O SindMPU repudia o editorial publicado pela Folha de S.Paulo, no último sábado (12), que apoia a proposta de emenda à Constituição Federal (PEC) 32/2020, conhecida por reforma administrativa. A reforma tem como alvo o fim das promoções, o combate à estabilidade, suspensão de concursos e redução da remuneração de futuros servidores.

Entre os argumentos utilizados pela Folha estão a comparação com os Estados Unidos da América (EUA), onde afirmam que a estabilidade é "fruto de ideias do século 19", que a "flexibilidade em países como EUA vem sendo aumentada". Ora, é claro que ela tem sido aumentada, já que gera mais lucro às empresas e paga menos aos trabalhadores. Mas isso não significa que a afirmação é certa de se fazer. Comparar o Brasil com os EUA, sem levar em conta os fatores históricos e socioeconômicos de cada país é de uma falta de honestidade intelectual ímpar. Conduzir um país, no fim, não se iguala a gestão de empresa.

Ainda que seja uma ideia "ultrapassada", a estabilidade dos servidores públicos é necessária para que se faça o certo ao se deparar com uma situação de coerção, assédio moral e sexual, suborno, e afins. É essa estabilidade quem garante que, por lidarem com dados sigilosos do país e região onde moram, os servidores decidam tomar esse tipo de decisão. A estabilidade não evita que servidores sejam desligados, e também não é um privilégio.

O que tem ocorrido, na verdade, é uma verdadeira "caça às bruxas" aos servidores públicos. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) se mostrou tendencioso no processo. Segundo matéria do portal UOL, Maia afirmou que a "produtividade não é algo que existe no serviço público". O colunista deste mesmo portal, Chico Alves, afirma que isso é uma inverdade. Ele afirma que a produção dos servidores é insatisfatória não porque não produzem, mas porque estão com baixa de pessoal, bem como não tem a infraestrutura ou recursos necessários.

O SindMPU gostaria de lembrar que, além da explicação dada pelo colunista, também estão sendo violados os princípios administrativos elencados no art. 37 da Constituição da República. Não se pode trazer algo restrito ao mercado para dentro do Estado – o servidor público não produz, e nem presta serviços. Além disso, o Brasil é um dos países com menos servidores públicos, proporcionalmente, se comparado a países desenvolvidos, segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento (OCDE). O servidor público representa menos de 2% da população brasileira; enfrentando, diversas vezes, anos a fio de congelamento de salários, fora viverem com a redução de suas remunerações já que não recebem a recomposição inflacionária anual, orientada na Constituição. 

O SindMPU sempre reforçou sua defesa dos servidores públicos, bem como sempre esteve à frente em movimentações de defesa da categoria. É por esse motivo que deixamos claro que a reforma administrativa não inclui as três principais categorias responsáveis por receberem o que chamamos de "supersalários", fora os diversos "penduricalhos": parlamentares, membros do judiciário e militares ficam a salvo da reforma. O próprio ministro da economia Paulo Guedes afirmou que "A Presidência da República, o Supremo, têm que receber muito mais do que recebem hoje, pela responsabilidade do cargo, pelo peso das atribuições, pelo mérito em si para poder chegar a uma posição dessas". O teto salarial do alto escalão citado por Guedes é de R$ 39 mil. Guedes parece não ter entendido, ainda, que são os pequenos servidores que garantem o funcionamento do país como um todo.

O país está fragilizado com a perda de mais de 130 mil vidas pela covid19 (coronavírus). O Brasil tem reformas mais urgentes no momento, como a reforma política e tributária (que estão paradas no Congresso Federal), já que estamos no meio de uma pandemia e crise econômica. 

A verdade é que somos mais de 1 milhão de servidores públicos, e o serviço é essencial para o dia a dia do brasileiro. O sindicato, por tanto, repudia fortemente o editorial escrito pela Folha, e exalta que na verdade o que se precisa é de mais servidores públicos, para fornecer o amplo atendimento à população brasileira.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!