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Foi aprovado, nesta quarta-feira (21), na Câmara dos Deputados, o substitutivo ao Projeto de Lei 2442/2022. O texto dispõe sobre a recomposição inflacionária para os servidores do Ministério Público da União (MPU).
A recomposição foi aprovada em três parcelas sucessivas e cumulativas de:
1- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
2- 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
3- 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025;
O SindMPU esteve presente em todo o processo de votação na Câmara dos Deputados, mas a atuação sindical começou muito antes, ainda na formulação do PL. No dia da votação e no período que a antecedeu, foram realizadas inúmeras reuniões com diversos parlamentares, especialmente, com a deputada federal Celina Leão (PP/DF), relatora do PL 2.442/2002 e com a deputada Érika Kokay (PT/DF).
É importante salientar que o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira (PP/AL) propôs que a recomposição fosse implementada em 4 anos. Além de desrespeitosa, a proposta do Deputado teria potencial para prejudicar novas negociações.
O SindMPU, articulado com as demais categorias e em permanente tratativas com os parlamentares, envidou esforços a fim de garantir a recomposição escalonada tal como prevista no texto inicial, que previu parcelas sucessivas e não cumulativas, alcançando a recomposição de 18% em julho de 2024.
Após muitas discussões e negociações, chegou-se ao acordo que prevê a implementação da recomposição parcial em 3 parcelas cumulativas. Com a atual aprovação serão alcançados 19,25%, em fevereiro de 2025.
Dessa forma, constata-se o lapso de 7 meses (a mais) para que os servidores obtenham 100% da recomposição aprovada, que ultrapassa em 1,25% a proposta inicial. Cabe, ainda, ressaltar que o lapso efetivo da implementação é de 2 anos, uma vez que a primeira parcela está prevista para fevereiro de 2023 e a última, fevereiro de 2025. Não custa lembrar que a primeira proposta apresentada pela Administração dava conta de 13,5% a serem implementados em quase 2 anos.
Ao fim, o SindMPU lamenta a atuação pouco expressiva do Procurador-Geral da República, que não fez valer a autonomia administrativa do órgão, o respeito aos servidores e sua Política de Gestão de Pessoas, o que colaborou para a fixação de percentuais distribuídos em desacordo do que fora prometido para toda categoria. O PGR limitou-se a enviar apenas um ofício ao Presidente da Câmara dos Deputados concordando com o percentual aprovado e seu modelo de parcelamento.
A matéria agora segue para votação no Senado Federal.
O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou reunião ordinária na última terça-feira (7) para tratar das principais pautas da categoria.
Neste encontro foi discutida a necessidade de atualização da contribuição ordinária ao Mosap, já que o Instituto necessita de recursos financeiros para realização de mobilizações e ações em prol da recomposição salarial dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.
Durante a conversa foi assinado um Manifesto Nacional para que sejam adotadas as medidas necessárias à recomposição de seus proventos, de forma a cobrir as perdas inflacionárias e à constante luta pela extinção da contribuição previdenciária de todos os contribuintes. O pedido, realizado diretamente à Mesa de Negociações, requer uma reunião para ampla discussão do tema.
O SindMPU participou da reunião, sendo representado pelo filiado aposentado, Roberto Negri.
O Mosap pretende ainda implantar como proposta de trabalho deste ano as seguintes temáticas:
- A PEC 555/2006 (extinção da Contribuição Previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas) com complementos necessários;
- Correção da tabela do I.R.;
- Recomposição Salarial;
- Respeito à paridade de vencimentos e
- Outras reivindicações pertinentes.
O SindMPU apoia as demandas dos servidores públicos aposentados e pensionistas e prosseguirá a juntar esforços em prol dos direitos e garantias de todos.
A Diretoria Nacional, representada pelo diretor de Ti e Comunicação, Adriel Gael, juntamente com a Seccional Rio de Janeiro, representada pelo diretor executivo Euripedes Júnior, compareceu em diversas procuradorias do estado do Rio de Janeiro para tratar de dúvidas da categoria.
As visitas ocorreram entre os dia 6 e 10 de fevereiro, iniciando pela PRM de São Pedro da Aldeia, a segunda foi no dia 7 de fevereiro na PTM de Cabo Frio, já a terceira aconteceu na PRM de Macaé no dia 8 de fevereiro, as próximas ocorreram no dia 9 de fevereiro na PRM e PTM de Campos dos Goytacazes e a última no dia 10 de fevereiro na PTM de Nova Friburgo.
Estas visitas estão previstas no Plano Anual de Trabalhos da Seccional, esta é a segunda etapa dos trabalhos que foi iniciado no ano passado com uma primeira visita às unidades da capital e da grande Rio, sendo necessário, para que todas unidades sejam visitadas, uma terceira etapa que deverá ocorrer ainda este ano.
Durante as reuniões foram tratados temas a recomposição inflacionária de 19,25% na remuneração dos servidores, cuja a primeira parcela será paga este mês, o reajuste dos valores no auxílio pré-escolar e alimentação, a luta pelo nível superior, a ação dos dos quintos, do RRA e direito de advogar, bem como melhorias no auxílio-saúde.
Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical.
A Procuradoria-Geral da República decidiu segunda-feira (13.02) que o MPU cumprirá a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 638.115/CE, que tornou inconstitucional a incorporação de quintos/décimos decorrentes do exercício de funções comissionadas, no período entre 08/04/1998 a 04/09/2001.
Em suma, a egrégia corte decidiu que quem tem quintos incorporados por decisão judicial com trânsito em julgado permanecerá recebendo normalmente os direitos, contudo aqueles que estão recebendo de forma administrativa, terão os valores absorvidos pelos reajustes concedidos à categoria.
Com a decisão proferida pelo Secretário-Geral Adjunto do MPU, em aplicar a decisão do STF, os quintos de vários servidores serão incorporados, seguindo o texto da lei de cargos e salários do MPU.
A assessoria jurídica do Sindicato irá disponibilizar, para os filiados, modelo de requerimento administrativo individual para todos aqueles que ingressaram individualmente com ações de execuções individuais, para não absorção dos quintos junto à Administração. Com a negativa da Administração, o sindicalizado deverá abrir um protocolo diretamente para a assessoria jurídica, enviando seus documentos, para que esta tome as medidas judiciais cabíveis, face à absorção.
O sindicato estuda uma ação jurídica com efeito coletivo para garantir que, para aqueles que já têm o direito garantido judicial, não haja a incorporação. E vem atuando, por meio da sua assessoria parlamentar, junto à deputada Erika Kokay (PT-DF), para apresentação de uma emenda que trata da não incorporação dos quintos em um dos dois projetos de leis que tramitam na casa legislativa.
Histórico — Em janeiro deste ano o Sindicato oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o propósito de solicitar que não ocorram quaisquer absorções nos pagamentos das rubricas relacionadas aos quintos dos servidores do Ministério Público da União em decorrência de recomposição salarial promovida pela Lei nº 14.524, de 10 de janeiro de 2023.
A decisão no RE deixa claro que só haverá incorporação quando do aumento salarial, portanto, o entendimento do SindMPU é que a Lei nº 14.524/2023 concede parcial reajuste inflacionário às remunerações dos servidores do MPU, e não aumento real, pois sequer foi reposta toda a perda da inflação entre 2016 e 2022.
Live - Nessa quinta-feira (16), às 19h, o Sindicato promoverá uma live sobre o assunto com diretores da DENC e o representante da assessoria jurídica Estillac & Rocha, Bruno Rocha. Acompanhe as nossas redes sociais para ter acesso ao link do evento: https://us02web.zoom.us/j/84411563193?pwd=dkR0blBRd2RiN01pTkdGUTBKM3V5Zz09
O SindMPU prosseguirá unindo esforços para proteger os interesses da categoria e para que nenhum filiado seja prejudicado com perdas de direitos.
O SindMPU torna público o Edital da XXIV Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2023 e inicia o processo de inscrição e eleição dos Delegados de Base. A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) convida os filiados e Delegados Naturais para a participação.
O evento ocorrerá em Brasília e discutirá as seguintes pautas:
As inscrições para candidaturas de filiados que concorrerão às vagas de Delegados de Base da XXIV AGO de 2023 se iniciam às 11h do dia 16 de fevereiro do corrente ano e vão até às 19h do dia 28 de fevereiro. Já as eleições serão realizadas de 11h do dia 2 de março até 19h do dia 4 de março. A listagem com os eleitos será publicada às 22h do dia 4 de março.
Participe e fique por dentro de todas as etapas para a realização da AGO de 2023.
A matéria foi atualizada às 21:10, constando a retificação do edital de Convocação da XXIV AGO.
Acesse o edital aqui
Seguindo os trâmites descritos no 2º edital de convocação de 2023 do SindMPU as inscrições para as vagas de Delegados de Base da XXIV AGO de 2022 foram encerradas dia 3 de março, às 19h.
A eleição para Delegados de Base ocorrerá das 11h do dia 6 de março até às 19h do dia 7, e o resultado será divulgado no mesmo dia às 22h00.
A XXIV Assembleia Geral Ordinária (AGO) ocorrerá em Brasília nos dias 21, 22 e 23 de abril e terá como pauta os seguintes temas: análise de conjuntura; apresentação e deliberação sobre o plano de lutas; apresentação e deliberação sobre o plano anual de ação sindical; eleição da Comissão Eleitoral; palestrante (Plano de Cargos e Salário/NS/Transposição de Tabela); apreciação da prestação de contas anual de 2022 da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, votando o parecer apresentado pelo Conselho Fiscal Nacional, em conformidade com o estatuto; análise e aprovação dos relatórios Financeiro e as previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; apresentação de relatório dos Grupos de Trabalho; análise e deliberações sobre alterações estatutárias e análise e deliberação do Regulamento Administrativo da Nacional e das Seccionais.
Confira aqui a lista com os inscritos.
A Comissão de Alterações Estatutárias do SindMPU - GT Estatuto - formada na última reunião do Colégio de Diretores, ocorrida em fevereiro de 2023, se reuniu 3 vezes, virtualmente, em 03/03, 07/03 e 08/03.
Os trabalhos correm sob supervisão da relatora Aline Tavares (CE) e conta com a participação dos proponentes Wagner Rodrigues (MG), Bruna Pieri (DENC), Laercio Bernardes (DF), Darci Almeida (SC), Jair Flores (MS), Adriel Gael (DENC), Douglas Lacerda (RJ) e Luiz Ivan (AC).
Durante a reunião foi estabelecido um cronograma de trabalho e metodologia, discutindo as propostas apresentadas, apontando as convergências, divergências e adequando as redações ao melhor interesse dos filiados.
A comissão se reunirá presencialmente em Brasília nos dias 24, 25 e 26 de março, quando finalizará o documento a ser submetido ao Colégio de Diretores, em reunião extraordinária virtual, na data provável de 29 de março.
A compilação de propostas deverá ser divulgada para os delegados da XXIV AGO em 30 de março, observando a anterioridade de 20 dias exigida pelo Estatuto.
As próximas reuniões virtuais estão programadas para os dias 09, 13, 14 e 16 deste mês.
O SindMPU realizou nos dias 24 e 25 de fevereiro a 1ª Reunião Ordinária de 2022 do Colégio de Diretores em Brasília e elaborou o Plano Anual de Ação Sindical, compilado pela Diretora Jurídica, a partir dos Planos Anuais de Atividades apresentados pelas Seccionais e dos Planos Anuais de Atuação das Diretorias da DENC.
As ações propostas no documento, que deve ser aprovado na XXIV AGO, abarcam as demandas e anseios da base, compiladas pela Assembleia Geral Nacional, Diretoria Executiva Nacional Colegiada e Diretorias Seccionais, a partir dos contatos realizados via Sistema de Protocolo, e-mail, telefone, WhatsApp, reuniões sindicais e outros pelos filiados ativos e aposentados.
O documento, em consonância com o Plano de Lutas aprovado na XXIII AGO, realizada em outubro passado, guiará as futuras atividades do sindicato, elencando as principais ações a serem desenvolvidas pela nacional e seccionais em prol dos filiados.
Esse é um importante passo para garantir a execução planejada das lutas sindicais a fim de defender e conquistar direitos para os servidores do MPU, ESMPU e CNMP.
O Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, reuniu com parlamentares no Congresso Nacional nesta terça-feira, 13, para tratar da recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU, objeto do Projeto de Lei nº 2.442/2022.
Em reunião com a Deputada Celina Leão (PP-DF), relatora do PL, foi apresentada proposta de emenda, elaborada pelo SindMPU, para preservar os quintos incorporados pelos servidores, protegendo tais parcelas de absorção pelo reajuste a ser implementado. Leão comprometeu-se com o teor da emenda proposta pelo Sindicato, indicando sua incorporação no relatório do projeto de lei. A Deputada informou ainda que o PL deve ir direto ao plenário por requerimento de urgência urgentíssima, para que assim garanta a votação ainda esse ano.
A respeito do PL nº 2.442/2022, a agenda do SindMPU no Congresso Nacional contemplou, também, reunião com o Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Deputado Alencar Santana (PT-SP), que se comprometeu com o apoio na aprovação do projeto.
Por fim, o Diretor-Executivo do SindMPU reuniu com o Líder do Governo no Congresso Nacional, Senador Eduardo Gomes (PL-TO), que deu apoio à derrubada do veto referente à exigência de nível superior para técnico do Judiciário. O SindMPU manifestou-se favoravelmente à pauta dos colegas servidores do Poder Judiciário.
Estiveram presentes nas reuniões, além do Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, os assessores parlamentares do SindMPU, Carlos Alberto Silva Junior e Lucas Chagas, o ex-deputado Policarpo, e Thiago Gonçalves, da FENAJUFE, representantes da FONASEFE e outras entidades de representação de servidores públicos.
O SindMPU vem intensificando a agenda com parlamentares no Congresso Nacional para lutar pela recomposição inflacionária dos servidores do MPU, do CNMP e da ESMPU.
Acompanhando de forma próxima e cuidadosa todas as últimas movimentações em Brasília em torno da discussão do orçamento de 2023 e da recomposição salarial do funcionalismo, incluindo a dos servidores e servidoras do PJU e MPU, a diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU), representantes dos Sindicatos filiados, em conjunto com a Fenajufe têm presenciado movimentações legislativas que são motivo de atenção e preocupação.
Por este motivo, a diretoria executiva do SindMPU e diretoria executiva da Fenajufe vem a público denunciar movimentações de bastidores no Congresso Nacional que expressam uma verdadeira chantagem salarial por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em relação ao Poder Judiciário, com reflexos duros para servidores e servidoras do PJU e do MPU.
Não coincidentemente, tais movimentações se dão enquanto a constitucionalidade das emendas de relator ao orçamento da União conhecidas como “Orçamento Secreto” está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR, embora insuficientes para recompor as perdas reais dos servidores e servidoras do PJU e MPU, que já se acumulam em mais de 25% desde janeiro de 2019 - sem nem sequer considerar as perdas anteriores - estabeleceram um patamar absolutamente mínimo para o funcionalismo, sendo assim considerado inclusive por categorias do Poder Executivo em sua busca justa por recomposição salarial.
Foi realizado um grande esforço pelo funcionalismo, de forma conjunta, para assegurar que o orçamento de 2023 possa vir a incluir recursos suficientes para uma recomposição que parta do patamar do Poder Judiciário e Ministério Público para mais.
Após uma sinalização positiva nesse sentido dada pelo relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), eis que o legislativo começa a sinalizar um rebaixamento desse patamar, propondo um parcelamento em quatro anos, assegurando apenas 4% ao ano, o que na prática significa metade do previsto no PLs 2.441/2022 do STF e 2.442/2022 da PGR e provavelmente será insuficiente até mesmo para recompor a corrosão inflacionária do próprio período de implementação.
Enquanto a ministra Rosa Weber proferia seu voto pela inconstitucionalidade do orçamento secreto no STF, o sr. deputado Arthur Lira, vergonhosamente, pressionava para que a Câmara dos Deputados rebaixasse os projetos acompanhados pela Fenajufe e pelo SindMPU aos patamares vergonhosos propostos aos servidores e servidoras do legislativo, conforme foi possível apurar de forma clara por meio das assessorias parlamentares das entidades sindicais e da própria Federação.
Essa movimentação representa uma séria ofensa à autonomia do Poder Judiciário e do Ministério Público, que aprovou a proposta encaminhada em sessão administrativa do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Superior do MPU, de forma unânime.
Rechaçamos essa interferência não republicana, mas acima de tudo, denunciamos o caráter de chantagem associado a essa interferência, prejudicial inclusive aos servidores e servidoras que nada têm a ver com o cabo de guerra entre o sr. deputado Arthur Lira e o STF em torno do orçamento secreto.
Exigimos que os projetos encaminhados pelo STF e pela PGR sejam respeitados, dentro de sua autonomia administrativa e financeira, entendendo que a única possibilidade de alteração de tais projetos é para promover melhorias, que necessariamente devem ser negociadas junto com os respectivos órgãos proponentes.
O SindMPU, seus sindicatos filiados e a Fenajufe não se furtarão a organizar as categorias de servidores e servidoras do PJU e MPU para denunciar esse desrespeito ao seus direitos, e, lançando mão de todos os instrumentos de mobilização e luta, inclusive greve, se necessário, iremos frustrar as tentativas do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de rebaixar ainda mais as propostas de recomposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público como efeito de sua obstinada defesa do orçamento secreto.
Após derrubada do Veto 51 no Congresso Nacional, SindMPU intensifica luta pelo Nível Superior para Técnicos do MPU
Diretoria do SindMPU compareceu à unidades na Paraíba para esclarecer dúvidas aos servidores
SindMPU na luta em defesa dos quintos
SindMPU oficia PGR para impedir absorções nos quintos
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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