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O SindMPU enviou nesta terça-feira (9) um ofício ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com vistas a resguardar a saúde dos agentes de Segurança Institucional do Ministério Público Federal (MPF), e todos servidores do MPU. Protocolado sob o nº PGR-00080302/2021.
O pedido se fez necessário após a publicação do Ofício Circular n. 256/2020/SSIN/SG (PGR-00453315/2020), que determinou o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores lotados em área de segurança, inclusive os que integram o grupo de risco de contágio da Covid-19 sob pena de suspensão do pagamento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).
A determinação do retorno vai contra normas da própria Procuradoria Geral da República (RPG) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como as portarias PGR/MPU nº 60/2020, nº 69/2020, nº 118/2020, Portaria n. 383/2020/SG e a Resolução n. 214/2020/CNMP. Desta forma, é imprescindível que o poder público garanta a proteção de seus servidores, principalmente os que integram o grupo de risco do novo coronavírus.
Ainda, o SindMPU argumentou que o MPF poderia readaptar, por prazo determinado, os agentes de segurança do grupo de risco, de modo a realizarem atividades compatíveis com o recebimento da GAS e que possam ser exercidas em teletrabalho.
A urgência no pleito, deve-se ao fato de que chegou ao conhecimento do SindMPU que diversos servidores lotados na Secretaria de Segurança Institucional contraíram COVID-19, após a determinação do Secretário de Segurança Institucional de retorno ao trabalho presencial, já computando, inclusive, alguns óbitos.
Lembramos que a Diretoria Executiva vem atuando para reverter a resolução da PGR desde sua publicação. Inclusive uma ação judicial foi protocolada, porém foi julgada improcedente na primeira instância, atualmente se encontra embargada.
O novo pedido visa sinalizar à administração que a urgência é ainda maior com o aumento dos casos e a quebra de recordes de mortes diárias. Este processo não exaure futuras ações no âmbito judicial que vise responsabilizar a administração pelas mortes ocorridas, o Sindicato continuará atuando para o bem-estar de seus filiados.
Em outubro de 2020 o executivo federal assinou uma medida provisória (MP) que altera em cinco percentuais a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Antes o teto era de 35%, mas com a alteração pode chegar até 40%. Por se tratar de um crédito cujas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ele possui menores taxas de juro.
Inicialmente os servidores não estavam inclusos nas mudanças, porém o relator da proposta na Câmara, deputado Capitão Alberto Neto, incluiu os funcionários públicos da União e estados. A votação ocorreu nesta segunda-feira (8).
O parecer do relator da MP pretende também possibilitar uma carência facultativa por 120 dias referente ao pedido de suspensão do vencimento de parcelas do crédito consignado.
O texto segue para aprovação no plenário do Senado que precisa decidir até esta quinta-feira (11) a fim de que a MP não perca validade.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (8/3) a favor da lei aprovada em 2020, que impediu, até o fim deste ano, aumento de salário dos servidores. Ele acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, formando 2 a 0 pela manutenção da medida.
A lei foi alvo de ações de partidos e associações na Corte. O tema começou a ser discutido pelo plenário virtual, na última sexta-feira (5/3). Com isso, a previsão é de que os 11 ministros depositem os votos no site do Supremo até o dia 12 de março.
Leia mais em: Metrópoles
A votação da PEC Emergencial prevista para esta semana na Câmara mobiliza a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Os deputados federais que compõem o bloco se organizam para tentar reverter alguns gatilhos que preveem mais austeridade para o funcionalismo. O grupo também busca uma reunião amanhã com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Para o deputado Israel Batista (PV-DF), que preside a frente, a retirada do dispositivo que possibilitava a redução em 25% do salário e jornada de servidores ainda no relatório do Senado foi o primeiro ponto para "se evitar um mal maior".
Leia mais em: O Dia
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, aprovada pelo Senado e que será avaliada esta semana pela Câmara dos Deputados, estabelece medidas de ajustes fiscais em contrapartida à criação de novo auxílio emergencial em meio à pandemia de coronavírus. A PEC traz gatilhos que impactam diretamente a vida de servidores públicos, uma vez que pretende congelar salários e a concessão de gratificações, promoções e progressões.
Além disso, os gatilhos podem até suspender a realização de concursos, já que fica vedada a criação de novos cargos e funções, a não ser que seja para reposições urgentes e pontuais.
O Mês da Mulher é uma ótima oportunidade para jogar luz sobre a presença feminina nos altos escalões do serviço público brasileiro. Basta dar uma rápida olhada no percentual de mulheres no país – 51,8% -, para perceber que a ausência delas em cargos de liderança na administração pública é mais gritante do que a presença propriamente dita.
Os números falam por si. Apesar do maior envolvimento das mulheres em funções públicas de tomada de decisão, o caminho ainda é longo para alcançar a igualdade de gênero no Brasil: elas representam apenas 16% das composições das Câmaras Municipais, 15% da Câmara dos Deputados e do Senado, 15% das Assembleias Legislativas e 12% das prefeituras.
Ao fazermos uma análise em relação às eleições anteriores, deparamos com alguns avanços, como o aumento de 51% no número de deputadas federais. Os percentuais de representatividade de deputadas estaduais e vereadoras também cresceram. Por outro lado, o número de senadoras se manteve estável, assim como o de prefeitas.
Leia mais em: Estadão
Ontem (4) ocorreu a I Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Eletrônica de 2021, com início às 18h e encerramento por volta das 23h. A reunião, a primeira realizada no formato eletrônico, tinha como pauta única a prorrogação dos mandatos da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, das Diretorias Seccionais e do Conselho Fiscal Nacional.
Foram eleitos 125 delegados de Delegados de Base para participarem da assembleia, a reunião foi aberta com o quorum de 87 delegados, os presentes aprovaram, por maioria, a prorrogação dos mandatos. O objetivo é dar continuidade ao trabalho do Sindicato, principalmente em relação às demandas de âmbito nacional, como a luta contra a PEC 32/20.
Devido a pandemia do Covid-19 a Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2020 e 2021 foram canceladas, todavia o SindMPU uniu esforços para realizar a AGE deste ano num ambiente virtual. Este foi o primeiro encontro dessa magnitude a ocorrer on-line no Sindicato. A Diretoria Executiva tem se empenhado continuamente para que haja modernização dos processos sindicais, a fim de que os filiados não sejam prejudicados.
Ainda durante a AGE foi apresentado um calendário propositivo com vistas a eleger a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), prevista para acontecer na AGO de prestação de contas em setembro. O propósito é prosseguir normalmente com o processo eleitoral para que a nova diretoria eleita tome posse no primeiro quadrimestre de 2022, conforme previsão estatutária.
O Ministério da Economia(ME)– por meio da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal(SGP)–já colocou à disposição o Comprovante de Rendimentos ano-base 2020 para todos os servidores públicos federais, ativos e aposentados, pensionistas e anistiados. Os contribuintes têm até o dia 30 de abril de 2021 para efetuar o envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). As regras para o envio da declaração foram anunciadas nesta quarta-feira (24/2), pela Receita Federal.
Leia mais em: Portal do Governo Federal
A aprovação da proposta de emenda constitucional 186/19 (PEC Emergencial) pelo Senado abriu caminho para o governo federal pagar uma nova rodada de auxílio emergencial - desta vez, no valor de R$ 250,00. O texto ainda irá ao plenário da Câmara dos Deputados, mas a expectativa é de que também passe na Casa legislativa.
Em documento assinado por procuradores da República de 24 Estados e do Distrito Federal, o Ministério Público enviou ao ministro da Saúde manifestação a fim de que adote, com urgência, em todo o país, 11 “medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária do novo coronavírus, e de atendimento dos pacientes”, com o objetivo de “evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde”.
Tais ações imediatas incluem a formulação, “no exercício da coordenação nacional da crise de saúde pública enfrentada por todos os brasileiros e em consonância com as decisões do Supremo Tribunal Federal (ADPF 672 e ADI 6341), uma estratégia nacional com o estabelecimento de diretrizes para a definição de critérios regionais e locais de acompanhamento e implementação das medidas de emergência em saúde pública”.
Leia mais em: Jota
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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