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O SindMPU tem o prazer de anunciar a abertura das inscrições para o II Congresso Nacional de Mulheres, que será realizado de 14 a 17 de novembro de 2024, no Centro de Formação e Lazer do SINDSPREV, em Recife/PE. Com o tema "Gênero e Política Sindical", o evento visa debater e promover discussões aprofundadas sobre a participação das mulheres no cenário sindical e na construção de políticas públicas.
Oportunidade para Reflexão e Ação
Este congresso será uma oportunidade única para que as participantes discutam questões relevantes sobre a igualdade de gênero, empoderamento feminino, e a importância da representatividade das mulheres em espaços de decisão. Além disso, o evento contará com palestras, workshops e mesas-redondas com especialistas renomadas que contribuirão para enriquecer o debate e promover o compartilhamento de experiências.
Participe!
As inscrições estão abertas até o dia 14/10/2024 Para participar, as interessadas devem seguir as orientações disponíveis no edital, acesse o edital clicando --->> AQUI. Este é um momento importante para fortalecer a luta por direitos e igualdade dentro do movimento sindical.Programação Diversificada
A programação do II Congresso Nacional de Mulheres inclui uma série de atividades pensadas para engajar as participantes e fomentar o diálogo sobre temas cruciais para a atuação sindical feminina. Desde a abertura oficial até as sessões de encerramento, o evento promete proporcionar um espaço de troca e aprendizado.
Em defesa dos direitos dos servidores, o SINDMPU (Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União) solicitou a participação como amicus curiae em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) propostas pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco. As ADIs em questão são a ADI 7709, que contesta o Nível Superior (NS) no Poder Judiciário da União (PJU), e a ADI 7710, que faz a mesma contestação no âmbito do Ministério Público da União (MPU).
De acordo com o SINDMPU, a gestão anterior do MPU, sob a liderança do então Procurador-Geral Antônio Augusto Brandão de Aras, mantinha um canal de diálogo aberto com o sindicato, permitindo a construção de acordos mútuos. No entanto, a atual administração, sob o comando de Paulo Gonet Branco, nomeado pelo presidente Lula, surpreendeu ao considerar inconstitucional o Nível Superior para os cargos de técnico do MPU e do PJU, contrariando o que havia sido acordado anteriormente.
O SINDMPU destaca que todas as negociações conduzidas durante a gestão do Procurador Aras foram realizadas em um ambiente de diálogo e consenso, evidenciando a disposição da administração anterior em atender às justas demandas dos servidores, em contraste com a atual posição do Procurador-Geral Paulo Gonet Branco. Com a nova decisão, o sindicato se vê na necessidade de defender, como amicus curiae, o direito dos servidores ao Nível Superior, argumentando que a medida foi fruto de diálogo e entendimento entre as partes envolvidas.
Essa nova movimentação judicial coloca em pauta o futuro dos servidores e a constitucionalidade da exigência do Nível Superior, com implicações significativas para o MPU e o PJU. O SINDMPU segue firme na defesa incansável dos direitos dos servidores, comprometido em garantir que o Nível Superior, fruto de uma construção coletiva, seja mantido como um pilar de valorização e reconhecimento no MPU e no PJU.
Em uma ação que reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores, o SindMPU solicitou uma reunião com o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, para discutir as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7709 e 7710, que questionam a exigência do Nível Superior (NS) para cargos técnicos no Poder Judiciário da União (PJU) e no Ministério Público da União (MPU).
Essas ADIs, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), têm impacto direto sobre os servidores técnicos, ameaçando uma conquista histórica da categoria. O SindMPU, representado por seu Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, protocolou um ofício pedindo urgência na reunião, com o objetivo de debater as implicações dessas ações e defender o direito dos servidores.
Renato Cantoni, em sua solicitação, destacou a importância da reunião para esclarecer pontos cruciais e buscar estratégias de atuação conjunta que garantam a manutenção dos direitos adquiridos. "É fundamental que tenhamos um diálogo aberto e urgente sobre essas ADIs, pois estão em jogo as garantias que os servidores técnicos conquistaram após anos de luta," afirmou Cantoni.
O SindMPU segue firme na missão de proteger os direitos dos servidores e está empenhado em atuar em todas as frentes, judiciais e políticas, para garantir que as conquistas da categoria sejam preservadas. A reunião, que ainda será agendada, é vista como um passo crucial para reforçar essa defesa.
SindMPU: Na linha de frente pelos direitos dos servidores!
Dando continuidade à defesa dos direitos dos servidores técnicos, o SindMPU protocolou um pedido de reunião com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7710, que questionam a exigência do Nível Superior para cargos técnicos no Ministério Público da União (MPU).
O Diretor Executivo Nacional do SindMPU, Renato Cantoni, destacou a importância desse encontro para reforçar a defesa dos direitos adquiridos pelos servidores técnicos. "É fundamental que possamos discutir diretamente com o Ministro Dias Toffoli as implicações dessa ação é garantir que as conquistas históricas dos servidores sejam preservadas," afirmou Cantoni.
A reunião visa garantir que o STF considere todos os aspectos e impactos dessa ADI sobre os servidores técnicos, reforçando a atuação do SindMPU como representante legítimo da categoria.
SindMPU: Defendendo os direitos dos servidores com firmeza e determinação!
Evento Visa Debater e Fortalecer a Atuação dos Peritos no Ministério Público da União
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, em parceria com a Comissão Permanente de Perícia Científica, convida todos os peritos sindicalizados para o I Encontro Nacional dos Peritos do MPU. O evento acontecerá em Brasília, entre os dias 7 e 10 de novembro de 2024, e tem como objetivo discutir temas fundamentais para a categoria, além de fortalecer a atuação dos peritos no âmbito do Ministério Público da União.
Detalhes do Evento
O encontro reunirá 31 delegados peritos, representando diferentes áreas de atuação e ramos do MPU, para discutir e votar temas cruciais para a carreira. Entre os tópicos abordados estarão a elaboração de uma "Carta Política dos Peritos do MPU" e uma "Nota Técnica sobre a Carreira de Perito Nacional do MPU", ambos documentos que serão aprovados no final do evento.
Inscrições:
As inscrições serão realizadas de 30 de agosto a 30 de setembro de 2024, exclusivamente
através do link: https://doity.com.br/1encontrodosperitosdompu
Programação:
O evento começará com um Pré-Encontro no dia 7 de novembro, às 18h40, com o tema "O Protagonismo dos Peritos nos Ramos". O encontro será encerrado no dia 10 de novembro, com um almoço de encerramento após a aprovação dos documentos-chave.
Este evento é uma oportunidade crucial para todos os peritos do MPU discutirem suas preocupações e contribuírem para o futuro da carreira. O SindMPU reforça a importância da participação ativa dos delegados e ouvintes para o sucesso do evento.
Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, destaca a importância deste encontro: “Este é um momento decisivo para fortalecer a atuação dos peritos no MPU e garantir que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas.”
A DENC continua sua missão de promover debates enriquecedores, trocas de experiências e aprendizados entre os servidores do MPU.
Com uma visão voltada para o fortalecimento das categorias e o aprimoramento contínuo, já estamos organizando os encontros específicos para cada cargo.
No segundo semestre de 2024 e no primeiro semestre de 2025, serão realizados eventos dedicados aos analistas de direito, técnicos administrativos, policiais, analistas, peritos e profissionais de tecnologia.
Contamos com a participação de todos para juntos construirmos um futuro ainda mais promissor!
Participe e fortaleça a nossa categoria!
O SindMPU, através do renomado escritório Estillac & Rocha Advogados Associados, oferece aos seus filiados uma assessoria jurídica completa e especializada. Este serviço abrange todas as demandas coletivas dos servidores, garantindo um suporte jurídico robusto e eficaz em suas relações de trabalho.
Atendimento Jurídico IlimitadoUm dos grandes diferenciais oferecidos é o atendimento jurídico ilimitado relacionado às questões trabalhistas. Os filiados têm acesso contínuo a orientações e suporte jurídico, assegurando que suas necessidades sejam prontamente atendidas com a qualidade e a experiência do escritório Estillac & Rocha.
Benefícios ExclusivosAlém do atendimento ilimitado, os filiados do SindMPU têm direito a um benefício exclusivo e altamente vantajoso: a possibilidade de serem representados em até cinco ações civis e três ações criminais por ano. Este serviço é oferecido sem custo adicional, com os filiados arcando apenas com as custas processuais. Este benefício proporciona uma significativa economia e segurança jurídica, permitindo que os servidores possam defender seus direitos com o respaldo de um escritório de advocacia de prestígio.
Direitos do FiliadoOs filiados do SindMPU desfrutam de uma série de direitos e vantagens, destacando-se pela abrangente cobertura jurídica que inclui:
Atendimento ilimitado em questões trabalhistas.Representação em até cinco ações civis e três ações criminais por ano.Suporte especializado e personalizado, garantindo a melhor defesa de seus interesses.Apenas o pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios adicionais para os processos cobertos.Esse conjunto de benefícios reafirma o compromisso do SindMPU em proporcionar aos seus filiados um suporte jurídico de excelência, fortalecendo a defesa dos direitos dos servidores e assegurando um ambiente de trabalho mais justo e protegido.
Liderança Sindical e Chefes de Perícia Alinham Detalhes sobre Edital e Programação do Evento
No dia 13 de agosto, o SindMPU, em parceria com a Comissão de Peritos do SindMPU, realizou uma reunião crucial com os chefes das perícias dos diferentes ramos do Ministério Público da União para tratar das preparações do 1º Encontro de Peritos. O encontro, organizado por Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, Luís Guilherme Resende de Assis, Presidente da Comissão Permanente de Perícia Científica do MPU no SindMPU, e Bruno Távora, membro da CPPC, teve como foco principal o alinhamento do edital e da programação do evento.
A reunião contou com a participação de Isaac Anderson Oliveira de Almeida, Chefe do Centro Nacional de Perícia do MPF; Felipe Gazzoni Machado, Chefe Substituto do Centro Nacional de Perícia do MPF; Renata Godeiro Carlos Câmara, Assessora-Chefe da Secretaria Nacional de Integração e Apoio à Atividade Pericial do Ministério Público do Trabalho (MPT); e Prates Silva Prates, Secretário Adjunto da Secretaria de Perícias do MPDFT.
Renato Cantoni, ao final da reunião, destacou a importância desse encontro: "A reunião foi muito produtiva, permitindo que todos os envolvidos compartilhassem suas visões e contribuíssem para a construção de um evento que será fundamental para o fortalecimento da perícia científica no MPU."
O 1º Encontro de Peritos se consolida como um evento de grande importância para a valorização e desenvolvimento das atividades periciais no Ministério Público. Será uma oportunidade para discutir temas relevantes, trocar experiências e fortalecer a atuação dos peritos na defesa dos direitos dos servidores e na busca pela excelência no serviço público.
SindMPU: Unidos na luta pelos direitos dos servidores e na valorização da perícia científica!
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) protocolou recentemente uma Ação Civil Coletiva por Assédio Moral na Justiça Federal da 1ª Região, direcionada contra a União, e representou formalmente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a Procuradora Regional do Ministério Público, Dra Zélia Luiza Pierdoná, que proferiu declarações ofensivas aos técnicos administrativos do MPU.
O processo, registrado sob o número 1065590-81.2024.4.01.3400 na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, visa responsabilizar a União e a mencionada procuradora por danos morais causados aos servidores. A ação é fundamentada em práticas de assédio moral que violam a dignidade e o respeito devido aos profissionais do MPU.
Além da ação judicial, o SindMPU protocolou uma representação formal no CNMP contra a procuradora regional, solicitando uma investigação rigorosa e medidas disciplinares apropriadas. A representação destaca a gravidade das ofensas e o impacto negativo sobre o ambiente de trabalho e a integridade moral dos técnicos administrativos.
Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, sublinhou a importância dessas medidas: "Não podemos permitir que atos de assédio moral sejam tolerados ou normalizados. Nossa resposta firme é uma demonstração do compromisso do SindMPU em proteger e defender todos os servidores do MPU."
SindMPU: Unidos na defesa dos direitos e da dignidade dos servidores!
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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