PGR atende pleito do Sindicato em virtude da tragédia no RS

A Procuradoria Geral da República atendeu ao pedido do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), por meio do ofício 209/2024, e resolveu adiar o Teste de Aptidão Física (TAF) Anual dos Agentes de Polícia do MPU do Rio Grande do Sul. O exame, que aconteceria em agosto, foi transferido para o mês de outubro, ainda sem data certa, que será informada pela Secretaria de Segurança Institucional.

Além do ofício enviado à PGR, na última semana, o SindMPU - representado pelo Diretor de Mobilização Leonardo Fontoura e por Roní Ederson Ribeiro,  Chefe da Seção de Transportes da PR/RS - visitou o Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, Felipe da Silva Müller, para pedir apoio a essa demanda.

O Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, comemorou a decisão. “Fez-se justiça com nossos colegas do RS. Ninguém ali teve tempo e cabeça para se preparar para um TAF diante de toda aquela tragédia”, afirmou.

Candidatos não têm condições de realizar teste após eventos de emergência climática no estado

O Diretor de Mobilização do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público da União (SindMPU), Leonardo Fontoura, acompanhado do Chefe da Seção de Transportes da PR/RS, Roní Ederson Ribeiro,  visitou o Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, Felipe da Silva Müller, para pedir apoio ao adiamento do Teste de Aptidão Física (TAF) Anual dos Agentes de Polícia do MPU.

Segundo Fontoura, o pedido foi para que o TAF, marcado para 11 de agosto, seja adiado até dezembro. O Procurador-Chefe Felipe da Silva Müller se solidarizou com o pedido e se comprometeu em defender  junto à administração.

Para o Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, a medida é necessária para que haja isonomia e justiça com os candidatos. “Este é um momento de solidariedade. Não faz sentido um teste de aptidão física quando muitos dos candidatos perderam tudo que tinham em suas casas. Ninguém sequer teve tempo de preparo”, afirmou. O TAF é necessário para a manutenção da Gratificação de Segurança (GAS) recebida pelos agentes.

Após atuação do SindMPU em conjunto com a AGEMPU, a 7a Vara Federal Cível da SJDF suspendeu, nesta quinta-feira (6), o Teste de Aptidão Física – TAF para os Agentes de Segurança Institucional do MPU. 

Na decisão foram elencados diversas violações constitucionais e legais para a elaboração do TAF: violação à isonomia do trato da categoria; vício de competência; erro em estabelecer um largo intervalo de tempo entre as aplicações do TAF, o que permite que alguns servidores tenham mais tempo de preparo que outros; índices abusivos que ultrapassam a condição de saúde dos servidores; alteração de cargos por possível reprovação no TAF e outros.

Assim, a justiça determinou a suspensão da Portaria 104/2022, e consequentemente a realização dos TAFs agendados até que cada ramo do MPU, por meio de ato dos seus respectivos Procuradores-Gerais, convoque todos os seus servidores que se enquadrem nas características descritas, dentro de limites impostos na decisão.

Confira a decisão completa aqui. 

O jurídico informa que, atendendo ao pedido do sindmpu, a administração alterou a data e local de realizacao de TAF, que seria realizado no período da AGO, para aqueles servidores eleitos como delegados de base ou dos delegados naturais, garantindo, assim, a participação dos filiados na assembleia sindical. 

Para ver o documento acesse a área restrita do site. 

É de conhecimento de toda a categoria que está sendo cobrado pela administração superior o Teste de Aptidão Física – TAF para os Agentes de Transporte e Segurança Institucional do MPU.

O SindMPU já ajuizou ação coletiva visando a suspensão do TAF, porém, para resguardar o interesse individual de cada filiado interessado, ajuizará ações individuais, especialmente para os servidores que detém impedimento por questões de saúde, que os impede de realizar o TAF.

Para isso, o filiado interessado deverá solicitar pelo protocolo do Sindicato e juntar a seguinte documentação: 

1. laudo médico que comprove a impossibilidade de realização do TAF por risco à saúde ou até à sua vida; 
2. procuração (anexo); 
3. documento de identidade; 
4. comprovante de residência; 
5. 3 (três) últimos contracheques.

Importante ressaltar que o laudo médico deverá comprovar a impossibilidade de realização do TAF por risco à vida ou à saúde.

Por fim, o SindMPU se coloca à disposição de todos os servidores filiados para o ingresso das ações individuais, destacando que o servidor filiado não terá nenhum custo da ação. Todo o custo será arcado pelo SindMPU.

O SindMPU encaminhou a “Carta de Brasília”, elaborada no 3° Encontro Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU, CNMP e ESMPU, à Procuradoria-Geral da República, à Procuradoria-Geral do Trabalho, à Procuradoria Geral da Justiça Militar, à Procuradoria-Geral de Justiça, à Escola Superior do Ministério Público da União e ao Conselho Nacional do Ministério Público.

A carta, fruto dos encontros realizados entre o dia 26 e 27 de agosto em Brasília, faz um histórico da luta da categoria, detalha a batalha permanente pelo aumento do conhecimento e capacitação dos ASI’s e faz críticas às recentes mudanças feitas pela Administração. 

Além disso, o documento reconhece a importância da criação da Polícia do MPU e da participação dos servidores da carreira em sua implementação. Dispõe, ainda, sobre a insatisfação dos agentes quanto à vinculação da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) ao Teste de Aptidão Física (TAF), bem como na formatação estabelecida para a realização do teste, que, ao passo em que encontra, retira direitos, fragiliza a condição econômica dos participantes e põe em risco a vida dos mesmos. 

Por fim, foi solicitada a realização de mais treinamentos de capacitação, que ainda são insuficientes, principalmente para os agentes lotados nos estados. O documento sumariza uma ideia de planejamento estratégico participativo de forma a coordenar a atuação do cargo para fortalecer e valorizar os ASI`s. 

Leia aqui a íntegra da "Carta de Brasília", protocolada pelo SindMPU no dia 02.09.2022

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O SindMPU protocolou o Ofício nº 238/2022 com a finalidade modificar as datas dispostas no Ofício Circular nº 57/2022/SG, que definiu o cronograma de realização do Teste de Aptidão Física (TAF) previsto na Portaria PGR/MPU nº 104/2022, necessário para a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), no âmbito do Ministério Público da União. 

O SindMPU protocolou na segunda-feira (15.08) ação coletiva contra a Portaria PGR/MPU nº 104, que regulamenta o Teste de Aptidão Física (TAF) no âmbito do Ministério Público da União (MPU).

O documento contesta a necessidade de aprovação no TAF para o recebimento da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). Esta é uma previsão normativa que inova e prejudica diversos servidores, pois quando os Agentes de Segurança Institucional foram nomeados para o exercício dos seus cargos, não havia qualquer normativo que atrelasse a percepção da GAS ao TAF e, por isso, a referida Portaria não pode, e muito menos deve, fazer tal vinculação. A percepção da gratificação deve estar vinculada única e exclusivamente à atividade de segurança desenvolvida pelos servidores ocupantes desse cargo, conforme previsões legais em vigor.

Dessa forma, o Sindicato exige a suspensão da Portaria nº 104/2022 e a declaração de que os Agentes de Segurança Institucional fazem jus ao recebimento da GAS, independentemente da aprovação em TAF. Subsidiariamente, requer que a Administração realize treinamento e exames físicos dos servidores que serão submetidos ao TAF, resguardando-os de prejuízos à saúde.  

O Sindicato continuará na defesa dos direitos dos ASI’s e na busca pela valorização da carreira. Para isso, contamos com o apoio de toda a categoria. Um sindicato forte só é possível com servidores unidos por um bem comum.