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Após diálogo e articulação do SindMPU, o Deputado Orlando Silva propôs alteração à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de nº 5, de 2021 requerendo a inclusão de um representante dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e um representante dos servidores do Ministério Público dos Estados (MPE) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a partir de alteração do artigo 130-A da Constituição Federal.
A iniciativa é de extrema importância, pois na atual composição do CNMP não há representação de servidores públicos (serviços auxiliares do Ministério Público), estes que poderiam contribuir com a efetividade da função dos serviços ministeriais, bem como com os rumos do Ministério Público, atualmente o CNMP é composto de 14 conselheiros, caso aprovada a emenda, passaria a contar com 16 membros.
Todavia, a PEC necessita do apoio de ao menos 171 deputados, por isso a Diretoria Executiva Nacional Colegiada convoca todas as seccionais a pressionarem os parlamentares de seus estados com o objetivo de aprovar o texto que é de grande interesse da categoria.
Além disso, o Deputado Orlando Silva, à pedido do SindMPU, requereu uma audiência pública no âmbito da Comissão Especial para discutir a inserção dos servidores no CNMP. A deliberação sobre o requerimento deverá ocorrer na próxima sessão da Comissão Especial, no dia 15 de junho, às 12h no Plenário 13, da Câmara dos Deputados.
A Diretoria Executiva Nacional continuará a defender os filiados e suas demandas. Esta é a hora de nos mobilizarmos a fim de garantir a representatividade necessária no CNMP. Utilize a hashtag #ServidorNoCNMP. Aproveite também nossa base de dados com os e-mails dos deputados federais (clique aqui) para pleitear a aprovação da PEC 5/2021.
Nesta quarta-feira (9) o SindMPU se reuniu com a Frente Parlamentar do Serviço Público para entregar o abaixo-assinado contra a PEC 32/2020, com mais de 128 mil assinaturas. O documento contou com o suporte de mais de 100 entidades de servidores federais, estaduais e municipais.
Estavam presentes o Diretor Executivo Nacional Adriel Gael, bem como os parlamentares: Professor Israel Batista (PV/DF); Alice Portugal (PCdoB/BA); Rogério Correia (PT/MG); Marcelo Freixo (PSOL/RJ); Bohn Gas (PT/RS); Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros.
Na reunião, o presidente da casa, Arthur Lira, se comprometeu que caso a reforma administrativa seja aprovada não irá atingir os atuais servidores, além disso afirmou estar aberto ao diálogo e sugestões dos servidores.
O Sindicato se compromete a participar de debates sobre a reforma, e defender os interesses da categoria.
Assista a reunião completa no link abaixo:
Ontem (8) ocorreu a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 que tratou sobre o Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU. A reunião foi nomeada como “Renato Marins Araújo” em homenagem ao colega e diretor executivo da Seccional Paraná que foi mais uma vítima da Covid-19.
A discussão foi produtiva e aprovou o Novo Regimento Eleitoral do Sindicato, porém não realizou a análise de conjunturas. A segunda parte da conversa será feita, de acordo com decisão do plenário, na próxima terça-feira (15) às 19h.
Dito isso, o plenário decidiu reabrir os prazos para envios de propostas de análise de conjunturas que deve ser encaminhado para o sistema de protocolo, previsto em edital, para o seguinte departamento: II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021. As propostas devem ser enviadas até segunda-feira (14).
Relembramos que documentos já protocolados podem ser acessados por meio do seguinte link:
O SindMPU agradece a participação de todos os filiados em todo o processo eleitoral, bem como na própria II AGE Virtual.
O SindMPU irá nomear a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 como: Renato Marins Araújo em homenagem ao colega e diretor executivo da Seccional Paraná que foi mais uma vítima da Covid-19.
O SindMPU com essa atitude prestará honras a um dos seus grandes líderes sindicais, um homem que podemos resumir em uma única palavra "alegria”.
A II AGE de 2021 acontecerá dia 8 de junho às 18h, virtualmente e irá tratar sobre o Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU.
A família SindMPU amanheceu com uma imensa tristeza pelo falecimento do diretor executivo da Seccional Paraná, Renato Marins Araújo, na manhã desta quinta-feira, 3 de junho de 2021.
Renato foi mais uma vítima da covid-19, uma doença para qual já se tem vacina e que já vitimou mais de 470 mil brasileiros.
O movimento sindical perde uma pessoa exímia, que trazia alegria por onde passava, contagiava os colegas, popularmente conhecido como Marins tinha um jeito brincalhão e único.
O servidor deixa três filhas e uma neta, o SindMPU estende a sua solidariedade à família, aos amigos e decreta três dias de luto oficial.
O SindMPU finaliza o calendário eleitoral pré II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021 com a divulgação da lista de Delegados de Base eleitos para composição da mesa diretora.
A II AGE 2021 ocorrerá dia 8 de junho às 18h, por meio de aplicativo a ser informado. A conversa tratará sobre o Novo Regulamento Eleitoral do SindMPU e outras sub temáticas.
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Na última sexta-feira (28), o Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral de Justiça Militar e a Procuradora-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em ato conjunto, resolveram estabelecer o auxílio saúde de 5% para membros do Ministério Público Federal (MPF).
O Sindicato recebeu com surpresa esta decisão tendo em vista que o PGR afirmou, em reunião com o SindMPU, que não regulamentaria de imediato o auxílio saúde já que os servidores foram excluídos da preposição.
Em outras oportunidades o Sindicato repudiou a atitude do PGR, que insiste em conceder benefícios aos membros do MPU, ferindo diretamente a Resolução n. 233/2020 do CNMP, que criou o auxílio saúde para membros e servidores, além de desrespeitar o princípio da isonomia. Em março deste ano, o SindMPU protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) requerendo a extensão aos servidores do MPU dos efeitos da Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021.
Dito isso, a Diretoria Executiva Nacional já apresentou representação contra o PGR no CNMP, que foi distribuída à conselheira Fernanda Marinela, que se comprometeu a encaminhar a propositura ao plenário o mais rápido possível em reunião com o SindMPU.
Informamos que será prorrogada a votação para composição da mesa definitiva para a II Assembleia Geral Extraordinária Eletrônica de 2021.
As inscrições se iniciaram dia 26 e foram até o dia 28 de maio, quanto que a eleição ocorreria do dia 31 de maio ao dia primeiro de junho, contudo a Diretoria Executiva Nacional decidiu prorrogar até amanhã (2) às 19h.
Participe já, e fique por dentro de todos os processos que antecedem a II AGE de 2021. O evento ocorrerá dia 8 de junho virtualmente.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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