Os servidores do Ministério Público da União (MPU) conquistaram vitória após atuação do SindMPU referente ao aumento da mensalidade do Plan-Assiste. O resultado positivo veio na esteira de um esforço conjunto para conter um aumento planejado de 18%. 

Após intensas negociações promovidas pelo SindMPU, a Administração se comprometeu em atender o pedido de redução no reajuste, evitando assim um impacto substancial nas finanças dos servidores. A decisão foi tomada após uma reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste, que avaliou cuidadosamente as preocupações levantadas pelo sindicato em relação ao aumento proposto.

O aumento inicialmente previsto de 18% gerou inquietação entre os servidores, após a reunião do Conselho Gestor, ficou estabelecido que o aumento seria de 5,65%, uma percentual consideravelmente inferior ao inicialmente proposto. Além disso, destaca-se que não há previsão de aumentos nos próximos anos, garantindo uma estabilidade financeira para os servidores.

O SindMPU oficiou no início de dezembro a Secretária-Geral do Ministério Público da União, pedindo a diminuição do percentual previsto para reajuste no Plan Assiste para o ano de 2024. 

O membro do Conselho Gestor, Wagner Gonçalves, ocupante da cadeira destinada à representatividade dos servidores, enfatizou a importância da participação ativa na busca por soluções equitativas: "A atuação conjunta e propositiva do SindMPU foi crucial para a conquista desse resultado. Estamos comprometidos em manter um diálogo constante para garantir que as decisões tomadas reflitam verdadeiramente as necessidades da nossa comunidade."

O Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, expressou sua satisfação com o desfecho positivo: "Esta é uma vitória para a união e a representação sindical. Estamos comprometidos em defender os interesses dos servidores, e essa conquista é um exemplo do poder da voz coletiva."

O Conselho Gestor do Plan-Assiste esteve em reunião com o Procurador-Chefe do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva e o Secretário Estadual Renato Coutinho em Belém para tratar sobre o processo de reorganização do plano. O Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura, participou como conselheiro indicado pelo SindMPU. 

As principais pautas da conversa foram a organização dos polos, a estrutura de funcionários e como se dará o atendimento ao beneficiário e nos credenciamentos. 

A equipe responsável apresentou o modelo que está em estruturação e ouviu sugestões da Administração. Durante o evento, Leonardo relembrou sobre a necessidade em agilizar os reembolsos, bem como sobre a ampliação da rede de credenciados. 

Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.

Veja aqui a proposta de estrutura do Plan-Assiste nos estados.

O SindMPU, por meio da Diretoria Jurídica e com assessoria do Escritório de Advocacia Estilac e Rocha, ajuizou, no Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF 1), ajuizou ação coletiva para garantir a liberdade de escolha dos servidores do MPU ao plano de saúde e a garantia do seu reembolso. 

O documento requer que seja declarada ilegal a vinculação, por portaria, do auxílio saúde por reembolso, conferido aos servidores do MPU, apenas ao plano de saúde de autogestão da instituição. Atualmente, o processo encontra-se aguardando contestação por parte da União Federal, que figura como ré da ação.

Inclusive, a  Resolução n. 223/2020 do CNMP faculta ao servidor do MPU a utilização da restituição monetária em programas de assistência à saúde privada.

Saiba mais, clicando na Nota! 

O SindMPU participou nesta segunda-feira (5) da 42° Reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU que mudou a estrutura do Plan-Assiste ao tratar de sua unificação.

Dentre as principais decisões está a mudança estrutural organizacional do Plan-Assiste. Agora o Conselho Gestor passará a ter mais um assento, a ser ocupado por representantes das associações de membros. Com essa mudança, além dos 4 (quatro) assentos destinados às Secretarias-Gerais/Diretorias-Gerais dos ramos do MPU, haverá também 4 (quatro) assentos a serem ocupados pelos representantes dos beneficiários, sendo 2 (dois) destinados às associações de membros e 2 (dois) destinados às associações e sindicatos dos servidores. Porém, no caso dos 4 (quatro) representantes dos beneficiários, embora todos tenham direito a voz nas reuniões do colegiado, cada categoria funcional (membros e servidores) terá direito a apenas 1 (um) voto. 

Os representantes do sindicato e das associações anteriormente já se posicionaram contra essa decisão sendo voto vencido e fazendo constar essa divergência na 34° Reunião do Conselho Gestor do Plan-Assiste/MPU, esses reiteraram sua posição reforçando que a Administração implementa retrocessos ao Plan-Assiste ao negar aos beneficiários servidores assentos que sejam condignos com a importância da categoria para o plano.

A modificação prejudica profundamente os beneficiários servidores, que são 80% da massa do Plan-Assiste e passarão a ter somente um voto, aumentando ainda mais a disparidade nas instâncias de decisão. 

Será criado ainda o Conselho Fiscal, uma reivindicação antiga do SindMPU, que será composta por um representante do MPF, um representante do MPT, um representante do MPM, um representante do MPDFT, um representante dos cargos de membros (eleito) e um representante dos servidores (eleito), sendo que todos os representantes deverão ser beneficiários do Plan-Assiste. 

Apesar do fato de haver eleição para os representantes dos servidores e membros, a Administração ainda poderá indicar 4 dos 6 membros do Conselho Fiscal, assim o  Sindicato estará fora de uma estrutura fundamental ao Plan-Assiste.

Ainda com vistas a trazer melhorias para o plano, nesta terça-feira (6) o SindMPU requereu ao Procurador-Geral da República, através do Ofício 445/2022,  mudanças acerca do Auxílio-Saúde. Os pedidos são: que se fixe os mesmos percentuais e a MESMA BASE DE CÁLCULO para o reembolso de autogestão para membros e servidores do MPU, e que se estabeleça diretriz para que se persiga a adoção do limite de teto estipulado pela Resolução 223/2020 do Eg. CNMP. 

O Sindicato e as Associações não medirão esforços para defender os interesses da classe e trabalhará para que a mudança não seja acolhida.

Leia aqui o ofício completo. 

Ontem (30), o SindMPU protocolou uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) requerendo a extensão, aos servidores do MPU, dos efeitos da  Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021. O pedido sob o número de protocolo 01.002388/2021 vem no bojo de outras medidas que a Diretoria Executiva Colegiada (DENC) vem tomando em relação à referida portaria. 

A portaria em comento, editada pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, concede vantagens aos membros do MPF, extensivas aos membros dos outros ramos, em detrimento dos servidores do Ministério Público da União (MPU), pois concede somente aos procuradores o direito ao Auxílio Saúde - o que fere de morte a Resolução n. 233/2020 do CNMP, que criou o benefício para membro e servidores.

De acordo com a portaria 231 de 8 de maio de 2012 que regulamenta o Plano de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União - Plan-Assiste, este é “um conjunto integrado de ações destinadas a proporcionar aos membros e servidores, ativos e inativos, e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas, um sistema de serviços e benefícios sociais, compreendendo diversas modalidades de assistência à saúde." 

Ademais, fica claro que o princípio da isonomia não foi respeitado e que não há justificativa para o ato do Procurador-Geral da República regulamentar o auxílio saúde apenas para membros. É imprescindível relembrar que tal princípio, juntamente com o da impessoalidade, deve pautar a atuação da Administração Pública.

Dito isso, a Diretoria Executiva do sindicato está atuando de forma incisiva relativa à edição e aos efeitos da portaria Portaria PGR/MPU nº 29, de 11 de março de 2021, visando sempre à defesa de seus filiados. A título de exemplo, no dia 15 de março último, houve uma Reunião Extraordinária com o Colégio Diretores para discutir a temática; já no dia 16 a DENC se reuniu com a Secretaria-Geral do MPU; e por fim, no dia 22 do mesmo mês, foi a vez de uma audiência com o Procurador-Geral da República. 

A ação junto ao CNMP foi mais um passo para garantir os direitos fundamentais dos servidores. O documento protocolado, foi distribuído para a Conselheira Fernanda Marinela, que ocupa a vaga da OAB no CNMP e deve obter resposta em até 15 dias. 

O Sindicato assegura que outras medidas serão tomadas também no âmbito judicial, a fim de garantir a regulamentação do auxílio saúde conforme a lei.

Leia a peça completa aqui.

O SindMPU vem reforçar sobre as alterações ocorridas nos últimos meses referente ao Plan-Assiste. Desde meados de outubro o sindicato tem feito todos os esforços necessários para que não aconteçam mudanças na tabela de contribuição por faixa etária do Plan-Assiste, da forma que foi proposta. 

Após o SindMPU protocolar a ação de nº 1068253-42.2020.4.01.3400, em dezembro de 2020, a juíza responsável pelo processo entendeu que era necessário organizar uma listagem dos associados que possuem o interesse concreto na demanda. Em função disso, pedimos aos filiados afetados pela modificação que enviem as informações conforme solicitado. O passo a passo pode ser encontrado na última nota sobre o assunto. 

A data final para a entrega dos documentos é até 25 de janeiro às 18h. O SindMPU formulou uma planilha (acesse aqui) para que os associados acompanhem a relação de nomes que submeteram a documentação. A planilha tem sido atualizada constantemente, e já contamos com 421 inscrições. A versão final da relação de nomes para verificação será divulgada no dia 26 de janeiro. 

O SindMPU continua a agir em prol de todos, reforçamos a importância dessa ação e o quanto afeta os servidores como coletivo e indivíduos.

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Novos Tempos, Um Novo SindMPU.

Mais uma conquista dos servidores: desde o início de janeiro de 2020 o Fundo Garantidor de Cobertura de Saldo Devedor de Coparticipação (FGC) está em vigor e já ajudou 28 famílias de titulares falecidos. 

O FGC foi criado pela Norma Complementar nº 15/2019 do Conselho Gestor e sua finalidade é liquidar os saldos devedores de coparticipação existentes quando ocorrer a morte do beneficiário titular. O benefício é adquirido por meio do Plan-Assiste pela contribuição mensal de R$5,00. 

Antes do fundo, quando um titular vinha a óbito, o saldo devedor existente em seu nome, incluindo os relativos aos seus dependentes, era integralmente repassado ao pensionista ou, na ausência deste, aos herdeiros legais. Agora, o favorecido do FGC liquida a dívida completa dos saldos devedores executados após a vigência do plano. 

Em 2020, as arrecadações ao FGC totalizaram R$825,5 mil, e as restituições do fundo totalizaram R$216,2 mil. O saldo remanescente, atualizado em dezembro de 2020, é de  R$615,9 mil.

Ademais, ao menos uma vez no ano o FGC é qualificado e fiscalizado, dessa forma se garante sua consistência com o objetivo inicial, além de garantir qualidade para seus participantes. 

O SindMPU entende que essa é uma ação importante, pois muitas famílias além de terem que lidar com a perda de um ente querido, ficam em situação financeira vulnerável ao ter que arcar com uma dívida não prevista em seus orçamentos.

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Ontem (19) o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, juntamente com Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar, Rodolfo Vale se reuniram com Bruno Rocha e Fabio Estilac do Escritório Estilac e Rocha, assessoria jurídica do SindMPU, para discutir sobre a ação do Plan-Assiste.

Desde outubro o SindMPU tem reforçado sua posição contrária à imposição da tabela por faixa etária da maneira que foi elaborada, a mesma foi aceita na época quando o Sindicato ainda não tinha assento no Conselho Gestor. Diante disso, foi protocolada uma ação em dezembro de 2020 de nº 1068253-42.2020.4.01.3400, que requer a suspensão da tabela de contribuição por faixa etária proposta. 

Como informado, o magistrado responsável pelo processo que contesta o modelo contributivo e o reajuste do Plan-Assiste decidiu que a parte autora necessita organizar uma listagem dos associados que possuem o interesse concreto na demanda. Em face disso, reforçamos que todos os filiados contribuintes do Plan-Assiste, que tiveram prejuízos com a mudança do modelo contributivo, enviem a autorização expressa para que o Sindicato atue como representante dos mesmos. 

O passo a passo pode ser encontrado na última nota sobre o assunto. 

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