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A Diretoria Executiva Colegiada do SindMPU comemora a derrubada do veto presidencial a um trecho do Projeto de Lei 2402/2023, transformado na Lei 14.810, que garante a manutenção da estabilidade dos quintos incorporados e o direito dos servidores atingidos em receberem o aumento em suas remunerações promovido pela Lei nº 14.524, de 9 de janeiro de 2023.
O pagamento reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em três parcelas sucessivas e cumulativas de: 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, que atuou diretamente na articulação junto ao Congresso Nacional para a derrubada do veto, destacou que a conquista é uma vitória expressiva para os servidores que há anos têm quintos incorporados em seus contracheques.
A articulação e atuação incessante da atual Diretoria Colegiada, com o apoio da Assessoria Parlamentar, foi fundamental para garantir o aumento salarial para muitos servidores do MPU com quintos incorporados. Desde fevereiro de 2023, esses servidores recebiam apenas uma parte do reajuste aprovado pelo Congresso Nacional.
Nesse mês de janeiro o contracheque dos servidores com o quintos incorporados já vem sem a absorção e com a segunda parcela do reajuste, prevista para fevereiro de 2024, esses servidores receberão um aumento real de 12%.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
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O SindMPU conquistou uma importante vitória para os servidores do Ministério Público da União (MPU) com o veto a um trecho do Projeto de Lei 2402/2023, transformado na Lei 14.810, que dava ao Procurador-Geral da República o poder de transformar cargos efetivos vagos em comissionados por meio de portaria interna do MPU. Isso ameaçava a estabilidade e os direitos dos servidores do MPU.
O SindMPU atuou de forma estratégica para impedir a aprovação do artigo. Apesar de não ter conseguido apresentar uma emenda supressiva, o Sindicato conseguiu articular com os senadores Jacques Wagner e Izalci Lucas, que se comprometeram a articular para a aposição do veto.
O veto garante a manutenção da estabilidade e dos direitos dos servidores, assegura que mudanças significativas não sejam feitas sem a devida análise legislativa e valoriza os servidores de carreira.
"Nos reunimos com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e sua assessora, Eva Chiavon, para discutir uma emenda supressiva. No entanto, devido a acordos estabelecidos entre o Senado e o MPU, chegou-se a um acordo em vetar o §3º. Essa medida representava um grande prejuízo para os servidores do MPU, pois permitiria a transformação de cargos efetivos vagos em cargos de comissão apenas por meio de uma portaria, sem a necessidade de um projeto de lei", afirmou o Diretor-Executivo, Renato Cantoni.
O SindMPU agradece a todos que apoiaram e se mobilizaram por essa causa. Juntos, continuaremos lutando pelos direitos dos servidores do MPU.
O Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, solicitou ao Secretário-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Roberto Sampaio Santiago, a inclusão imediata do pagamento dos quintos sem a absorção do aumento de 6%. O Secretário-Geral Adjunto afirmou que já está trabalhando para incluir, em janeiro de 2024, o pagamento integral dos quintos.
A informação foi confirmada pelo SindMPU, que oficiou a SG nesta quarta-feira (27) para que sejam adotadas providências cabíveis para assegurar o pagamento dos reajustes da remuneração dos servidores do MPU sem descontos e a devolução dos valores oriundos da absorção da recomposição inflacionária.
O ofício foi motivado pela derrubada do Veto 10 imposto pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pela promulgação da Lei nº 14.591/2023 com emendas do SindMPU.
O SindMPU avalia que essa medida é uma conquista importante para os servidores do MPU e continuará acompanhando o processo de implementação da lei e cobrando da SG o cumprimento dos prazos propostos e o pagamento dos valores já descontados dos quintos.
O SindMPU oficiou nesta quarta-feira (27) a Secretaria Geral, para que sejam adotadas providências cabíveis para assegurar o pagamento dos reajustes da remuneração dos servidores do MPU sem descontos e a devolução dos valores oriundos da absorção da recomposição inflacionária.
No documento, o Sindicato argumenta que a derrubada do veto torna possível o pagamento integral do reajuste, sem descontos, aos servidores do MPU. Além de mencionar os servidores que tinham quintos incorporados e foram impactados pela absorção da recomposição inflacionária prevista na lei nº 14.524, de 9 de janeiro de 2023
O SindMPU solicita à Secretaria Geral que atue junto aos órgãos competentes para garantir o pagamento dos reajustes sem descontos e a devolução dos valores descontados aos servidores do MPU.
O SindMPU comemora nesta quarta-feira (27) a promulgação da Lei 14.591/2023 das emendas que haviam sido vetadas no PL 2969/22, que garante importantes direitos aos servidores do MPU:
A Lei estabelece que:
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em maio deste ano, mas foi vetado pelo Presidente da República. Em seguida, o SindMPU iniciou uma série de ações pela derrubada do veto, que foi rejeitado pelo Congresso em dezembro.
Para o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, a promulgação da Lei é uma vitória importante para a categoria. "Essa Lei representa a valorização dos servidores do MPU”, afirmou.
A Lei 14.591/2023 já está em vigor e o SindMPU está batalhando para que o MPU proceda a devolução dos valores descontados aos servidores afetados por tais descontos da absorção da recomposição inflacionária, se possível ainda no ano de 2023.
O SindMPU celebra o pagamento retroativo do adicional de penosidade dos servidores do MPU da Amazônia Legal nesta quarta-feira (27). O contracheque complementar com o valor do benefício já está disponível para consulta no portal do servidor.
O adicional de penosidade é um direito dos servidores do MPU que atuam na Amazônia Legal, em razão das condições insalubres e perigosas em que exercem suas atividades.
Após a implantação do benefício pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, através da Portaria PGR/MPU Nº 93, de 17 de maio de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu o mesmo.
O SindMPU, por entender que a interrupção do benefício seria ilegal e inconstitucional, recorreu ao Judiciário. Neste ano, em outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) publicou a íntegra do acórdão que manteve o pagamento do adicional de penosidade.
O SindMPU continuará a acompanhar o processo judicial para garantir que o adicional de penosidade seja pago de forma integral e regular aos servidores do MPU da Amazônia Legal.
Os servidores do Ministério Público da União (MPU) conquistaram vitória após atuação do SindMPU referente ao aumento da mensalidade do Plan-Assiste. O resultado positivo veio na esteira de um esforço conjunto para conter um aumento planejado de 18%.
Após intensas negociações promovidas pelo SindMPU, a Administração se comprometeu em atender o pedido de redução no reajuste, evitando assim um impacto substancial nas finanças dos servidores. A decisão foi tomada após uma reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste, que avaliou cuidadosamente as preocupações levantadas pelo sindicato em relação ao aumento proposto.
O aumento inicialmente previsto de 18% gerou inquietação entre os servidores, após a reunião do Conselho Gestor, ficou estabelecido que o aumento seria de 5,65%, uma percentual consideravelmente inferior ao inicialmente proposto. Além disso, destaca-se que não há previsão de aumentos nos próximos anos, garantindo uma estabilidade financeira para os servidores.
O SindMPU oficiou no início de dezembro a Secretária-Geral do Ministério Público da União, pedindo a diminuição do percentual previsto para reajuste no Plan Assiste para o ano de 2024.
O membro do Conselho Gestor, Wagner Gonçalves, ocupante da cadeira destinada à representatividade dos servidores, enfatizou a importância da participação ativa na busca por soluções equitativas: "A atuação conjunta e propositiva do SindMPU foi crucial para a conquista desse resultado. Estamos comprometidos em manter um diálogo constante para garantir que as decisões tomadas reflitam verdadeiramente as necessidades da nossa comunidade."
O Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, expressou sua satisfação com o desfecho positivo: "Esta é uma vitória para a união e a representação sindical. Estamos comprometidos em defender os interesses dos servidores, e essa conquista é um exemplo do poder da voz coletiva."
O SindMPU Nacional e seccional Distrito Federal, em conjunto com a Secretaria-Geral do Ministério Público da União (MPU), realizou entrega de presentes para a campanha “Natal Presente” que contemplará o Instituto Madalena Caputo.
A campanha, de autoria da Procuradoria-Geral da República, arrecadou brinquedos, alimentos e outros itens para o Instituto Madalena Caputo, localizado no Paranoá, que acolhe aproximadamente 240 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
As doações foram realizadas pelos servidores do MPU através da árvore de natal da sede da PGR até 15 de dezembro. A seccional do Distrito Federal também doou diversos brinquedos.
O Instituto Madalena Caputo oferece atividades em horário alternativo ao da grade escolar e formação integral por meio de apoio socioeducativo. As crianças e adolescentes atendidas pelo instituto recebem alimentação, cuidados médicos e odontológicos, além de atividades culturais, esportivas e de lazer.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (14) a derrubada do veto 10 ao Projeto de Lei 2969/2022. A atuação do SindMPU e de outras entidades representativas foi fundamental para o resultado positivo. O SindMPU, desde o início, se posicionou contra o veto e iniciou uma série de ações para pressionar o Congresso Nacional e o Governo Federal a derrubá-lo.
O PL 2969/2022 foi aprovado no Congresso Nacional após a atuação do SindMPU e tinha o objetivo de garantir algumas mudanças importantes, como:
Após o veto ocorrido em maio, o SindMPU iniciou uma série de ações para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto. A primeira foi o lançamento da plataforma "Derruba o Veto Já", em 7 de junho de 2023, que continha informações sobre o veto e disponibilizou um sistema de envio de e-mails aos parlamentares para pressioná-los.
Em agosto, o SindMPU realizou uma reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e a Deputada Federal Érika Kokay (PT-DF), representado pelo Diretor Executivo Renato Cantoni e pelo Diretor de Aposentados e Pensionistas Leonardo Fontoura, juntamente com o assessor parlamentar Carlos Alberto Silva Júnior, para tratar da derrubada do veto 10.
No início de novembro, o Sindicato também participou de reunião com o Ministro Jorge Messias da Advocacia Geral da União (AGU) e a Deputada Érika Kokay para tratar de questões relevantes para a categoria, sendo a principal a derrubada do veto aposto ao PL 2969/22.
Logo após os Diretores Nacionais do SindMPU, Renato Cantoni e Bruna Pieri, se reuniram com o secretário de Assuntos Federativos da SRI, André Ceciliano. Na ocasião, o secretário demonstrou sensibilidade à demanda dos servidores e se comprometeu a dialogar com o Ministro Padilha e a Casa Civil sobre o posicionamento do governo.
Mobilizações
O SindMPU organizou mobilizações para pressionar o Congresso Nacional a derrubar o veto. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada convocou as Diretorias Seccionais para mobilizar e pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC 555/2006 e pela derrubada do veto ao PL 2969/2022 nos dias 24 a 26 de outubro. A votação do veto, que estava prevista para o dia 26, foi adiada, o que deu tempo de atuação para a categoria.
Atuação no Congresso Nacional
O SindMPU atuou diretamente no Congresso Nacional, para pressionar os parlamentares. Em início de novembro os Diretores Nacionais Renato Cantoni, Bruna de Pieri, Amizael Souza e Adriel Gael, em conjunto com diretores e filiados das seccionais Paraíba, Sergipe, Minas Gerais, Amapá, Paraíba, Santa Catarina e outras, conversaram com diversos parlamentares sobre a importância da derrubada do veto 10.
Resultado
Após essa intensa mobilização do SindMPU e de outras entidades representativas, o veto 10 foi derrubado pelo Congresso Nacional. A atuação do sindicato foi fundamental para esse resultado.
O SindMPU e a categoria dos servidores continuarão vigilantes em relação aos direitos da categoria.
Confira o histórico completo:
07/06 - Plataforma "Derruba o Veto Já" está no ar
https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1652-plataforma-derruba-o-veto-ja-esta-no-ar
08/08 - SindMPU articula derrubada do Veto ao PL 2969/22 em reunião com PGR e Érika Kokay https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1684-sindmpu-articula-derrubada-do-veto-ao-pl-2969-22-em-reuniao-com-pgr-e-erika-kokay
03/10 SindMPU convoca filiados a se unirem em defesa da derrubada do veto ao PL 2969/22 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1709-sindmpu-convoca-filiados-a-se-unirem-em-defesa-da-derrubada-do-veto-ao-pl-2969-22
11/10 DENC convoca seccionais para mobilização pela PEC 555/2006 e contra veto 10 em Brasília 20/10 SindMPU e entidades convocam ato em apoio à PEC 555/06 e à derrubada do veto 10 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1717-denc-convoca-seccionais-para-mobilizacao-pela-pec-555-2006-e-contra-veto-10-em-brasilia
20/10 SindMPU e entidades convocam ato em apoio à PEC 555/06 e à derrubada do veto 10 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1719-sindmpu-e-entidades-convocam-ato-em-apoio-a-pec-55506-e-a-derrubada-do-veto-10
26/10 SindMPU atua no Congresso Nacional pela derrubada do veto 10 e participa de encontro do Mosap https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1722-sindmpu-atua-no-congresso-nacional-pela-derrubada-do-veto-10-e-participa-de-encontro-do-mosap
27/10 SindMPU intensifica mobilização contra veto 10 e convoca participação de seccionais https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1723-sindmpu-intensifica-mobilizacao-contra-veto-10-e-convoca-participacao-de-seccionais
10/11 SindMPU continua trabalho no Congresso Nacional pela derrubada do veto 10 https://www.sindmpu.org.br/index.php/content-category-1/item/1725-sindmpu-continua-trabalho-no-congresso-nacional-pela-derrubada-do-veto-10
Paulo Gonet foi aprovado nesta quinta-feira (14) pelo Senado Federal como novo procurador-geral da República. Ele recebeu 65 votos a favor e 11 contra.
Na mesma ocasião, por 47 votos a 31, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi aprovado ontem para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Gonnet, que ocupava o cargo de vice-procurador-geral da República, entrou na carreira do Ministério Público Federal em 1994 e ocupou diversos cargos de chefia, incluindo o de procurador-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Gonet defendeu a independência do Ministério Público e a autonomia da Procuradoria-Geral da República. Ele também se comprometeu a combater a corrupção e a impunidade.
O mandato de Gonet como procurador-geral da República será de dois anos, com possibilidade de recondução.
O SindMPU iniciará tratativas com a administração para podermos avançar na conquista de direitos para toda a categoria
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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