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O SindMPU torna público o resultado da eleição para os membros que comporão a mesa diretora da I Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Eletrônica de 2021.
Esta foi a última etapa pré AGE, que acontece dia 4 de março às 18h. Na sexta-feira passada (6) a listagem de Delegados de Base eleitos foi divulgada. O link para a reunião será enviado no e-mail dos mesmos com todas as instruções.
Os membros designados para a mesa serão convidados, pela Diretoria Executiva, para uma reunião com o objetivo de testar o sistema da que será utilizado para AGE.
Por meio de uma ação civil pública, o Ministério Público Federal (MPF) quer derrubar o limite de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação foi proposta pela Procuradoria da República no Estado de São Paulo em face da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O limite de sessões que teriam cobertura obrigatória pelos planos de saúde é estabelecido pela Resolução Normativa 428/2017, que atualiza o rol de procedimentos da ANS. O MPF considera que a quantidade de sessões assegurada pelas normas da reguladora, em grande parte dos casos, é insuficiente para o tratamento completo.
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O senador Márcio Bittar (MDB-AC) apresentou, na semana passada, o relatório da PEC 186/2019, conhecida como "PEC Emergencial". O texto, há muito discutido pela equipe econômica como essencial para a manutenção da saúde das contas públicas, prevê uma série de gatilhos e regras para que estados, municípios e a União não descumpram o preceito de "manter a dívida pública em níveis que assegurem sua sustentabilidade".
Trechos considerados extremamente problemáticos já foram debatidos desde o momento da apresentação do parecer do deputado, tal como a possibilidade de desvinculação das despesas para saúde e educação – previstas na Constituição. Mas o texto pretende alterar outras questões há muito estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro, como as regras das carreiras do serviço público e de carreiras típicas de Estado.
Um novíssimo artigo 167-A da Constituição, se aprovado, poderá impor uma série de impedimentos caso "a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95%". Entre elas está a impossibilidade de conceder vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração, assim como criar novos cargos, convocar concursos públicos ou alterar a estrutura de um órgão.
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Se iniciou hoje (1), às 10h, a votação para os membros que comporão a mesa diretora da I Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Eletrônica de 2021. Como previamente, a eleição ocorre pelo Sistema de Gestão Sindical (SGS).
Os filiados têm até amanhã (2) às 19h para escolherem seus candidatos, no fim da noite do mesmo dia o Sindicato publicará o resultado final.
Na última sexta-feira (26) a listagem de Delegados de Base eleitos foi divulgada. Os preparativos acontecem para a AGE de 2021 que ocorrerá, virtualmente, dia 4 de março às 18h.
A partir de hoje (1) membros, servidores, estagiários e colaboradores do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público Federal trabalharão de forma remota, a deliberação foi instaurada após a publicação Decreto 41.842 de 26 de fevereiro elaborado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
O governador do DF, Ibaneis Rocha, instaurou a determinação após estado de emergência na capital do país, neste fim de semana as taxas de ocupação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) chegaram a até 97%. O decreto barrou, até 15 de março, grande parte das atividades e estabelecimentos comerciais
A portaria nº 33, de 26 de fevereiro de 2021 regulou a nova ordem do CNMP e propõe que a Secretaria de Administração “orientará os gestores dos contratos de prestação de serviços para que informem as empresas contratadas sobre as novas escalas de trabalho”, o expediente em gabinetes e comissões será estabelecido por atos dos referentes conselheiros e presidentes.
Ademais, a portaria que regulamentou a decisão do MPF foi a de nº 137 de 26 de fevereiro de 2021. Por fim, a escola superior do Ministério Público também adotou as mesmas medidas através da portaria nº 032, de 27 de fevereiro de 2021.
O SindMPU oficiará os demais ramos e chefes das unidades estaduais a fim de suspender as atividades presenciais, seguindo a orientação da Secretaria Geral do MPU.
O desembargador federal Francisco Neves da Cunha confirmou que servidores do Ministério Público da União (MPU) poderiam advogar desde que estivessem inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) antes da entrada em vigor da Lei nº 11.415/2006.
Em julho de 2020 o SindMPU entrou com uma ação, sob o processo de número 0059613-09.2016.4.01.3400, através da assessoria jurídica do sindicato, o escritório Estillac & Rocha Advogados Associados, referente à problemática.
A decisão foi proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve o direito de um servidor do MPU em exercer a atividade de advocacia já que estava nos termos descritos acima.
A única exceção para a deliberação é referente ao art. 30, I, da Lei nº 8.906/94, que dispõe sobre desempenhar a atividade contra o órgão que o remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.
Hoje (26) o Sindicato divulgou a inscrição para os membros que irão compor a mesa definitiva da I Assembleia Geral Extraordinária (AGE). O registro se iniciou nesta manhã às 10h e vai até às 17h do dia 28 de fevereiro. Ademais a eleição de inicia às 10h do dia primeiro de março, até às 19h do dia segundo do mesmo mês.
Já a divulgação dos membros eleitos acontece dia 2 de março após as 19h. Recentemente foi publicado o resultado da votação dos Delegados de Base (link).
A AGE de 2021 ocorrerá dia 4 de março às 18h virtualmente. O SindMPU, mais uma vez, reforça a importância de uma participação massiva dos delegados eleitos.
Diante da polêmica e diversas críticas feitas por parlamentares, a leitura do relatório do senador Márcio Bittar (MDC-AC) à PEC Emergencial (186/20) foi adiada de hoje para a próxima terça-feira no plenário do Senado. Assim, a votação da matéria só deve começar na quarta-feira, dia 3 de março.
Bittar e o governo federal acabaram cedendo após pressão da oposição, que ameaçou forçar a passagem da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto autoriza o governo federal a retomar o auxílio emergencial para as pessoas de baixa renda em razão da pandemia da covid-19 e também cria mecanismo de ajuste fiscal para União, estados e municípios.
No entanto, a previsão do fim dos gastos mínimos obrigatórios na saúde e educação foi o estopim para uma mobilização na Casa legislativa para barrar o avanço da proposta. Esse foi considerado o item mais controverso pelos senadores e também por deputados federais.
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O Sindicato torna público o resultado das eleições para Delegados de Base. As inscrições poderiam ser efetuadas até o dia 23 de fevereiro, com o propósito de cumprir o cronograma proposto, a eleição foi iniciada ontem (24) e encerrada hoje (25) às 19h.
Isto posto, os eleitos para a posição de Delegados de Base podem ser consultados na listagem abaixo.
Amanhã começa o registro dos delegados que desejam concorrer à Mesa Diretora, que comandará os trabalhos da I Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Eletrônica de 2021, os candidatos podem fazer suas suas inscrições das 10h até às 17h do dia 28, diretamente no site do sindicato. Já a votação se inicia às 10h do dia primeiro de março às 19h do dia 2. O resultado também será divulgado dia 2 de março após as 19h.
A participação de todos os filiados neste momento é de suma importância, o SindMPU continua a se esforçar a fim de realizar uma eleição clara e imparcial, atendendo os objetivos de seus sindicalizados.
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do auxílio emergencial prevê o pagamento do benefício sem o corte de gastos de forma imediata. O texto, obtido pelo jornal O GLOBO , abandona quase todas as medidas imediatas de corte de gastos discutidas até o fim do ano passado, e propõe congelar os salários dos servidores públicos e contratação de pessoal por dois anos.
O relatório do senador Márcio Bittar (MDB-AC) ainda pode ser alterado até a votação prevista para a próxima quinta-feira (25). O texto trata o auxílio emergencial como "residual" para "enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19".
Por isso, ele tira o auxílio das metas fiscais, do teto de gastos (que limita as despesas da União) e da regra de ouro (que impede o endividamento para pagar despesas correntes).
O auxílio deve ser prorrogado em março. Os valores e a duração ainda são discutidos.
Leia mais em: IG
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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