Nesta quarta-feira (4), foi confirmada a sentença que mantinha o pagamento de atividade penosa para servidores do Ministério Público da União (MPU). 

A sentença inicialmente anula a decisão realizada pelo Procurador-Geral da República (PGR), nos autos do PGEA n° 1.00.000.023438/2019-29, que determinava a suspensão cautelar, a partir de julho de 2020, da Portaria/MPU n° 633/2010. Essa portaria regulamenta o pagamento do adicional de atividade penosa, previsto nos artigos 70 e 71 da Lei n° 8.112/1990.

Cabe destacar que o SindMPU já tinha conquistado liminarmente a manutenção do pagamento do adicional de penosidade, ao qual foi confirmado em sede de sentença, e agora, após apelação da união, foi confirmada a procedência da ação, mantendo assim o pagamento do adicional de penosidade aos servidores do MPU.

Deve ser destacado ainda, que o SindMPU já tinha solicitado, no mesmo processo, o pagamento do adicional de penosidade para os servidores da Amazônia legal, porém, como ainda não houve publicação do acórdão, acredita-se que a decisão irá abranger a todos, uma vez que o mesmo formato de regulamentação, intermédio de portaria, foi declarado legal pela justiça.

O Diretor Executivo, Renato Cantoni, destacou a importância dessa conquista para os servidores do MPU. Segundo ele, esse avanço é fruto de um trabalho persistente em defesa dos direitos dos servidores do MPU.

Protestos

Servidores do Pará realizaram diversos “apitaços” durante os vários meses para chamar atenção do problema enfrentado em relação ao adicional de penosidade e outras lutas da categoria. O Sindicato parabeniza a seccional do Pará e tantas outras que não se furtaram à luta, através da união e mobilização foi possível conquistar essa mudança e muitas outras.

O SindMPU seguirá acompanhando a decisão e seus desdobramentos, com o intuito de promover um ambiente de trabalho seguro e valorizar o serviço prestado por todos os servidores.

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

Participe do canal oficial do SindMPU no Whatsapp.