O Ministério Público Federal (MPF) tem mantido atuação conjunta com outros ramos do MP no acompanhamento de averiguações de possíveis infrações envolvendo, por exemplo, violação à ordem prioritária de vacinação e protocolos sanitários, ao longo da atual pandemia de covid-19. O objetivo é destinar recursos obtidos em acordos em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população paraibana.

No caso mais recente, MPF e MP/PB firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Igreja Assembleia de Deus Brás, localizada no bairro do Bessa, em João Pessoa. O acordo engloba reparações inclusive quanto ao dano moral à coletividade. A instituição religiosa se comprometeu a adquirir, em 30 dias, equipamentos destinados à maternidade do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), no valor de R$ 19,1 mil.

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Há mais postos vagos aprovados do que funcionários trabalhando em 32 órgãos públicos federais. A situação mais grave, em termos absolutos, ocorre no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem 20,3 mil funcionários e 42,4 mil vagas aprovadas – ou seja, 22,1 mil postos sem preenchimento.

As informações são do Ministério da Economia e correspondem a vagas para servidores efetivos em abril deste ano. Não estão incluídos na listagem servidores do Banco Central do Brasil e das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O material foi coletado e analisado pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Metrópoles.

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25 de maio, a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa. A proposta segue para avaliação de uma comissão especial, de caráter temporário, criada para analisar a PEC. Depois disso, o texto segue para ser votado pelo plenário da Câmara. 

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O SindMPU irá nomear a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 como: Renato Marins Araújo em homenagem ao colega e diretor executivo da Seccional Paraná que foi mais uma vítima da Covid-19.

O SindMPU com essa atitude prestará honras a um dos seus grandes líderes sindicais, um homem que podemos resumir em uma única palavra "alegria”.

A II AGE de 2021 acontecerá dia 8 de junho às 18h, virtualmente e irá tratar sobre o Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU. 

De acordo com Adriel Gael, diretor-executivo do sindicato, a categoria recebeu com surpresa esta decisão tendo em vista que o PGR afirmou, em reunião com o SindMPU, que não regulamentaria de imediato o auxílio saúde já que os servidores foram excluídos. “O procurador-geral da República, Augusto Aras, como seus colegas anteriores, nos dois anos de gestão, que termina agora em setembro, foi muito corporativista. Só trouxe benefícios e atendeu demandas dos membros”, explicou.

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A tecnologia pode suprir a aposentadoria de 53,6 mil servidores públicos federais que deverão se aposentar em 2030. A estimativa é de uma pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que analisou as atividades mais propensas a serem substituídas por máquinas.

Realizado por Leonardo Monasterio, coordenador-geral de Ciências de Dados da Enap, e por Willian Adamczyk e Adelar Fochezatto, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, o estudo comparou a probabilidade de automação dos cerca de 520 mil servidores federais e cruzou os dados com a expectativa de aposentadorias até a década de 2050.

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Com mudanças para o funcionalismo do país — entre elas, o fim da estabilidade para futuros servidores —, a reforma administrativa (PEC 32) já é alvo de polêmicas e articulações das categorias e da oposição. Agora, com a criação da comissão especial que vai analisar a matéria, as frentes parlamentares que tratam do serviço público vão intensificar os trabalhos para emplacar emendas que retiram do texto as alterações nas atuais regras.

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A família SindMPU amanheceu com uma imensa tristeza pelo falecimento do diretor executivo da Seccional Paraná, Renato Marins Araújo, na manhã desta quinta-feira, 3 de junho de 2021.

Renato foi mais uma vítima da covid-19, uma doença para qual já se tem vacina e que já vitimou mais de 470 mil brasileiros.

O movimento sindical perde uma pessoa exímia, que trazia alegria por onde passava, contagiava os colegas, popularmente conhecido como Marins tinha um jeito brincalhão e único. 

O servidor deixa três filhas e uma neta, o SindMPU estende a sua solidariedade à família, aos amigos e decreta três dias de luto oficial.