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O servidor, Sr. Edmundo Alves, foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, que inicialmente culminou na decisão da Comissão em puni-lo com suspensão por 5 (cinco) dias, uma decisão claramente arbitrária, tendo em vista que o servidor atuou de forma ilibada em seu cargo por mais de duas décadas. Assim, ele recorreu da decisão que o suspendeu. Desde o início do PAD, cabe ressaltar o trabalho da Seccional Minas Gerais, que, através do seu diretor, Sr. Christopher, atuou na defesa do servidor com todo o apoio necessário.
Posteriormente, sem qualquer motivação justa, a administração decidiu não só aplicar a suspensão, mas também majorar a pena e culminar em sua demissão, retirando assim todo o seu salário e impedindo-o de voltar ao seu local de trabalho, onde atuou por mais de 20 anos.
Ao tomar conhecimento da decisão, o Sindicato, em conjunto com a Diretoria Seccional de Minas Gerais, pelos seus representantes, Sr. Christopher Sr. Wagner e o Sr Péricles, solicitou imediatamente ação judicial para a reintegração imediata do servidor, uma vez que viram claramente a injustiça ocorrida. E foi exatamente isso que foi feito.
Após o ajuizamento da ação, inicialmente não foi deferida a liminar para reintegração, o que culminou em uma demora de mais de 2 anos para a prolação da sentença, que ocorreu no dia 11/04/2024, sendo favorável para reintegrar o servidor de forma imediata e para o pagamento de todos os salários que deixou de receber devido à demissão arbitrária, tudo devidamente corrigido e com juros.
O Diretor Executivo, Sr. Renato Cantoni, atestou: “O sindicato tem como essência a luta pela justiça para seus filiados, todo o acompanhamento do PAD do servidor até sua reintegração é uma luta não só dele, mas de todos! Não podemos descansar até que todas essas injustiças que vemos todos os dias se perpetuem, e hoje é um dia feliz para o servidor que volta ao seu serviço, volta a receber o seu salário e a prover para sua família; hoje, pelo menos um pouco, a justiça, que demorou, foi feita.”
Essa decisão representa não apenas um triunfo individual, mas também um marco na luta pela justiça e pela garantia dos direitos dos servidores públicos. O SINDMPU orgulha-se de ter desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses de seus filiados, assegurando que a justiça prevaleça e que os direitos dos servidores sejam respeitados.
Continuaremos empenhados em defender os direitos e interesses dos servidores do Ministério Público da União, trabalhando incansavelmente para garantir que situações injustas como essa sejam corrigidas e que a dignidade e os direitos dos servidores sejam sempre preservados.
O SINMPU reitera seu compromisso inabalável com a defesa dos servidores do Ministério Público da União e permanecerá vigilante na busca por uma atuação justa em prol de seus filiados.
O SindMPU, em conjunto com a Comissão de Analistas de Direito - por meio do presidente Leôncio Vieira de Morais - e com a contribuição da filiada Juliane Bogdanovicz, apresentou ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo a alteração da PGR/MPU Nº 78/2019, com a finalidade de prever que o servidor previamente escalado para o plantão judicial, que esteja à disposição do membro, terá direito a compensação por todo o período do plantão, incluindo os dias úteis. Também oficiou o pedido de revogação das disposições contidas na Portaria PGR/MPU nº 85/2020 que limitam a concessão de licença capacitação para cursos à distância a apenas 21 dias e impõem restrições quanto à instituição ofertante do curso. Os pedidos foram feitos nesta quinta-feira, 11 de abril, pelo diretor-executivo Renato Cantoni.
PLANTÃO - Para Cantoni, a questão do plantão é uma demanda importante para os filiados, uma vez que as portarias de regulamentação válidas não preveem o plantão em dias úteis, antes do início do expediente e ao término até o início no dia seguinte. “Desse modo, o servidor designado ao plantão por uma semana, apesar de ficar disponível e de prontidão em todo o intervalo entre as jornadas diárias, recebe a devida compensação apenas quando o plantão ocorre aos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados”, relata o diretor-executivo.
O ofício encaminhado ao PGR solicita:
1- A imediata alteração da PGR/MPU Nº 78/2019, com a finalidade de prever que o servidor previamente escalado para o plantão judicial, que esteja à disposição do membro, terá direito a compensação por todo o período do plantão (incluindo, assim, os dias úteis);
2- Que a alteração ocorra de maneira retroativa (pelo menos aos últimos 12 meses);
3- Que seja prevista a conversão em pecúnia nos casos em que não fruição da compensação ocorrer por necessidade de serviço.
CAPACITAÇÃO - No que tange à licença capacitação para os servidores, o ofício encaminhado à PGR pede a revisão e revogação da limitação da concessão de licença capacitação para cursos à distância a apenas 21 dias e das restrições quanto à instituição ofertante do curso, além da adoção de critérios objetivos para a concessão de licença capacitação que considerem a equivalência entre cursos presenciais e à distância.
Segundo Cantoni, com a pandemia, foram necessárias as alterações. “Hoje, no entanto, já não fazem mais sentido, por uma série de razões, entre elas a incompatibilidade de horários com a jornada de trabalho, uma vez que os cursos à distância, assim como presenciais, têm cronogramas e que podem não se adequar às jornadas dos servidores, independentemente de serem síncronos ou não”, completa.
Cantoni diz ainda que estas medidas buscam seguir a linha principal de atuação do SindMPU na garantia dos direitos dos filiados.CONFIRA AQUI OS OFÍCIOS OFÍCIO 01 OFÍCIO 02
O SindMPU segue na batalha pelo direito do retroativo de 13,23% aos servidores do MPU. Nesta semana, a diretoria executiva despachou junto ao gabinete da Ministra Cármen Lúcia, relatora da Ação Ordinária 2755.
A ação 2755 busca a possibilidade de reversão da decisão do CNMP em reconhecer o direito dos servidores do MPU ao retroativo de 13,23%.
Anteriormente, o SindMPU obteve êxito administrativo com o trânsito em julgado, mas a União recorreu ao STF na tentativa de suspender o pagamento dos 13,23%.
Assim a União ajuizou Ação Ordinária com intuito de não ser realizado o pagamento dos 13,23%, e encaminhado ao STF, onde foi distribuído à Ministra Cármen Lúcia. Desde então, o processo aguarda o julgamento do mérito pelo STF.
Diante desse cenário, o SindMPU entende que é de suma importância o despacho realizado junto no gabinete da Ministra Cármen Lúcia, a fim de demonstrar a urgência e a legitimidade do pleito dos servidores do MPU, que já tiveram seu direito reconhecido e que sofrem com a demora na solução definitiva da questão.
O SindMPU registra seu compromisso com a categoria para lutar até o fim pelo pagamento do retroativo dos 13,23% e não irá guardar qualquer esforço para que o filiado consiga seu pagamento.
O SindMPU reitera o seu compromisso de lutar pelo cumprimento da decisão administrativa que reconheceu o direito ao pagamento dos 13,23%, e manterá os seus filiados informados sobre o andamento do processo.
SindMPU, sempre na defesa dos servidores do MPU!
A diretoria executiva do SindmPU, representada pelo diretor executivo Renato Cantoni e pelo diretor administrativo da seccional DF Laercio Bernardes, se reuniu com o Secretário de Polícia do Ministério Público da União, Dr. Alcides Martins, para tratar de demandas da categoria. O encontro aconteceu na manhã de quinta-feira, 4 de abril.
A principal demanda está na defesa e na luta pelo retorno da percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) de mais de 40 agentes de polícia que tiveram perda do benefício por não terem sido bem avaliados no Teste de Aptidão Física (TAF).
Para Renato Cantoni o direito à GAS deve ser assegurado a todos os agentes, independente de avaliações. “O TAF é importante, mas a função é mais. Nenhum deles está impedido de exercer sua função por não ter tido boa avaliação em um teste. Estamos falando de servidores que estão a mais de 20 anos no MPU, que quando passaram no concurso não havia essa exigência.”, afirma o diretor executivo do SindMPU.
Segundo Laercio Bernardes, o corte da GAS é um absurdo. “Tirar essa gratificação em virtude de um TAF é discriminatório, injusto e descabido”, entende Bernardes. Ele afirma que as entidades representativas de classe irão lutar administrativamente, politicamente e juridicamente pelo restabelecimento do pagamento da GAS desses agentes de policia institucional.
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O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público – SindMPU prevaleceu na ação apresentada pelo presidente da Comissão Eleitoral Nacional da organização. O caso foi considerado extinto devido à perda de objeto, uma vez que as reuniões dos dias 14 e 15 de março já aconteceram. A decisão judicial do SindMPU mantém a decisão da Diretoria de economia e austeridade nos gastos do sindicato. Vale lembrar que os custos de hospedagem, passagem e alimentação dos membros da Comissão Eleitoral são pagos pelo sindicato.
Em 2023 a Diretoria gastou R$ 149.523,30 em diárias com a CEN, valor que poderia ser revertido em outras áreas caso não tivesse sido usado. “Temos trabalhado numa jornada financeira de desafios, mas buscamos sair da adversidade que tínhamos e chegar a uma prosperidade. Isso não significa que podemos gastar sem zelo com nossos recursos”, afirma Renato Cantoni, Diretor Executivo do SindMPU.
O CASO - A ação movida pelo presidente da CEN contra a Diretoria Executiva Nacional do SindMPU tem o nº 0000351-14.2024.5.10.0006 e foi proposta com a intenção de anular a decisão da Diretoria do Sindicato que suprimiu o pagamento de diárias aos membros da Comissão Eleitoral. No entanto, a juíza titular do Trabalho Mônica Ramos Emery decidiu extinguir o processo sem apreciação do mérito, conforme o artigo 485, IV e VI c/c § 3º, do Código de Processo Civil. Para a magistrada houve perda do objeto da demanda em relação às diárias referentes às reuniões programadas para os dias 14 e 15 de março de 2024, uma vez que as mesmas já aconteceram.
Desde 2022, a diretoria executiva do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (MPU), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) - SindMPU trabalha pela reestruturação administrativa e financeira da entidade. As medidas são variadas, em diferentes frentes, e já dão resultados. Entre 2022 e 2023, o Sindicato saiu de um déficit de R$1.072.973,01 para um superávit R$25.259,26.
Para o Diretor-executivo Renato Cantoni, as medidas são necessárias para que o Sindicato possa trabalhar em prol da categoria com mais segurança e efetividade. “Nosso trabalho segue sendo o de enxugar custos e seguir fazendo o bom trabalho em prol dos nossos filiados”, afirma.
Entre as principais medidas estão:
Cantoni destaca que as despesas com Conselho Fiscal e Comissão Eleitoral são 100% de responsabilidade do caixa da Diretoria Executiva Nacional Colegiada. Os gastos com o Conselho Fiscal, em 2023, foram de R$260.611,94, sendo 48,26% referentes ao pagamento de diárias aos membros.
Já com a Comissão Eleitoral, em 2023, foram gastos R$62.989,32. Do total, 37,72% foi referente ao pagamento de diárias aos membros.
“Em 2024 pretendemos economizar mais R$100.000,00 no que se refere à substituição de pagamento de diárias para reembolso de despesas”, conclui Cantoni.
SindMPU e AGEMPU se reúnem com Secretário de Polícia do MPU
Na última quinta-feira, 21 de março, o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, e Laércio Bernardes, diretor da Seccional DF do SindMPU e coordenador geral da AGEMPU, se reuniram com o Secretário de Polícia do MPU, Dr. Alcides Martins.
Foram tratados diversos itens de interesse da categoria, destacando-se: TAF, Dia do Agente de Polícia do Ministério Público e o 5º Congresso Nacional dos Agentes de Polícia realizado em março deste ano. Foi entregue a Carta de Brasília do 5º Congresso de Polícia do MPU e um recurso para suspender a decisão da retirada da GAS dos colegas que não passaram no TAF.
Cantoni reforça que o SindMPU e AGEMPU estão abertos à colaboração, conversas e todas as reuniões necessárias para a regulamentação das Polícias do MPU, com o envio de um PL, assim como a criação do regulamento.
Para Laércio Bernardes, a reunião foi importante para tratar da questão das diárias pagas aos agentes de Polícia do MPF e MPT em missões institucionais, e dos desdobramentos dos testes de aptidão física (TAF) aos quais os agentes de polícia estão submetidos.
Para mais detalhes sobre o PL Agente de Polícia e os requerimentos encaminhados, acesse os anexos
Anexo: PL Agente de Polícia
Anexo: Requerimentos encaminhados pelo SindMPU
Após um tumulto desencadeado pela Comissão Eleitoral Nacional durante o processo eleitoral nacional do SindMPU, que incluiu a anulação de parte do período de inscrição de chapa sem prejuízo comprovado a qualquer candidato, conforme decisão judicial, a Justiça emitiu sua posição sobre o assunto.
O juiz responsável destacou a falta de requisitos para a concessão da tutela requerida pela Comissão Eleitoral Nacional, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da mesma. Além disso, observou a ausência de provas da alegada inércia da Diretoria Executiva Nacional para resolver a questão, deferindo o pedido liminar para que a Comissão Nacional Eleitoral se abstivesse de afastar os membros da Diretoria Executiva Nacional.
No caso dos autos, é impossível a concessão da tutela em análise perfunctória, uma vez que as alegações trazidas na exordial dependem de instrução probatória, especialmente porque não consta dos autos nenhum documento que comprove o alegado prejuízo aos interessados nos registros de candidatura, na forma do art. 31 do Regulamento Eleitoral do SINDMPU (fl. 89 do PDF). Assim, não vislumbro preenchidos os requisitos para a concessão da tutela, diante da não comprovação do fumus boni iuris, bem como diante do perigo de irreversibilidade da medida. Diante disso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Nada obstante e por não haver provas da alegada inércia da Diretoria Executiva Nacional para resolver a celeuma instaurada, DEFIRO o pedido liminar do requerido para que a Comissão Nacional Eleitoral se abstenha de afastar os membros da Diretoria Executiva Nacional, conforme previsão do parágrafo único do art. 79 do Estatuto do SINDMPU. (Petição Cível – 0001335-14.2023.5.10.0012)
Após uma tentativa de retomada do processo eleitoral, que resultou em prejuízos para os candidatos cujas inscrições não foram homologadas pela Comissão Eleitoral Nacional, devido à anulação parcial sem base estatutária e regimental, a Justiça decidiu suspender as eleições até que o mérito do caso seja analisado.
Diante de toda a controvérsia instaurada e do interesse do próprio SindMPU na suspensão das eleições para os novos membros da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, das Diretorias Seccionais e do Conselho Fiscal Nacional, a Justiça deferiu a extensão do pedido liminar para suspender o processo eleitoral até o julgamento do mérito dos autos, visando evitar a perpetuação da disputa, o que não é do interesse de nenhuma das partes envolvidas. No caso, diante de toda a controvérsia instaurada e sendo do interesse do próprio SINDMPU a suspensão da eleição dos novos membros da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, das Diretorias Seccionais e do Conselho Fiscal Nacional, DEFIRO a extensão do pedido liminar para suspender o processo eleitoral até o julgamento do mérito dos presentes autos, a fim de evitar eventuais novos atos que ocasionarão a perpetuação da lide, o que certamente não é do interesse de nenhuma das partes. (Petição Cível – 0001335-14.2023.5.10.0012)
Estamos acompanhando de perto os desdobramentos deste caso e manteremos todos os filiados informados sobre qualquer nova decisão judicial ou desenvolvimento relevante.
No dia 20 de março de 2024, o SindMPU emitiu um ofício dirigido ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, solicitando uma audiência para tratar de questões de interesse dos servidores.
O SindMPU expressou sua preocupação em relação a uma notícia veiculada nas redes sociais. Segundo a informação, o PGR estaria planejando apresentar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ao STF, contestando a Lei nº 14.591 de 25 de maio de 2023.
Essa lei foi resultado de extensas negociações com a administração, culminando em um acordo firmado com o então PGR, Dr. Augusto Aras, à época. Ela representou uma conquista importante para os servidores do MPU e CNMP, garantindo o reconhecimento do nível superior para os técnicos do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Trazendo a simetria ao Poder Judiciário Federal e reconheceu a essencialidade da atividade dos servidores para a atividade jurisdicional, bem como a proteção da absorção dos quintos pela recomposição inflacionária.
A expectativa do SindMPU é que sua solicitação seja atendida prontamente, a fim de discutir essas questões de vital importância para os servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
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O SindMPU participou de uma reunião com o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, em defesa dos aposentados.
Hoje, o Diretor Executivo do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Renato Cantoni, compareceu ao encontro acompanhado do MOSAP e de mais de 20 entidades. O objetivo era solicitar o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 à PEC 555/06. Essa medida visa facilitar a tramitação no Congresso Nacional e garantir os direitos previdenciários dos servidores públicos aposentados.
Segundo o SindMPU, o apensamento da PEC 06 à PEC 555 é crucial não apenas para agilizar o processo legislativo, mas também para fortalecer e estender as disposições contidas na PEC 555/06, que propõe a revogação da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos.
No entanto, o Presidente da Câmara dos Deputados manifestou que, neste momento, não considera oportuno o apensamento da PEC 06 à PEC 555. Ele orientou as entidades, incluindo o SindMPU, a trabalharem junto aos líderes dos partidos para convencê-los da importância da matéria, demonstrando os impactos financeiros e os benefícios, e assim alcançarem seus objetivos no Congresso Nacional. Ressaltou ainda a importância de dialogar com o governo federal.
Este impasse revela a complexidade do cenário político em torno das reformas previdenciárias e a necessidade de um diálogo contínuo entre as entidades representativas e os líderes políticos para encontrar soluções que atendam às demandas dos servidores públicos.
O SindMPU reafirma seu compromisso em seguir lutando pelos direitos de seus membros e promover os interesses da categoria no Congresso Nacional. O trabalho do SindMPU tem sido direcionado a pressionar pela manutenção e ampliação dos direitos dos servidores públicos. A entidade tem atuado de forma incansável para garantir que os interesses de seus membros sejam representados e respeitados no âmbito político.
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