O SindMPU, por meio do Diretor-Executivo, Renato Cantoni e pelo assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, participou juntamente com a deputada federal Erika Kokay (PT/DF) da reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Secretaria-Geral do MPF, Eliana Torelly,  e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte .

A reunião teve o objetivo de tratar sobre as emendas solicitadas pelo SindMPU à Bancada do Partido dos Trabalhadores  que se encontram protocoladas no PL n° 2.969/2022, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.

As emendas são: 1) para não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária;  2) para que os cargos comissionados criados fossem para os servidores efetivos; 3) para o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP;  e 4) para que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem essenciais à atividade jurisdicional.

Na reunião, Kokay afirmou que as emendas visam corrigir distorções na própria carreira do MPU, garantindo a segurança jurídica para os  servidores. "Agimos para assegurar um ambiente de trabalho saudável para todos os servidores e servidoras. Para que isso ocorra, quem desempenha a mesma função deve ter igualdade salarial", ressaltou a deputada.

Aras  não se opôs às emendas propostas pela deputada federal Erika Kokay e a Bancada do PT, informou, também, que o biênio que esteve à frente do MPU, sempre lutou para resgatar diversos direitos para os servidores no MPU. Torelly explicitou que as emendas não possuem impacto financeiro, pois os valores já estavam previstos na proposta orçamentária do MPU 2023 aprovada pelo Congresso Nacional.

O diretor-executivo, Renato Cantoni, informou que haverá apenas um ajuste na emenda do Nível Superior para os Técnicos do MPU, garantindo que o Adicional de Qualificação para os que possuem graduação seja transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada.

O assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, informou que cerca de 15% dos servidores do MPU ficarão sem receber a recomposição salarial, oriunda da Lei 14.524/2023, pois seria absorvida pelos quintos. Uma completa injustiça para a categoria.

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação de tais emendas. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) se reuniu nesta terça-feira (21) com o relator do Projeto de Lei n° 2.969/2022, deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, para discutir emendas propostas pelo sindicato e protocoladas pelo PT e pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF).

As emendas são: 1) para não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária;  2) para que os cargos comissionados criados fossem para os servidores efetivos; 3) para o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP;  e 4) para que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem essenciais à atividade jurisdicional.

Na sessão de votação na Câmara dos Deputados, no final da tarde de hoje (21), Galdino cumpriu o acordo e acatou todas as emendas propostas pelo SindMPU, incluindo a promoção do nível superior para os técnicos do MPU e do CNMP, sem reduções salariais, e a garantia de recomposição inflacionária real, sem absorção pelos quintos.

Kokay, signatária das emendas em defesa da categoria, afirmou que a proposição faz valer os direitos dos servidores que foram tirados de forma injusta “Penso que hoje é um dia histórico. é um dia em que os servidores do ministério público podem respirar aliviados e dizer enfim depois de tantos anos foi corrigida uma injustiça, parabéns portanto a todas as entidades sindicais”, finalizou Érika. 

Galdino confirmou a importância da pauta “as alterações propostas pelas emendas de plenário apresentadas têm por objetivo proporcionar melhor qualificação do quadro de profissionais dedicados à prestação jurisdicional”, disse. 

Cantoni, que acompanhou toda a sessão com a assessoria parlamentar, afirmou que esse é um grande avanço para a categoria. “Esse é um grande avanço para a categoria. Hoje foi emplacado na Câmara dos Deputados uma luta histórica: o nível superior para os técnicos do MPU e do CNMP, sem quaisquer reduções salariais, além de garantir que a categoria tenha uma recomposição inflacionária real, sem que esse valor seja absorvido pelos quintos" afirmou o diretor. 

"Conseguimos vencer a primeira batalha na votação na Câmara dos Deputados, agora, vamos para o Senado Federal conversar com os parlamentares para que mantenham a redação da Câmara", disse Carlos Alberto Silva Junior, assessor parlamentar do SindMPU.

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação do texto no Senado Federal. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.  

Em consonância com a última reunião do Colégio de Diretores, o Grupo de Trabalho de Alterações Estatutárias segue em atividade. A Comissão tem como objetivo compilar as propostas de alterações estatutárias para apresentação no Colégio de Diretores e posteriormente para aprovação na XXIV AGO.

Os trabalhos correm sob supervisão da relatora Aline Tavares (Seccional CE) e conta com a participação dos proponentes Wagner Rodrigues (MG), Bruna de Pieri (DENC), Laercio Bernardes (DF), Darci Almeida (SC), Jair Flores (MS), Adriel Gael (DENC) e Luiz Ivan (AC). 

Durante a última reunião do GT foi estabelecido um cronograma de trabalho e metodologia, discutindo as propostas apresentadas, apontando as convergências, divergências e adequando as redações ao melhor interesse do SindMPU.

Os encontros virtuais ocorreram nos dias 03/03/2023, 07/03/2023, 08/03/2023, 09/03/2023, 13/03/2023, 14/03/2023, 16/03/2023 e 21/03/2023. 

A comissão se reunirá presencialmente em Brasília nos dias 24, 25 e 26 de março, quando finalizará o documento a ser submetido ao Colégio de Diretores, em reunião extraordinária virtual, na data provável de 29 de março de 2023.

A compilação de propostas deverá ser divulgada para os delegados da XXIV AGO em 30 de março, observando a anterioridade de 20 dias exigida pelo Estatuto

O SindMPU torna público a lista atualizada dos Delegados Eleitos e Delegados Naturais para a XXIV Assembleia Geral Ordinária de SindMPU 2023, em decorrência de desistência e adequação das vagas.

Em virtude da atualização a coordenação do SindMPU entrará em contato com os Delegados sucessores das vagas remanescentes e ajustadas.

Leia a lista aqui.

O SindMPU, em conjunto com a seccional Goiás, realizou uma Assembleia na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) de Goiás nesta quinta-feira (30) para tratar de assuntos de interesses da categoria, em especial dos PLs 3.006/2022 e 2.969/2022.

As emendas tratam de questões relevantes para os servidores, tais como a não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária, os cargos comissionados criados para servidores efetivos, o Nível Superior para Técnico do MPU e do CNMP, e a importância dos cargos de Analistas e Técnicos do MPU para a atividade jurisdicional.

Durante a reunião ainda foram tratadas sobre as ações realizadas pela Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC), desde a aprovação do reajuste escalonado em três parcelas de 6,13%. 

Também foi pauta da conversa a tramitação dos PLs do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM), a abertura de diálogo com a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe), a Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), bem como esclarecimentos sobre os quintos e a ação dos 13,23%, de forma que o SindMPU já está promovendo a execução para seus filiados.

Por fim, os servidores presentes solicitaram que a DENC atue em conjunto com o Procurador-Geral do Trabalho para realizar procedimentos de prevenção contra o assédio no MPT. 

O SindMPU continuará trabalhando incansavelmente para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e protegidos.

Por isso, convidamos a toda a categoria a se filiar ao SindMPU e se unir ao Sindicato nesta luta pelos direitos e interesses coletivos. Juntos, somos mais fortes e podemos fazer a diferença em defesa dos servidores  e de um MPU mais justo e valorizado. Não fique de fora dessa luta.

Filie-se aqui. 

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni e pelo assessor parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, reuniu hoje (31.03) na residência oficial do Senado, com o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o Procurador-Geral da Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte e o Presidente da Associação Nacional do Membros do Ministério Público Militar (ANMPM), Edmar Almeida.

A reunião teve como objetivo tratar sobre o processo legislativo no Senado Federal do PL n° 2.969/2022, que dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça Militar, de Promotor de Justiça Militar e em cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público Militar.

Cantoni agradeceu o convite do Senador para participar da reunião e explicou a situação dos servidores do MPU, que esperam ansiosamente a aprovação do PL, pois aproximadamente 15% da categoria está sem receber a recomposição inflacionária votada na Casa no final do ano, já que esta foi absorvida pelos quintos. Explicou também sobre a luta histórica dos servidores do MPU em ter o cargo de técnico com requisito de ingresso do nível superior, além da necessidade de se manter os cargos em comissão para os servidores efetivos e que os servidores do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional.

Na reunião foi reforçado o entendimento que as emendas são fruto de um acordo político com o Procurador-Geral da República, com o Procurador-Geral da Justiça Militar e o SindMPU, inclusive a redação final do PL que chegou ao Senado Federal foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e que assim, o SindMPU gostaria de repetir o feito no Senado Federal.

Pacheco ouviu atentamente e se sensibilizou com a categoria, afirmando que priorizará a votação no Senado Federal, inclusive informou que designará, ainda hoje, a relatoria do PL para o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

O SindMPU tem como objetivo defender os interesses dos servidores e contribuir para a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida desses profissionais, desta forma continuará a trabalhar para garantir seus direitos e a aprovação do Projeto de Lei no Senado Federal. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

O SindMPU, em parceria com a Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (Agempu), promove o Prêmio Securitas 2023. A premiação tem como objetivo identificar, reconhecer atitudes proativas, dar visibilidade a práticas inovadoras e resolutivas que comprovem a adoção de ações eficazes em segurança institucional no âmbito do MPU/ESMPU/CNMP e que contribuam para a melhoria da avaliação do serviço prestado e a consequente motivação e valorização do cargo.

 As inscrições estão abertas até o dia 30 de junho de 2023, e podem participar integrantes efetivos do cargo da segurança institucional do MPU, ESMPU e CNMP de qualquer unidade federativa do país, em projetos individuais ou em grupos com práticas coletivas com inscrições, por meio do formulário eletrônico no Google Forms:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd9tMbeERQ_k9P6qZyogvFSOZgHBm8SJGxoW80F2eyh_gYd0w/viewform

A iniciativa visa valorizar a categoria e fomentar inovações na área de segurança institucional. 

Confira o edital aqui. 

O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni e o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Junior, acompanhou a 4a Sessão Deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, na qual constava a apreciação e votação do PL no 2.969/2022, que incorpora as 4 emendas para os servidores do MPU e do CNMP já aprovadas na Câmara dos Deputados.

O texto discutido na CCJ possui relatório favorável à aprovação do relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), com o seguinte teor: 1) não absorção dos quintos com a recomposição inflacionária, estabelecido na Lei 13.316/2016;  2) os cargos comissionados criados sejam exclusivos para os servidores efetivos; 3)  Nível Superior para ingresso na carreira de Técnico do MPU e do CNMP;  e 4) os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam essenciais à atividade jurisdicional.

Ocorre que os Senadores Alessandro Vieira (PSDB/SE) e Eduardo Girão (Novo/CE) pediram vistas do Projeto de Lei questionando que a incorporação do Adicional de Qualificação, no caso dos técnicos, pode acarretar reflexos previdenciários não previstos.

A assessoria parlamentar do SindMPU está dialogando com a assessoria dos senadores para explicar que não existe impacto, pois os servidores já possuem o Adicional de Qualificação. "O Adicional de Qualificação será transformado em VPNI para que os servidores do MPU e do CNMP não sejam prejudicados financeiramente com a alteração na mudança do requisito de ingresso no cargo, inclusive todos os servidores já fazem jus ao adicional e perderá se essa redação não for aceita pelo Senado Federal", explicou Silva Junior. 

Por fim, em conversa com o SindMPU, a assessoria do Senador Davi Alcolumbre se sensibilizou com os servidores do MPU e se comprometeu em colocar a matéria para votação na CCJ na próxima sessão deliberativa da Comissão, com o pedido de urgência, para ser encaminhado diretamente para o Plenário do Senado Federal.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do MPU.