Nesta terça-feira (27) ocorreu o julgamento dos Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 0033198-04.2007.4.01.3400, que garantiu mais um avanço no processo sobre os 13,23% em favor dos servidores do MPU, CNMP e ESMPU. 

O SindMPU saiu na frente para garantir os direitos de seus filiados e já solicitou a relação de todos os servidores que fazem jus ao direito do pagamento à cada ramo no final de junho de 2022. Os documentos advindos dos próprios órgãos asseguram os cálculos corretos dos valores devidos aos servidores. 

Destaca-se que o SindMPU irá realizar a execução dos 13,23% em favor dos seus filiados. É importante informar que os filiados terão, na ação de execução, as custas processuais e os honorários advocatícios custeados pelo SindMPU, ou seja, o sindicalizado terá o seu direito assegurado com risco minimizado e sem custo algum! 

Não perca tempo e filie-se ao SindMPU! 

Leia a íntegra da nota aqui. 

Acesse aqui o Infográfico.

Leia as matérias sobre o andamento do processo:

SindMPU segue trabalhando para garantir o pagamento dos 13,23%

NOTA DE ESCLARECIMENTO DOS 13,23%

A Diretoria Seccional do SindMPU-DF prorrogou as inscrições para o I Encontro dos Analistas Processuais do MPDFT. Os interessados poderão se inscrever para o evento até o dia 20 de março de 2023 pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Como divulgado, o SindMPU promoverá a reunião, por meio da Seccional do Distrito Federal,  com o objetivo de debater as questões relativas ao cargo. O encontro será para filiados e não filiados.

O evento será realizado no dia 25 de março, em Brasília, na inscrição é preciso informar o nome, matrícula, telefone e lotação. O endereço do Encontro será divulgado após as inscrições. 

Após os debates, uma ata será formulada com as reivindicações dos Analistas Processuais, que será encaminhada à XXIV AGO do SindMPU, a ser realizada nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2023. 

Obs: a ajuda de custo será somente para filiados.

Leia aqui a Prorrogação. 

Filie-se ao SindMPU e fortaleça a sua entidade sindical. 

O SindMPU proporcionará uma reunião nesta terça-feira (14) às 19h sobre o Auxílio-Saúde. A conversa tem por objetivo o conhecimento de novas propostas pertinentes tanto ao tema, quanto à atuação sindical, e pode ser acessada através do link: https://us02web.zoom.us/j/85405978319?pwd=Zm5YSVAyTVB6SDVKSkVoeEZuUml3Zz09

A iniciativa é da Seccional Minas Gerais que também conta com um grupo de WhatsApp para debates e discussão, qualquer servidor sindicalizado ou não poderá fazer parte da reunião que, por segurança, não será transmitida em nenhuma outra plataforma. 

Filie-se ao SindMPU e fortaleça a sua entidade sindical. 

O SindMPU torna público a retificação da lista dos Delegados Eleitos e Delegados Naturais para a XXIV Assembleia Geral Ordinária de SindMPU 2023, devido a renúncia de alguns candidatos eleitos que são delegados naturais.

O prazo de entrega do Termo de Compromisso dos Delegados de Base eleitos foi prorrogado até sexta-feira, 17 de março. O documento deve ser enviado eletronicamente no Sistema de Gestão Sindical (SGS), no mesmo local em que foram feitas as inscrições e votações. 

Confira aqui a retificação. 

Servidores lotados em Minas Gerais e Diretores do SindMPU participaram de reunião sobre as principais pautas da categoria com a equipe da Procuradoria-Geral da República, representada pelo Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio, o Procurador-Chefe de Minas Gerais, Patrick Salgado e o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação e Chefe de Gabinete do PGR, Darlan Dias, na Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG) na última sexta-feira (19). 

Dentre os temas tratados, foi discutida a implementação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Paulo Roberto, Secretário-Geral Adjunto, reafirmou o compromisso de instalar a unidade com os recursos disponíveis no órgão. Desta forma, as vagas da PRR6 serão preenchidas através de um requerimento que solicita vagas ociosas às outras unidades, e, posteriormente, com Concurso de Remoção, considerando a antiguidade como fator decisório, principalmente ante o anseio dos servidores do interior do estado em irem para a capital. 

O servidor Rodrigo Morato, da PRT 3ª Região, fez uma exposição sobre as principais problemáticas que cercam a proposta de recomposição inflacionária da categoria: “Nunca passamos por uma fase de tanta perda salarial e desvalorização funcional em nossa história.”, afirmou. Morato apontou que, ao dividir a porcentagem de reajuste em dois anos, ao chegar na última parcela, a carreira se encontrará na mesma defasagem inflacionária, ou até maior, do que atualmente. Criticou também a desvalorização da carreira do MPU e a falta de simetria com o PJU quanto aos benefícios na carreira, bem como finalizou sua fala com um questionamento ao PGR: “O que a Administração fará para melhorar a atratividade da carreira?''. 

Paulo Roberto respondeu aos questionamentos, e afirmou que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, solicitou um estudo interno para entender possíveis medidas a serem implementadas internamente para melhorar as regulamentações para os servidores. No que diz respeito aos reajustes, foi explicado que a intenção da Administração é primeiramente aprovar no Congresso Nacional a recomposição inflacionária em 18%, para só então, em Ato Administrativo, aumentar o reajuste de benefícios.

Durante a conversa, o servidor João Edinaldo questionou o alto rigor do Teste de Aptidão Física (TAF) para os Agentes de Segurança Institucional do MPU e o SG-Adjunto respondeu que levaria as indagações dos servidores dos servidores ao Secretário de Segurança Institucional para maiores esclarecimentos. O servidor Ilane Oliveira também interpelou a Administração sobre a questão da carreira típica de estado, arguindo: "Esta questão é de suma importância em eventual reforma administrativa. Apesar da resposta da Administração, entendo ser algo que deveria constar do projeto de lei que será encaminhado ao legislativo".

Quanto à conversão de CC2 em CC4, prevista no art. 31 da Lei nº 13.316/2016, o SindMPU apresentará requerimento formal sobre o cronograma de implementação para a Administração.

No encontro o Diretor da Seccional de Minas Gerais, Christopher Silveira, fez duras críticas à revogação da Resolução CNMP nº 53/2010, que disciplina a revisão geral anual da remuneração dos servidores do MP. “Tivemos a revogação de uma resolução que não foi cumprida, e isso contradiz a teoria do não retrocesso dentro da nossa casa”, explicou. Este dispositivo facilitava o cumprimento do direito dos servidores em ter o que é seu por direito: a anual recomposição inflacionária de seus vencimentos. 

A reunião contou com a presença dos Diretores Nacionais do SindMPU Bruna De Pieri, de MG, Adriel Gael e Renato Cantoni, bem como dos Diretores da Seccional de MG Wagner Rodrigues, Christopher Silveira e Ricardo Macedo.


Vale prestigiar os colegas do Coral Vozes da Liberdade, composto por servidores e aposentados de Belo Horizonte, que fizeram uma bela apresentação aos servidores e membros antes da reunião.


A Diretoria Nacional e as Diretorias Seccionais continuarão trabalhando em conjunto para um maior estreitamento do relacionamento do Sindicato com a Administração, a fim de garantir os direitos dos filiados e filiadas. 

Nesta terça-feira (23) foram realizadas pelo SindMPU duas reuniões no estado de Goiás, uma na Procuradoria do Trabalho no Município de Anápolis e outra na Procuradoria da República no Município de Anápolis (PRM Anápolis). 

Na primeira visita, pela manhã, na PRT 18º foram tiradas dúvidas dos servidores quanto ao reajuste inflacionário nos vencimentos básicos dos servidores. Leia aqui a matéria sobre a última reunião do SindMPU com a Administração. 

A maior preocupação dos servidores da unidade é quanto ao percentual de servidores em teletrabalho, que continua abaixo dos 30%, e que continua sendo feito de forma anti-isonômica em relação a outras unidades e ao próprio MPF.  Nesse ponto o sindicato se comprometeu a continuar trabalhando junto à PGR para revisão da portaria visando à ampliação do percentual. 

Outros pontos tratados foram: auxílio-saúde; ação do RRA; ação  do TAF; e outras iniciativas que o SindMPU vem atuando.

Na segunda parte da visita, na Procuradoria da República em Anápolis, além dos pontos elencados acima, a principal queixa dos servidores foi devido à proposta transformação da Unidade física em Unidade Digital, o que, na prática, equivale ao fechamento da PRM. A virtualização da repartição implica em absorção de mão-de-obra e serviços da PRM Anápolis pela PRGO, o que causará a modificação, de ofício, da lotação dos servidores da PRM, sem a observância das regras legais para mudança no interesse da Administração, tais como a concessão dos benefícios pertinentes. Além disso, são desconhecidos os reais motivos desta virtualização, que é tida como excepcional e desprovida de lei que autorize sua execução. Por fim, não há qualquer medida compensatória para aqueles que terão a onerosidade reversa de manter os meios de produção para cumprimento dos seus deveres institucionais. 

Diante do exposto, o Sindicato se comprometeu em conversar com o relator do processo no CSMPF, além de impulsionar outras estratégias para evitar o fechamento da unidade.

Participaram das reuniões o Diretor-Executivo da Seccional Goiás, Gilmar Barros, Adriel Gael, da DENC, e o advogado Fábio Estillac, do escritório Estillac e Rocha, que presta assessoria jurídica para o SindMPU.  

O Sindicato continuará na defesa dos direitos e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.

Na última quinta-feira (22) e sexta-feira (23) o SindMPU se reuniu com servidores no estado de Goiás para tratar de demandas da categoria. 

Durante a quinta-feira os encontros ocorreram na Procuradoria do Trabalho e na Procuradoria da República no Município de Rio Verde. No decorrer das conversas foram elucidadas as ações do SindMPU quanto à recomposição inflacionária de 18% e sobre a atuação sindical no Congresso Nacional, bem como o aumento de 10% para 15% do reembolso do auxílio-saúde, aprovado na última sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na oportunidade foram realizadas três filiações, o que representa um momento histórico, não só para o SindMPU, mas também para Seccional Goiás, uma vez que no município de Rio Verde não existia nenhum servidor filiado ao sindicato.

Já na sexta-feira a reunião foi na Procuradoria da República em Goiás, em Goiânia, em que foram elucidadas as ações principais do Sindicato, dentre elas a luta pela recomposição inflacionária. Os servidores presentes receberam esclarecimentos sobre  os esforços do SindMPU, já que agora o projeto de lei segue no Congresso Nacional. 

Estiveram presentes o Diretor Executivo Nacional, Adriel Gael, os Diretores da Seccional do Goiás, Gilmar Barros, Carlos Humberto da Mata e Éder Martins, e Arivaldo Fernandes (suplente da Diretoria Seccional), além de diversos servidores entre técnicos, analistas e agentes de segurança institucional.

O SindMPU centrou esforços para conseguir, junto à Administração, a relação de todos os servidores que têm direito ao recebimento dos 13,23% para dar início às execuções para os seus filiados. Todavia, o Sindicato somente recebeu os dados do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e somente de filiados por parte do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O SindMPU continua diligenciando para obter os dados completos junto ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e ao Ministério Público Militar (MPM). 

Objetivando acelerar o processo, para dar início  às execuções, o SindMPU encaminhou ao escritório de contabilidade os dados já recebidos para as devidas atualizações legais. Em breve serão divulgadas mais informações sobre o processo executório. 

É importante salientar que o sindicato ajuizará a execução para os seus filiados, e como previsto no estatuto do SindMPU, não haverá cobrança de custas processuais e honorários advocatícios.

O SindMPU também alerta a seus filiados que, até o momento, nenhuma entidade começou efetivamente a execução coletiva dos 13,23%. Os sindicalizados serão informados sobre quaisquer novidades relacionadas à execução que, após a atualização dos valores, e no momento oportuno, será iniciada.

Se você ainda não é filiado, filie-se e faça parte da execução dos 13,23%.  Esse é um momento importante para fortalecer nossa entidade sindical e fazer parte também da luta pela recomposição inflacionária de 18% prevista no PL 2.441/2022. 

A filiação ao SindMPU é totalmente online e sem qualquer burocracia, acesse aqui a ficha de filiação.