O SindMPU informa que está ciente da decisão que negou o Recurso Extraordinário interposto pela União na ação dos 13,23%, ao qual ainda cabe recurso. Este é mais um avanço na busca dos direitos dos seus filiados para o pagamento dos 13,23%. No entanto, ainda há fases recursais a serem superadas.

De toda forma, o SindMPU comunica que irá executar a ação a todos os servidores que tenham interesse neste momento. Reforça, porém, que estes devem ter consciência da possibilidade de alteração de entendimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Assim, cumprindo sua posição em trazer informações claras aos filiados, o Sindicato se coloca a disposição para o ajuizamento da execução individual, lembrando que os interessados devem ter ciência de possível condenação em honorários advocatícios em favor da União e pagamento de custas, em caso de reviravolta no posicionamento pelo STF.

Leia a última nota sobre o assunto. 

A Diretoria Executiva da Seção Sindical do Mato Grosso do Sul convoca todos os filiados para Assembleia Seccional Extraordinária no dia 16 de março, de forma virtual, às 17h. A reunião será via Zoom, através do link: https://us02web.zoom.us/j/87893381122?pwd=Si82NG5ZNGlEb2ZQemZxak1VMTVpdz09. 

A conversa tratará da ratificação do endereço da Seção Sindical do SindMPU no Mato Grosso do Sul, da recomposição da Diretoria Seccional e de outros assuntos de interesse da categoria. Além disso, contará com a presença do Diretor Executivo Nacional, Renato Cantoni, do representante do escritório Estillac e Rocha e dos Diretores Seccionais.

Edital de Convocação. 

Com o objetivo de preparar o IV Encontro de Agentes de Segurança do MPU, o Coordenador da AGEMPU e Diretor Executivo do SINDMPU – Seção Sindical do Estado da Paraíba, Daniel José de Souza Matos, com apoio da Assessoria Parlamentar do Sindicato, se reuniu na tarde da última quinta-feira (26) com o Diretor da Coordenação Orgânica e Segurança, Adilson Ferreira Paz, e com o Diretor Substituto do Departamento de Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, Suprecílio do Rego Barros Neto.

Na reunião, foi firmada uma parceria entre a Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, a AGEMPU e o SindMPU com o intuito de trocar experiências referentes à Segurança Institucional. Daniel afirma que a troca de experiências entre as entidades será de fundamental importância para a formação do Policial do MPU, de modo que a categoria seja fortalecida desde o início de sua criação, pois o aprendizado e o aperfeiçoamento constantes são os pilares da formação do profissional da área de segurança. Por isso, foi feito o convite para todos os presentes participarem do IV Encontro de Agentes de Segurança do MPU.

Com a Criação da Polícia do MPU, através da Portaria PGR/MPU n° 202 de 31 de dezembro de 2022, a AGEMPU e o SindMPU têm envidado todos os esforços para que a categoria dos Policiais do MPU seja fortalecida da melhor forma possível, desde seu nascedouro.

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU realizou uma reunião virtual com os servidores Analistas de Direito nesta segunda-feira (30) para tratar das principais demandas da categoria.

Foi discutida a importância da carreira de Analista de Direito, a valorização da classe através de medidas não apenas remuneratórias, bem como a proteção daqueles que trabalham na atividade finalística contra o progressivo aumento da carga de trabalho, além dos demais encaminhamentos feitos pelo Grupo de Trabalho de Analistas Direito/MPU.

Por fim, a diretoria sugeriu a necessidade da criação de uma comissão organizada e institucionalizada no âmbito do SindMPU para atuar com apoio às demandas, em consonância com o Plano de Lutas da XXIII AGO. O Sindicato orientou o grupo no sentido da formalização, aos moldes da Comissão Permanente de Perícia Científica, o que possibilitará uma base coesa e ativa e o estabelecimento de um plano de trabalho.

Do Sindicato, estiveram presentes o Diretor Executivo, Renato Cantoni, a Diretora Jurídica, Bruna de Pieri, o Diretor de Comunicação e TI, Adriel Gael e o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura.

O Sindicato se disponibilizou para apoiar as iniciativas propostas para a melhoria do cargo. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade de classe.

O SindMPU convoca todos os servidores filiados do estado do Maranhão para a Assembleia Seccional Extraordinária, a ser realizada no dia 9 de fevereiro, às 10h, na copa do 1° andar, da Procuradoria da República no Maranhão, Av. Senador Vitorino Freire, 52, Bairro Areinha, São Luís, tendo como pauta a eleição de uma comissão composta por três sindicalizados para dirigir a Seção Sindical no prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para convocar eleições da Diretoria Seccional para o biênio 2022/2024.

Confira o edital de convocação aqui.

O SindMPU impugnou, por meio do Ofício Nº 022/2023, os editais nº 4, de 16 de janeiro de 2023 e o nº 5, de 16 de janeiro de 2023, ambos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (MPF). Os documentos tratam de recrutamento interno nacional para vagas na PR-MG e PRR 6ª Região decorrentes da implementação da PRR 6ª Região.

O pedido do Sindicato se baseia no princípio da impessoalidade, já que ao se utilizar do processo seletivo para redistribuir vagas, a Administração pretere o Concurso de Remoção, de forma que não está apenas reorganizando cargos na sua estrutura, mas escolhendo pessoas primeiro para depois redistribuir cargos.

Para sanar o problema, o Sindicato sugeriu que deve-se redistribuir as vagas das unidades em extinção, melhorar os critérios objetivos e transparência quanto às vagas CC-4, excluir o Edital SG/MPF nº 5 de 2023 relacionado às vagas FC-2 e as demais vagas, retificar o Edital SG/MPF nº 4 de 2023 para que se realize o processo seletivo com exclusiva base na criteriorização dos Concursos de Remoção, e por fim fixar prazo nos casos de lotação provisória, e que estes cargos sejam na modalidade home office. 

A Procuradoria Geral da República ainda não se posicionou sobre a impugnação.  

Leia o Ofício completo aqui.

O SindMPU promoverá uma live nesta terça-feira (14) às 19h para debater sobre a execução da ação dos 13,23% e os andamentos da ação. A conversa contará com a participação do Diretor Executivo, Renato Cantoni, da Diretora Jurídica, Bruna de Pieri e dos representantes do Escritório Estillac & Rocha, que presta assessoria jurídica ao Sindicato. 

Os tópicos principais serão o andamento da ação dos 13,23%, a execução individual e um momento para tirar as principais dúvidas dos servidores. 

A conversa também será transmitida pelo canal no Youtube do SindMPU. Participe pelo link: https://www.youtube.com/live/GRDs-7VpAXA?feature=share