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Ontem (10) o plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória 1.006/2020, que trata sobre o aumento de 35% para 40% da margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta fonte de crédito tem o custo relativamente baixo já que suas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, possibilitando menores taxas de juro.
Como informado anteriormente, a MP não incluía servidores, todavia o relator da proposta na Câmara, deputado Capitão Alberto Neto, adicionou os funcionários públicos da União e estados.
A nova modalidade foi estendida até o final de 2021, diferentemente da matéria original que mantinha só até dezembro de 2020. O texto agora segue para sanção presidencial.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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