O Ministério Público Federal (MPF) participou, nesta terça-feira (13), do webinário “Acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento teve como propósito promover a divulgação do acordo firmado entre o MPF, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Secretaria da Previdência Social e a Defensoria Pública da União (DPU), em novembro de 2020, o qual fixou prazos máximos para que o INSS analise pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais e para que a Secretaria da Previdência Social realize as perícias médicas.

A participação do MPF se deu no terceiro painel do evento, intitulado "Acompanhamento e medidas para efetividade do Acordo". A coordenadora da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR), subprocuradora-geral da República Célia Regina Souza Delgado, explicou que o processo de construção do acordo buscou proporcionar um atendimento das demandas em prazo razoável, de modo a atender aos beneficiários e ao interesse público.

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