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O SindMPU participou nesta quinta-feira (9) de reunião extraordinária do Conselho Deliberativo de Entidades da Fenajufe. O Diretor Executivo, Renato Cantoni, que se fez presente à reunião, explicou a atuação do Sindicato sobre o Nível Superior para Técnicos, Teletrabalho e absorção dos quintos no Ministério Público da União (MPU). 

 

Adicionalmente, foi realizada uma reunião paralela com a deputada Érika Kokay (PT-DF) que tratou sobre a emenda aos projetos que já estão no Congresso Nacional relativa aos quintos no MPU. A parlamentar afirmou que tentará uma reunião sobre a temática com o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) para cobrar os compromissos acordados no final do ano quando da aprovação do PL de recomposição do salário dos servidores  de parte da inflação. 

 

O SindMPU prosseguirá unindo esforços para proteger os interesses da categoria. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade sindical.


Após deliberação da Procuradoria-Geral da República em cumprir a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no RE 638.115/CE, que tornou inconstitucional a incorporação de quintos/décimos decorrentes do exercício de funções comissionadas, no período entre 08/04/1998 a 04/09/2001, a assessoria jurídica do Sindicato se comprometeu em disponibilizar, para os filiados, modelo de  requerimento administrativo individual para todos interessados, para não absorção dos quintos. 

 

Como informado, o sindicalizado deverá abrir um protocolo diretamente para a assessoria jurídica, no departamento "Jurídico", para que esta tome as medidas judiciais cabíveis, face à absorção. Os documentos necessários serão informados por protocolo.

 

O sindicato estuda ainda uma ação jurídica com efeito coletivo para garantir que, para aqueles que já têm o direito garantido judicialmente, não haja a incorporação.

 

 

Acesse aqui os modelos de requerimento administrativo para cada ramo do Ministério Público, a serem encaminhados pelos próprios servidores ativos via sistema de cada ramo, e o tutorial para envio do documento à Administração por aposentados ou filiados sem acesso aos sistemas dos ramos.

 

Requerimento MPFTutorial

Requerimento MPTTutorial

Requerimento MPMTutorial

Requerimento MPDFT Tutorial 

Requerimento CNMPTutorial

 

Leia aqui as matérias relacionadas aos quintos.


Nota Informativa

O SindMPU/AP informa que adotará as providências cabíveis para os filiados do Amapá que desejarem entrar com ação de danos morais contra a União devido aos apagões no estado.

 

Para isso, é necessário encaminhar uma solicitação no Sistema de Protocolo para que o Sindicato entre com a devida ação.

 

É importante afirmar que a ação poderá feita no juizado especial cível, para maior celeridade, por seguir o rito sumarissimo, porém o teto do juizado da justiça comum (regido pela lei 9099) é de 40 salários mínimos. Já no juizado especial federal o teto é de 60 (lei 10259). (aqui deve ser calculado todos os prejuízos causados pelo apagão)!

 

Caso tenha alguma dúvida, encaminhe ao: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.


Nota Informativa

O SindMPU informa que, ao ter ciência da indevida exposição de dados pessoais dos seus filiados, se coloca à disposição, através de sua assessoria jurídica, para tomar medidas administrativas e judiciais cabíveis, com o objetivo de resguardar a privacidade e os direitos de seus filiados. 

 

Para esclarecimento de dúvidas e/ou encaminhamento de solicitações, os filiados(as) deverão utilizar o sistema de registro de protocolos disponibilizado pelo SINDMPU.

 

Leia a nota completa aqui. 


O SindMPU esteve no Congresso Nacional durante os dias 24 e 25 unindo esforços contra o veto 10 aposto ao Projeto de Lei 2969/22. 

 

O Sindicato, representado pelos Diretores Nacionais Renato Cantoni, Bruna Pieri, Adriel Gael, Amizael de Souza, Rui Coutinho, Diretores Seccionais e filiados, entregou material da entidade aos parlamentares Abílio Brunini (PL/MT), Alencar Santana (PT/SP), Alberto Fraga (PL/DF), Antônio Brito (PSD/BA), Silvia Waiãpi (PL/AP), Osmar Terra (MDB/RS), Ze Neto (PT/BA), Rogério Correia (PT/MG), Adriana Accorsi (PT/GO), Lázaro Botelho (PP/TO) e outros.

 

A atuação da categoria teve impacto, e a votação ao veto, que ocorreria dia 26, foi adiada e será realizada possivelmente no dia 9 de novembro. 

 

17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas 

No dia 25 de outubro, pela manhã, o SindMPU participou do 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Mosap, que debateu sobre diversas pautas, dentre elas a necessidade de votação da PEC 555/06. 

 

A PEC 555/06 visa acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos para que todos possam ter uma aposentadoria mais digna. 

 

O Deputado Cleber Verde (MDB/MA) confirmou na ocasião que irá apresentar uma nova proposta relacionada às contribuições de aposentados e pensionistas com base em estudos recentes sobre a arrecadação de estados e municípios. Ele afirmou que, depois de conseguir as assinaturas necessárias, a proposta será apensada à PEC 555/2006.

 

Diversos parlamentares participaram do encontro como Érika Kokay (PT/DF), Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ) e outros. 

 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União. 

 

Participe do canal oficial do SindMPU no Whatsapp.


Publicado em Destaque Capa, Pesquisa

Em ação conjunta, o SindMPU conquistou o pagamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) reconhecido através da Ação Coletiva que tramita perante o Judiciário do Distrito Federal. 

 

Os servidores do Ministério Público da União (MPU) também fazem jus à restituição do IR descontado indevidamente dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente e serão contemplados na primeira leva de pagamento. 

 

Os proventos serão pagos via depósito judicial, concordante as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) expedidas, para quem tem até R$20 mil a receber e já teve seus processos migrados para a plataforma virtual.

 

A morosidade dos pagamentos decorreu das recentes impugnações apresentadas pela AGU, as quais já estão sendo debatidas no âmbito da justiça competente.

 

Em fevereiro de 2020 o Sindicato já havia solicitado aos filiados e filiadas o encaminhamento da documentação necessária para o recebimento do RRA. No caso dos servidores cujo o nome não consta na planilha, estes devem encaminhar a devida documentação ao departamento jurídico do SindMPU por meio do sistema de protocólo, o quanto antes: 

 

Veja quais documentos é necessário entregar:

1) documento de identificação com foto;

2) comprovante de residência;

3) procuração devidamente preenchida e assinada (Anexo);

4) fichas financeiras dos anos de 2005 a 2018;

5) fichas financeiras especificando os descontos de imposto de renda nos recebimentos de RRA dos anos de 2005 a 2018.

As fichas financeiras podem ser solicitadas na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) de cada órgão. Em caso de dúvidas, os filiados podem abrir protocolo ou ligar para o número 0800 717 7790.

 

O SindMPU continuará lutando para a manutenção de todos os direitos da categoria, bem como pela restituição daqueles que foram retirados indevidamente. 


Obs: Servidor (a), caso o seu nome não conste na presente lista, solicitamos que abra um protocolo https://www.sindmpu.org.br/index.php/acesso-ao-painel-do-registro-de-protocolo endereçado ao setor jurídico. Esse protocolo deverá constar o seu nome acompanhado do seu CPF, bem como informando se já foi enviada a documentação.

 

Acesse aqui a planilha dos servidores que encaminharam a documentação. 


O SindMPU participou nesta terça-feira (18) de reunião realizada pelo instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) para discutir as propostas de aprovação da PEC 555, que prevê a extinção gradual da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados. O encontro contou com a presença do Diretor-Executivo, Renato Cantoni, do Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura, além do servidor Roberto Negri. 

 

Durante a reunião, o representante do Sindfisco e vice-presidente do Mosap, Roberto Kasai, apresentou dados que mostram o impacto nas contas públicas com a aprovação da PEC 555. 

 

Atualmente, somente os servidores públicos continuam pagando a contribuição previdenciária. A PEC 555 visa acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos para que todos possam ter uma aposentadoria mais digna.

 

O Sindicato continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos.

 

Por isso, convidamos toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelo resgate da dignidade dos servidores aposentados. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores  e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta. Filie-se aqui. 


Um coquetel de boas-vindas realizado pelo SindMPU na noite desta quinta-feira, 20/04, em Brasília, deu o pontapé inicial da XXIV Assembleia Geral Ordinária. Cerca de 200 pessoas, entre elas delegados de todo o país, autoridades e entidades sindicais parceiras marcaram presença no evento.

 

A mesa de abertura do evento foi composta por Renato Cantoni, diretor executivo SindMPU, Alexander Jorge Pires, diretor geral do MPM e pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

 

O evento também contou com a presença do seguintes representantes sindicais: Lucena Pacheco Martins e Roberto Policarpo, da Fenajufe; Rudnei Marques, presidente da Fonacate; Alexandre Lima, diretor da Fenajud; e Gilclésio Fernandes Campos,  coordenador de assuntos parlamentares da Fenamp.

 

 

A XXIV AGO

 

A partir de amanhã, os representantes de todos o país irão discutir pautas como o fortalecimento do serviço público, a  valorização dos servidores públicos e a importância da derrubada da PEC 32/2020. Durante o evento também serão apresentados o plano de lutas e o plano anual de ação sindical.

 

Na agenda do evento constam ainda a apreciação da prestação de contas de 2022 da Direção Executiva Nacional Colegiada e votação de eventuais mudanças estatutárias.

 

O evento vai até a noite de domingo, 23 de abril.

 

Confira aqui a programação completa.


As discussões do 1º dia da XXIV Assembleia Geral Ordinária (AGO-2023) iniciaram na manhã de hoje, 21/04, em Brasília, com a participação de 135 delegados registrados. A mesa principal do evento contou com a presença da DENC do SindMPU, que ressaltou a importância da AGO para a categoria, e com convidados especiais, que fizeram a análise de conjuntura sobre o fortalecimento do serviço público, valorização do servidor público e a importância da derrubada da PEC 32/2020. 

 

Renato Cantoni, diretor executivo do SindMPU, em sua fala inaugural frisou que a AGO é uma grande oportunidade para todos discutirem os rumos da categoria. “Vai ser um ano muito duro com o recomeço de um governo democrático, onde a gente não pode cometer os mesmos erros. Por isso, precisamos nos organizar e nos unirmos. Temos muita luta pela frente”, disse Cantoni. 

 

A diretora jurídica da entidade, Bruna Pieri, destacou que o evento irá resultar na consolidação do Plano de Lutas e no Plano Anual de Ação Sindical. O Plano de Lutas reflete anseios e desejos. Reflete o que nos dá insatisfação. O que precisa melhorar na nossa vida de trabalho. O Plano de Ação Sindical evita cheques em branco. Com o Plano de Ação estruturado, teremos o norte para alcançar os objetivos da categoria. Adriel Gael, diretor de comunicação social e tecnologia da informação do SindMPU, reforçou que a AGO é um momento de união e reflexão da categoria. “É hora de conversar e aparar arestas”, disse. 

 

Para o diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, Leonardo Fontoura, o evento deve investir na liberdade de opinião e expressão e deixar que todos participem sem se sentirem constrangidos. “Quanto mais participação, mais diversidade, e isso reflete na construção de um plano de ação anual mais abrangente”, pontuou.  Rui Gomes, diretor administrativo e financeiro do SindMPU, disse que os debates devem respeitar todos os pontos de vista das diferentes seccionais. Amizael Francisco de Souza, diretor de mobilização e benefícios, finalizou: “precisamos manter a calma para sairmos com dados concretos para a nossa categoria”. 

 

Análise de conjuntura

 

Após os discursos dos diretores do SindMPU, foi a vez de dar voz aos convidados especiais Rudnei Marques, presidente da Fonacate, e Sérgio Ronaldo da Silva, secretário geral da Condsef, que realizaram uma análise conjuntural sobre o fortalecimento do serviço público, a valorização do servidor público e a importância da derrubada da PEC 32/2020. 

 

Os palestrantes chamaram atenção para as mazelas realizadas no serviço público. A questão da redução do quadro de servidores e do acúmulo de funções foram citadas por eles como um desafio a ser enfrentado, além da reestruturação do plano de cargos e salários dos servidores públicos.  

 

Durante o debate, Sérgio abordou desde os prejuízos trazidos para os trabalhadores pelas reformas trabalhista e da previdência, perpassando pela Emenda Constitucional 95 até a proposta da PEC 32/2020.“Nos últimos 4 anos, regredimos 40 anos”, destacou Sérgio.  

 

Os dois representantes sindicais afirmaram que existe um compromisso do atual governo em sepultar a PEC 32/2020, que se aprovada traria um regresso maior ainda para o serviço público. “A unidade das classes trabalhadoras de A a Z foi capaz de demonstrar que quando unificamos nossas lutas, nós vencemos”, disse Sérgio. “Com capacidades técnica, intelectual e com a união, nós temos mais chances de vitória”, ratificou Rudnei. 

 

Durante as discussões também foram colocados em pauta temas como: auditoria da dívida, alta da inflação, especulação financeira, informatização do serviço público, desconstrução das estatais, entre outros. 

 

Ao final, foram abertas as discussões para os delegados presentes. 

 

Homenagem às mulheres

 

A manhã de debates foi finalizada com uma homenagem às 33 delegadas presentes no evento. Bruna Pieri, diretora jurídica do SindMPU, acredita que a entidade deve investir em uma maior participação de mulheres no ambiente sindical. “A homenagem de hoje é uma forma de valorizar as presentes. “Nós movimentamos ações, ideias e ideais. Dentre 135 delegados registrados, somos 33.  Mas espero, com as ações que se iniciam, que sejamos 90 de 135 num futuro próximo. Espero termos o respeito que nos é devido, independente de quem seja”, completou Bruna. 


Confira aqui algumas fotos do primeiro dia da XXIV AGO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


A programação da XXIV da Assembleia Geral Ordinária continuou na parte da tarde dessa sexta-feira, 21/4, com a eleição dos integrantes da mesa diretora do evento. A plenária escolheu Marcionilia Chaves, da seccional do RN, para presidir a mesa, e mais quatro delegados: Wilson Prestes e Márcio Martins, ambos da seccional do RS, Stefano Steves, da seccional de SP, e Ana Maria Dagoberto, da seccional do DF.

 

Marcionilia declarou sua satisfação em ser escolhida para presidir a mesa. “Considerando que as mulheres são menos de 30% dos delegados, eu fico muito feliz, especialmente como mulher, de ser escolhida. Não é a primeira vez que uma mulher é presidente de mesa, inclusive a primeira relatora Ana Dagoberto já foi presidente de mesa. Esperamos que nas próximas AGO mais mulheres estejam na mesa assim como em outras instâncias desse sindicato”, destacou a presidente da mesa. 

 

Debates e votações

 

A pauta da tarde do 1º dia de evento ficou por conta da votação da Plano de Lutas da categoria e do Plano Anual de Ação Sindical (ferramenta que guia as ações do sindicato durante todo o ano). Antes da AGO, as 22 seccionais enviaram as sugestões reunidas nos planos de ações anuais seccionais. Além disso, a plenária apresentou outras teses para serem analisadas. Um grupo de trabalho foi escolhido para copilar todas as propostas do Plano de Lutas.

 

A plenária aprovou o Plano Anual de Ação Sindical que foi apresentado pela diretora jurídica do SindMPU Bruna Pieri. Em relação ao Plano de Lutas, as discussões a aprovação ficaram para hoje, 22/04. 

 

Comissão Eleitoral Nacional

 

O primeiro dia da AGO foi encerrado com a escolha da Comissão Eleitoral pela plenária. Confira abaixo os delegados que foram eleitos: 

Titulares  - Kergimar de Souza (85 votos), Mariana Chaves (77 votos), Luiz Ivan (66 votos), Eldo Cordelier (58 votos) e Wesley Resende (56 votos)

Suplentes - Clecio Kuzniarski (55 votos), Adelina Ribeiro (55 votos), Douglas Lacerda (31 votos), Pablue Braga (29 votos), e Mário Cardoso (23 votos).

 

Segundo Marcionilia, os trabalhos do primeiro dia de evento transcorreram de forma tranquila e a mesa espera que permaneça assim hoje para que os objetivos da AGO possam ser alcançados.

 

2º Dia de AGO

 

Na pauta de hoje estão: 1) a deliberação do Plano de Lutas; 2) a apresentação das contas do ano de 2022; 3) a análise e aprovação dos relatórios e previsões orçamentárias elaboradas pela DENC em conjunto com o Colégio de Diretores e apresentada pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada; 4) a análise e deliberações sobre as alterações estatutárias; e 5) a análise do regulamento administrativo e da Nacional das seccionais.

 

Os integrantes do Conselho Fiscal Nacional, ratificam que a finalidade dos trabalhos do Conselho “é colaborar para a higidez financeira e patrimonial do SindMPU, para que este tendo meios materiais, possa atingir seu objetivo em prol da defesa dos interesses de seus filiados”.

 

Em depoimento oficial o Conselho Fiscal Nacional declarou que:

 

“Nos termos do artigo 66, caput, do estatuto do SindMPU, apresentaremos o resultado técnico da análise das contas do ano de 2022, reputando ser de fundamental importância este momento, em que os participantes reunidos podem aglutinar as ideias que visem o bem coletivo e que vão nortear os trabalhos dos legítimos representantes da categoria, atuando junto à Administração do Ministério Público da União, do Conselho Superior do Ministério Público e da Escola Superior do MPU, na luta por nossos direitos, pois é cediço que passamos por período de grande turbulência e tensão, em que precisamos de um Sindicado forte, coeso, atuante e com bom aparato financeiro, administrativo, jurídico, pautado pela legalidade, publicidade, ética, transparência em suas atividades-fim e que busque o bem comum da classe que o congrega, propiciando melhores condições de vida e o engajamento no processo de transformação da sociedade brasileira, almejando o fim das desigualdades sociais”, (Zé Waldir – Presidente, Nilo Maurício – Vice-Presidente e Edemilson Vieira – Secretário).


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Sobre o sindicato

O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).

 

 

 

 

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