Após diálogo e articulação do SindMPU, o Deputado Orlando Silva propôs alteração à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 5, de 2021 requerendo a inclusão de um representante dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e um representante dos servidores do Ministério Público dos Estados (MPE) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir de alteração do artigo 130-A da Constituição Federal. 

A iniciativa é de extrema importância, pois na atual composição do CNMP não há representação de servidores públicos (serviços auxiliares do Ministério Público), estes que poderiam contribuir com a efetividade da função dos serviços ministeriais, bem como com os rumos do Ministério Público, atualmente o CNMP é composto de 14 conselheiros, caso aprovada a emenda, passaria a contar com 16 membros. 

Todavia, a PEC necessita do apoio de ao menos 171 deputados, por isso a Diretoria Executiva Nacional Colegiada convoca todas as seccionais a pressionarem os parlamentares de seus estados com o objetivo de aprovar o texto que é de grande interesse da categoria. 

Além disso, o Deputado Orlando Silva, à pedido do SindMPU, requereu uma audiência pública no âmbito da Comissão Especial para discutir a inserção dos servidores no CNMP. A deliberação sobre o requerimento deverá ocorrer na próxima sessão da Comissão Especial, no dia 15 de junho, às 12h no Plenário 13, da Câmara dos Deputados. 

A Diretoria Executiva Nacional continuará a defender os filiados e suas demandas. Esta é a hora de nos mobilizarmos a fim de garantir a representatividade necessária no CNMP. Utilize a hashtag #ServidorNoCNMP. Aproveite também nossa base de dados com os e-mails dos deputados federais (clique aqui) para pleitear a aprovação da PEC 5/2021.

Leia a PEC 5/2021 completa aqui.

Amparada numa visão equivocada, preconceituosa e simplista sobre as especificidades e complexidades do serviço público, a PEC 32/2020, em lugar de mirar o futuro, de forma a criar incentivos para a boa, fiel e eficiente atuação dos servidores públicos, fragiliza garantias institucionais indispensáveis à adequada proteção da parcela do interesse público que é confiado a esses servidores.

A Exposição de Motivos da PEC é uma coletânea de ilações e generalidades sem qualquer amparo em evidências e estudos. Entre diversos aspectos criticáveis, concentro-me em alguns especialmente graves, como a ausência de critérios de definição das carreiras típicas de Estado, sujeitando os servidores a mudanças de regime ditadas por flutuações na conjuntura política e pela conveniência de maiorias parlamentares ocasionais; o ingresso mediante “vínculo de experiência”, um experimento que desconsidera o caráter impessoal e republicano dos processos de seleção no serviço público; a possibilidade do ingresso de pessoas estranhas ao quadro dos servidores públicos para o exercício de atribuições técnicas, estratégicas e de gestão, por meio de cargos de liderança e assessoramento; e a fragilização da estabilidade dos atuais servidores, por meio de procedimentos de dispensa mais flexíveis e sujeitos ao subjetivismo e ao arbítrio.

Leia mais em: Jota

Reunidas no Movimento Basta, cerca de 200 entidades que representam servidores, trabalhadores do setor privado e sociedade civil vão fazer um ato geral contra a reforma administrativa no próximo dia 23. As ações ainda estão sendo programadas, mas ocorrerão em todo o Brasil, em locais estratégicos, respeitando as restrições impostas pela pandemia, adianta o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes dos Santos.

Trata-se da primeira de uma série de mobilizações que o grupo pretende fazer para angariar apoio público, trabalhando a ideia de que a reforma põe em risco a prestação de serviços básicos, como Educação, Saúde e Segurança. Audiências públicas em câmaras municipais e assembleias legislativas país afora também estão previstas.

Leia mais em: Extra

A reforma administrativa não é consenso no governo, embora tenha sido proposta pelo próprio Executivo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, até faz o possível para tentar convencer o país de que as novas regras para o serviço público são uma prioridade dele e do presidente Jair Bolsonaro. Mas, nos bastidores, interlocutores do Palácio do Planalto, do Ministério da Economia e parlamentares governistas admitem que não há alinhamento entre os dois nesta agenda.

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Integrantes de frentes parlamentares em defesa do serviço público se reuniram na tarde desta quarta-feira com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), e entregaram um abaixo-assinado contra a reforma administrativa (PEC 32), que altera as regras do funcionalismo de todo o país. O documento tem mais de 100 mil assinaturas de servidores e da sociedade civil.

No encontro, Lira deixou claro o compromisso e a intenção de aprovar a reforma para futuros funcionários públicos. Estiveram na reunião Alessandro Molon (PSB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA), Jandira Feghali (PCdoB), Israel Batista (PV-DF), Marcelo Freixo (Psol-RJ), Rogério Correia (PT-MG) e outros parlamentares.

Leia mais em: O Dia

Nesta quarta-feira (9) o SindMPU se reuniu com a Frente Parlamentar do Serviço Público para entregar o abaixo-assinado contra a PEC 32/2020, com mais de 128 mil assinaturas. O documento contou com o suporte de mais de 100 entidades de servidores federais, estaduais e municipais.

Estavam presentes o Diretor Executivo Nacional Adriel Gael, bem como os parlamentares: Professor Israel Batista (PV/DF); Alice Portugal (PCdoB/BA); Rogério Correia (PT/MG); Marcelo Freixo (PSOL/RJ); Bohn Gas (PT/RS); Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros. 

Na reunião, o presidente da casa, Arthur Lira, se comprometeu que caso a reforma administrativa seja aprovada não irá atingir os atuais servidores, além disso afirmou estar aberto ao diálogo e sugestões dos servidores. 

O Sindicato se compromete a participar de debates sobre a reforma, e defender os interesses da categoria. 

Assista a reunião completa no link abaixo: 

https://www.youtube.com/watch?v=Nc2VqN6emX0

Ontem (8) ocorreu a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 que tratou sobre o Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU. A reunião foi nomeada como “Renato Marins Araújo” em homenagem ao colega e diretor executivo da Seccional Paraná que foi mais uma vítima da Covid-19.

A discussão foi produtiva e aprovou o Novo Regimento Eleitoral do Sindicato, porém não realizou a análise de conjunturas. A segunda parte da conversa será feita, de acordo com decisão do plenário, na próxima terça-feira (15) às 19h. 

Dito isso, o plenário decidiu reabrir os prazos para envios de propostas de análise de conjunturas que deve ser encaminhado para o sistema de protocolo, previsto em edital, para o seguinte departamento: II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. As propostas devem ser enviadas até segunda-feira (14). 

Relembramos que documentos já protocolados podem ser acessados por meio do seguinte link:

https://min.immo/nKYl2DN

O SindMPU agradece a participação de todos os filiados em todo o processo eleitoral, bem como na própria II AGE Virtual. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Como forma de avançar nas investigações dos atos antidemocráticos, o Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em março deste ano, que atuasse para garantir a instauração de um inquérito pela Polícia Federal apurando novos movimentos de rua que pediam intervenção militar.

O documento é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, e sinaliza para a possibilidade de uma ação orquestrada, incluindo a existência de uma rede de financiamento para realização dessas manifestações em frete a quartéis do Exército.

Leia mais em: Congresso em Foco