O SindMPU repudia a atitude do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, em privilegiar, mais uma vez, os membros do Ministério Público da União em detrimento dos servidores com a transformação de cargos de Técnico Administrativo do Ministério Público da União (MPU), em cargos de Procurador de Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A mudança foi proposta através do Projeto de Lei de nº 813 de 2021 encaminhado à Câmara dos Deputados no dia 9 de março.
O texto dispõe que 141 cargos de Técnico do MPU serão modificados para 8 de Procurador de Justiça e de cargos comissionados do MPDFT. A matéria foi proposta com o objetivo de “adequar a estrutura do MPDFT” para “melhor estruturar a atividade-fim”.
A proposição foi encaminhada sem nenhum debate com as entidades representativas dos servidores, assim o Sindicato já requereu audiência com a Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios a fim de esclarecer a decisão. Além disso, assim que o PL obter um relator(a) no Congresso, a Diretoria Executiva do SindMPU irá trabalhar para explicar o quão prejudicial é para o órgão essa transformação.
O texto discorre de forma simplória sobre uma decisão que pode acarretar mudanças profundas e maléficas na estrutura do MPU, diante disso o SindMPU está acompanhando todo o procedimento e se fará presente na luta contra qualquer amarra a um serviço público de qualidade.
O SindMPU convoca todos os filiados a se manifestarem por meio da consulta pública ao PL disponível no site da Câmara dos Deputados que já conta com 359 votos contrários à propositura.
Vote contra o Projeto de Lei 813/2021 aqui.