Evento Visa Debater e Fortalecer a Atuação dos Peritos no Ministério Público da União

A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU, em parceria com a Comissão Permanente de Perícia Científica, convida todos os peritos sindicalizados para o I Encontro Nacional dos Peritos do MPU. O evento acontecerá em Brasília, entre os dias 7 e 10 de novembro de 2024, e tem como objetivo discutir temas fundamentais para a categoria, além de fortalecer a atuação dos peritos no âmbito do Ministério Público da União.

Detalhes do Evento

O encontro reunirá 31 delegados peritos, representando diferentes áreas de atuação e ramos do MPU, para discutir e votar temas cruciais para a carreira. Entre os tópicos abordados estarão a elaboração de uma "Carta Política dos Peritos do MPU" e uma "Nota Técnica sobre a Carreira de Perito Nacional do MPU", ambos documentos que serão aprovados no final do evento.

Inscrições:

As inscrições serão realizadas de 30 de agosto a 30 de setembro de 2024, exclusivamente

através do link: https://doity.com.br/1encontrodosperitosdompu

Programação:

O evento começará com um Pré-Encontro no dia 7 de novembro, às 18h40, com o tema "O Protagonismo dos Peritos nos Ramos". O encontro será encerrado no dia 10 de novembro, com um almoço de encerramento após a aprovação dos documentos-chave.

Este evento é uma oportunidade crucial para todos os peritos do MPU discutirem suas preocupações e contribuírem para o futuro da carreira. O SindMPU reforça a importância da participação ativa dos delegados e ouvintes para o sucesso do evento.

Renato Cantoni, Diretor Executivo Nacional do SindMPU, destaca a importância deste encontro: “Este é um momento decisivo para fortalecer a atuação dos peritos no MPU e garantir que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas.”

A DENC continua sua missão de promover debates enriquecedores, trocas de experiências e aprendizados entre os servidores do MPU. 

Com uma visão voltada para o fortalecimento das categorias e o aprimoramento contínuo, já estamos organizando os encontros específicos para cada cargo. 

No segundo semestre de 2024 e no primeiro semestre de 2025, serão realizados eventos dedicados aos analistas de direito, técnicos administrativos, policiais, analistas, peritos e profissionais de tecnologia. 

Contamos com a participação de todos para juntos construirmos um futuro ainda mais promissor!

Participe e fortaleça a nossa categoria!

A diretoria executiva do SindmPU, representada pelo diretor executivo Renato Cantoni e pelo diretor administrativo da seccional DF Laercio Bernardes, se reuniu com o Secretário de Polícia do Ministério Público da União, Dr. Alcides Martins, para tratar de demandas da categoria. O encontro aconteceu na manhã de quinta-feira, 4 de abril.

A principal demanda está na defesa e na luta pelo retorno da percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) de mais de 40 agentes de polícia que tiveram perda do benefício por não terem sido bem avaliados no Teste de Aptidão Física (TAF).

Para Renato Cantoni o direito à GAS deve ser assegurado a todos os agentes, independente de avaliações. “O TAF é importante, mas a função é mais. Nenhum deles está impedido de exercer sua função por não ter tido boa avaliação em um teste. Estamos falando de servidores que estão a mais de 20 anos no MPU, que quando passaram no concurso não havia essa exigência.”, afirma o diretor executivo do SindMPU.

Segundo Laercio Bernardes, o corte da GAS é um absurdo. “Tirar essa gratificação em virtude de um TAF é discriminatório, injusto e descabido”, entende Bernardes. Ele afirma que as entidades representativas de classe irão lutar administrativamente, politicamente e juridicamente pelo restabelecimento do pagamento da GAS desses agentes de policia institucional.

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SindMPU, sempre na defesa dos servidores do MPU!

Em novembro de 2020 o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, fez consulta pública de número 036.973/2020-3 no Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de compreender algumas especificidades acerca do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A dúvida foi referente aos atos de promoção e progressão e se estes podem ser tomados no âmbito do quadro funcional de membros e servidores do Ministério Público da União (MPU) sem a extrapolação do limite prudencial de despesas com pessoal. 

Diante disso, foi decidido pelo TCU, liminarmente, uma tutela de urgência a fim de que o MPU se abstenha de adotar atos de promoção ou progressão de servidores até decisões definitivas. 

O Sindicato defende que os servidores do MPU não podem ter seus direitos privados, ainda mais quando se há a possibilidade de exercer outras medidas de controle de gastos. Por isso, a Diretoria Executiva decidiu por ajuizar uma Ação Civil Coletiva de número 1019899-49.2021.4.01.3400 que visa anular a decisão provisória do órgão. 

O SindMPU assegura que está tomando todas as medidas necessárias, e que o setor Jurídico se disponibiliza para esclarecer quaisquer dúvidas sobre  o caso, bem como auxiliar em situações individuais caso necessário.

Leia a petição completa sobre o caso aqui. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

Ontem (30), o SindMPU protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) requerendo a extensão, aos servidores do MPU, dos efeitos da  Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021. O pedido sob o número de protocolo 01.002388/2021 vem no bojo de outras medidas que a Diretoria Executiva Colegiada (DENC) vem tomando em relação à referida portaria. 

A portaria em comento, editada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, concede vantagens aos membros do MPF, extensivas aos membros dos outros ramos, em detrimento dos servidores do Ministério Público da União (MPU), pois concede somente aos procuradores o direito ao Auxílio Saúde - o que fere de morte a Resolução n. 233/2020 do CNMP, que criou o benefício para membro e servidores.

De acordo com a portaria 231 de 8 de maio de 2012 que regulamenta o Plano de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste, este é “um conjunto integrado de ações destinadas a proporcionar aos membros e servidores, ativos e inativos, e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas, um sistema de serviços e benefícios sociais, compreendendo diversas modalidades de assistência à saúde." 

Ademais, fica claro que o princípio da isonomia não foi respeitado e que não há justificativa para o ato do Procurador-Geral da República regulamentar o auxílio saúde apenas para membros. É imprescindível relembrar que tal princípio, juntamente com o da impessoalidade, deve pautar a atuação da Administração Pública.

Dito isso, a Diretoria Executiva do sindicato está atuando de forma incisiva relativa à edição e aos efeitos da portaria Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021, visando sempre à defesa de seus filiados. A título de exemplo, no dia 15 de março último, houve uma Reunião Extraordinária com o Colégio Diretores para discutir a temática; já no dia 16 a DENC se reuniu com a Secretaria-Geral do MPU; e por fim, no dia 22 do mesmo mês, foi a vez de uma audiência com o Procurador-Geral da República. 

A ação junto ao CNMP foi mais um passo para garantir os direitos fundamentais dos servidores. O documento protocolado, foi distribuído para a Conselheira Fernanda Marinela, que ocupa a vaga da OAB no CNMP e deve obter resposta em até 15 dias. 

O Sindicato assegura que outras medidas serão tomadas também no âmbito judicial, a fim de garantir a regulamentação do auxílio saúde conforme a lei.

Leia a peça completa aqui.

O SindMPU protocolou ação, na tarde de ontem, terça-feira (1º), contra a Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público da União (SSIN/MPU), por conta das recentes medidas tomadas pelo órgão, em especial a exigência do retorno ao trabalho presencial por parte de categoria de agentes de segurança que é considerada grupo de risco. Ação Civil Pública foi protocolada pelo SindMPU sob número 1067415-02.2020.4.01.3400 para a 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

O Sindicato faz questão de relembrar à SSIN que a exigência do retorno presencial de servidores que são considerados pertencentes aos grupos de risco é de uma completa irresponsabilidade e negligência com a saúde dos servidores em questão, frente à segunda onda da pandemia de Covid-19 (o novo coronavírus), vírus que enfrentamos ao longo do ano. Além disso, segundo a portaria PGR/MPU 60 (de 12 de março), pessoas consideradas pertencentes aos grupos de risco fazem parte das categorias de trabalhadores que devem obrigatoriamente ficar em regime de teletrabalho.

Por fim, o SindMPU enfatiza que prezamos sempre pela defesa do servidor público e do serviço público de qualidade, que esperamos por justificativas da exigência do retorno destes profissionais, uma vez que estarão a expor suas respectivas vidas desnecessariamente. Enfrentamos com consternação as recentes medidas anunciadas pelo SSIN, através do Ofício Circular nº. 256/2020/SSIN/SG.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU após não obter acesso às informações solicitadas através do pedido administrativo de protocolo PGR-00417398/2020 impetrou o mandado de segurança com o intuito de obter acesso aos documentos necessários para subsidiar a empresa HealthBit na elaboração de estudos de novos cenários que possibilitem um novo modelo de contribuição mais justo e solidário para os servidores do Ministério Público da União (MPU) em alternativa à tabela por faixa etária apresentada pela administração.

O sindicato reforça que tomou inúmeras medidas e não poupou esforços para obter informações junto ao plano. A ação foi tomada após vencimento do prazo legal, já que o SindMPU não obteve resposta por parte do Plan-Assiste, de forma que não houve alternativa senão impetrar o Mandado de Segurança em questão.

O sindicato lembra a todos que atua em defesa do servidor público e do serviço público de qualidade, bem como informa a toda a categoria do MPU, CNMP e ESMPU, que não poupará esforços para resguardar os direitos de seus filiados.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O concurso de remoção de servidores do Ministério Público da União (MPU), previsto inicialmente com realização entre o dia 15 de setembro e nesta primeira semana de outubro, está suspenso. A decisão foi emitida pela Secretaria Geral do Ministério Público da União, devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – já que, para serem removidos, os servidores necessitam de novas nomeações.

O edital não foi publicado nesta última segunda-feira (6), com vistas à análise de novos cenários para possível definição de data. Novas informações sobre o concurso de remoção serão publicadas até quinta-feira (8).

O SindMPU entende que o concurso pode ser realizado com posterior remoção dos servidores, desde que ocorram as nomeações, e que continuará negociando com a administração para que o concurso de remoção ocorra.

Reforçamos, contudo, a necessidade dos registros das intenções de remoção se manterem atualizados no sistema Hórus, tendo em vista uma possível nova data de realização do concurso.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O edital do novo concurso de remoção para os servidores do Ministério Público da União (MPU) está em sua fase final e tem publicação prevista para o fim de setembro, podendo ser adiado até a primeira quinzena de outubro.

Será possibilitada a modalidade de teletrabalho na unidade para a qual o servidor foi movido, até o fim da pandemia causada pelo Covid19 (o novo coronavírus). É possível que assim permaneçam até que esteja seguro a apresentação da nova unidade de lotação.

Normalmente feito duas vezes por ano, o concurso de remoção ainda não foi realizado. "Estamos chegando ao fim do ano e não houve nenhum processo de remoção, a administração tem cargos a serem providos no máximo até fevereiro do ano que vem", afirma o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, ao ressaltar a importância da realização do concurso. Gael também procurou dialogar com a administração para a realização do concurso, tendo em vista a grande procura por auxílio do sindicato, por parte dos servidores. 

O SindMPU orienta os servidores para que mantenham suas informações sempre atualizadas, de forma a deixar ou retirar sua preferência de permuta registrada no sistema Hórus.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!