Ontem (21) a Secretaria-Geral do Ministério Público da União (MPU) convocou os candidatos com classificação nacional no 10º Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de Analista e de Técnico do MPU para optarem pelas localidades de lotação. O ato se deu pela celeridade do concurso de remoção que teve o resultado divulgado hoje (22), confira na Página do candidato. 

O SindMPU alerta que o formulário será enviado no endereço eletrônico cadastrado à época do concurso, caso o candidato(a) não tenha recebido a convocatória é necessário entrar em contato com o Sindicato, ou diretamente com a Administração. O preenchimento dos dados deve ser remetido no prazo de 48h a contar do horário de envio da correspondência eletrônica. 

A Diretoria Executiva do SindMPU, continua apoiando e lutando pela nomeação dos candidatos aprovados no 10º Concurso Público do MPU, bem como pela agilização do concurso de remoção, por entender que com a chegada de novos colegas oxigena a instituição, valoriza a carreira, tira a sobrecarga de trabalho e possibilita a remoção dos atuais servidores. 

Vale lembrar que o 10º certame teve a contagem do prazo de validade suspenso em decorrência da pandemia causada pela COVID-19, e retomará a validade em janeiro de 2022, sendo válido até setembro de 2022, contudo há possibilidade de que a Administração prorrogue o certame por mais dois anos, cenário que adiaria a validade até setembro de 2024.

    O SindMPU repudia a omissão e a passividade do Procurador-Geral da República em não ter encaminhado ao Congresso Nacional uma proposta de recomposição inflacionária da remuneração dos servidores do Ministério Público da União (MPU), bem como o ato do relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), em prever reajuste apenas para servidores do Executivo. Apesar do relator não ter carimbado a verba no Orçamento de forma específica para as carreiras de segurança como a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal e servidores do Departamento Penitenciário Nacional, o debate na Câmara dos Deputados e o posicionamento e discurso do Presidente da República evidenciam que a destinação da verba será somente para as categorias citadas. O valor definido foi de R$1,7 bilhão para o reajuste salarial e a reestruturação de cargos da categoria.

    Esta é uma atitude injusta e desproporcional com os demais setores que não recebem reajustes salariais há diversos anos. No MPU, o cenário é catastrófico, pois os servidores  do órgão seguem sem recomposição salarial há mais de 18 anos e a inflação do período já correu mais de 84% da remuneração dos trabalhadores, o que tem levado a categoria à insatisfação generalizada com a política de desvalorização da carreira implementada pela atual administração. Nesse cenário, muitos servidores têm deixado a instituição, e os que ainda escolhem permanecer, por acreditarem no papel institucional e constitucional do MPU, estão adoecendo ao verem seu poder de compra diminuir ano a ano, retirando a garantia de qualidade de vida de suas famílias. 

   Os servidores do MPU e de outras categorias do funcionalismo público, experimentam o amargo gosto da invisibilidade. Para o atual governo, só há uma categoria de servidores merecedores de atenção e valorização, enquanto os demais ficam sem qualquer aceno de melhorias. Existem carreiras agraciadas pelas políticas de valorização do governo federal, que receberam reajustes vultosos no primeiro ano da gestão e ficaram de fora da reforma previdenciária, e existem os demais servidores que foram agraciados com a PEC 32/2020. 

   O SindMPU ressalta que a última recomposição - em partes -, inflacionária dos Analistas e Técnicos do MPU se deu há 5 anos, em 2016, por meio da Lei 13.316, de 20/07/2016, escalonado em 8 parcelas, cuja implementação iniciou em julho de 2016 e finalizou em janeiro de 2019; o anterior, concedido há 15 anos, em 2006, pela Lei 11.415, de 15/12/2006, também dividido em 6 parcelas, entre junho de 2006 e dezembro de 2008. Portanto, mesmo recompondo parte das perdas inflacionárias do período, as duas leis supracitadas não foram suficientes para devolver a dignidade e o orgulho dos servidores do MPU em poderem falar que trabalham na instituição, existe entre uma lei e outra um vácuo de 10 anos.

    É chegada a hora da luta, e o SindMPU está preparado, e você caro colega servidor e servidora também está? Em 2015, o Sindicato liderou uma grande greve nacional pela recomposição inflacionária das remunerações dos servidores do MPU, foi após esse movimento paredista que foi possível aprovar o último PL que devolveu, ainda que em partes, a dignidade dos servidores que trabalham no MPU.

    Servidor, em 2022 temos que fazer uma difícil escolha, permanecermos inertes assistindo de camarote o desmonte de nossas carreiras, ou exigimos, com altivez, da alta Administração a valorização de todos os servidores do MPU.