A votação da PEC Emergencial prevista para esta semana na Câmara mobiliza a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). Os deputados federais que compõem o bloco se organizam para tentar reverter alguns gatilhos que preveem mais austeridade para o funcionalismo. O grupo também busca uma reunião amanhã com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Para o deputado Israel Batista (PV-DF), que preside a frente, a retirada do dispositivo que possibilitava a redução em 25% do salário e jornada de servidores ainda no relatório do Senado foi o primeiro ponto para "se evitar um mal maior".

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, aprovada pelo Senado e que será avaliada esta semana pela Câmara dos Deputados, estabelece medidas de ajustes fiscais em contrapartida à criação de novo auxílio emergencial em meio à pandemia de coronavírus. A PEC traz gatilhos que impactam diretamente a vida de servidores públicos, uma vez que pretende congelar salários e a concessão de gratificações, promoções e progressões.

Além disso, os gatilhos podem até suspender a realização de concursos, já que fica vedada a criação de novos cargos e funções, a não ser que seja para reposições urgentes e pontuais.

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O Mês da Mulher é uma ótima oportunidade para jogar luz sobre a presença feminina nos altos escalões do serviço público brasileiro. Basta dar uma rápida olhada no percentual de mulheres no país – 51,8% -, para perceber que a ausência delas em cargos de liderança na administração pública é mais gritante do que a presença propriamente dita.

Os números falam por si. Apesar do maior envolvimento das mulheres em funções públicas de tomada de decisão, o caminho ainda é longo para alcançar a igualdade de gênero no Brasil: elas representam apenas 16% das composições das Câmaras Municipais, 15% da Câmara dos Deputados e do Senado, 15% das Assembleias Legislativas e 12% das prefeituras.

Ao fazermos uma análise em relação às eleições anteriores, deparamos com alguns avanços, como o aumento de 51% no número de deputadas federais. Os percentuais de representatividade de deputadas estaduais e vereadoras também cresceram. Por outro lado, o número de senadoras se manteve estável, assim como o de prefeitas.

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Ontem (4) ocorreu a I Assembleia Geral Extraordinária (AGE) Eletrônica de 2021, com início às 18h e encerramento por volta das 23h. A reunião, a primeira realizada no formato eletrônico, tinha como pauta única a prorrogação dos mandatos da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, das Diretorias Seccionais e do Conselho Fiscal Nacional. 

Foram eleitos 125 delegados de Delegados de Base para participarem da assembleia, a reunião foi aberta com o quorum de 87 delegados, os presentes aprovaram, por maioria, a prorrogação dos mandatos. O objetivo é dar continuidade ao trabalho do Sindicato, principalmente em relação às demandas de âmbito nacional, como a luta contra a PEC 32/20. 

Devido a pandemia do Covid-19 a Assembleia Geral Ordinária (AGO) de 2020 e 2021 foram canceladas, todavia o SindMPU uniu esforços para realizar a AGE deste ano num ambiente virtual. Este foi o primeiro encontro dessa magnitude a ocorrer on-line no Sindicato. A Diretoria Executiva tem se empenhado continuamente para que haja modernização dos processos sindicais, a fim de que os filiados não sejam prejudicados. 

Ainda durante a AGE foi apresentado um calendário propositivo com vistas a eleger a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), prevista para acontecer na AGO de prestação de contas em setembro. O propósito é prosseguir normalmente com o processo eleitoral para que a nova diretoria eleita tome posse no primeiro quadrimestre de 2022, conforme previsão estatutária. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Ministério da Economia(ME)– por meio da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal(SGP)–já colocou à disposição o Comprovante de Rendimentos ano-base 2020 para todos os servidores públicos federais, ativos e aposentados, pensionistas e anistiados. Os contribuintes têm até o dia 30 de abril de 2021 para efetuar o envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF 2021). As regras para o envio da declaração foram anunciadas nesta quarta-feira (24/2), pela Receita Federal.

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A aprovação da proposta de emenda constitucional 186/19 (PEC Emergencial) pelo Senado abriu caminho para o governo federal pagar uma nova rodada de auxílio emergencial - desta vez, no valor de R$ 250,00. O texto ainda irá ao plenário da Câmara dos Deputados, mas a expectativa é de que também passe na Casa legislativa.

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Em documento assinado por procuradores da República de 24 Estados e do Distrito Federal, o Ministério Público enviou ao ministro da Saúde manifestação a fim de que adote, com urgência, em todo o país, 11 “medidas de contenção e prevenção da transmissão comunitária do novo coronavírus, e de atendimento dos pacientes”, com o objetivo de “evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde”.

Tais ações imediatas incluem a formulação, “no exercício da coordenação nacional da crise de saúde pública enfrentada por todos os brasileiros e em consonância com as decisões do Supremo Tribunal Federal (ADPF 672 e ADI 6341), uma estratégia nacional com o estabelecimento de diretrizes para a definição de critérios regionais e locais de acompanhamento e implementação das medidas de emergência em saúde pública”.

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O SindMPU-DF disponibiliza aos filiados do Distrito Federal os serviços da Oceano Azul Contabilidade para aqueles que desejarem fazer a declaração de Imposto de Renda sem custo algum. 

A empresa ficará responsável pela declaração do sindicalizado por até 1 ano, contado do respectivo envio à Receita Federal, responsabilizando-se, ainda, por eventual declaração retificadora e/ou regularização em relação à eventual malha fina.

Os documentos necessários à declaração poderão ser entregues à empresa por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pessoalmente, na CLN 308, bloco C, nº 51, sala 218, Asa Norte – Brasília-DF.

Os interessados poderão entrar em contato diretamente com a empresa por meio dos telefones (61) 3032-5725 e (61) 99937-6469 (whatsapp) para dar início a sua declaração.