
Ademais, ao menos uma vez no ano o FGC é qualificado e fiscalizado, dessa forma se garante sua consistência com o objetivo inicial, além de garantir qualidade para seus participantes.
O SindMPU entende que essa é uma ação importante, pois muitas famílias além de terem que lidar com a perda de um ente querido, ficam em situação financeira vulnerável ao ter que arcar com uma dívida não prevista em seus orçamentos.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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