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O SindMPU, por meio da Comissão Permanente de Servidores de Tecnologia da Informação e Comunicações no SindMPU – CPSTIC/SindMPU, realizou um estudo para embasar a solicitação de regulamentação da “Gratificação de Atividade de Tecnologia da Informação e Comunicação - GATIC”. O documento foi enviado ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de adotar as ações necessárias para a implementação do benefício.
A solicitação segue as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem o intuito de diminuir a rotatividade e a evasão de servidores de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) dentro do Ministério Público da União (MPU). Esta ação é crucial para a execução eficaz dos projetos e ações estratégicas do MPU, uma vez que esses servidores desempenham um papel operacional e estratégico essencial dentro da instituição.
Um anteprojeto de lei encaminhado ao PGR, elaborado pela Comissão de TI do SindMPU, destaca a necessidade de reformular a política de pessoal de TI no MPU, focando em áreas como a criação de cargos específicos, atribuição de funções gerenciais a servidores efetivos de TI, remuneração adequada, e capacitação permanente dos servidores.
A recomendação segue a Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP-Digital), que ressalta a importância da tecnologia da informação no contexto da inovação tecnológica, assim como as recomendações do TCU para a implementação de controles críticos de segurança da informação e segurança cibernética.
O órgão de controle destaca que a rotatividade e a evasão de servidores de TI impactam negativamente os projetos e ações estratégicos do MPU, e que medidas para atração e retenção de talentos são necessárias. Em resposta, a Administração do MPU limitou a atuação de profissionais de TI a unidades estratégicas, na tentativa de reter talentos e minimizar a rotatividade.
A solicitação do SindMPU também enfatiza a necessidade de estabelecer uma política remuneratória condizente com as atribuições dos cargos de TI, conforme recomendado pelo TCU, para diminuir a rotatividade.
Em um cenário mais amplo, a questão da valorização dos profissionais de TI está sendo discutida e implementada com sucesso em vários órgãos governamentais, incluindo o Conselho Nacional de Justiça e diversos estados do país. O SindMPU busca incorporar estas melhores práticas na estrutura do MPU.
Histórico
Esse é um pleito antigo do Sindicato, que já vem lutando por essas pautas. Em fevereiro de 2021 o SindMPU promoveu uma reunião virtual para os Técnicos de TI para analisar as demandas da categoria, no mesmo ano em agosto a entidade oficiou o Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, a Secretária-Geral do Ministério Público Federal, os Diretores-Gerais do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Militar (MPM) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), bem como os Secretários-Gerais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do CNMP, a fim de pedir os documentos referentes à recomendação do TCU ligados à gestão de pessoas e à estrutura administrativa da área de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos ramos do MPU.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
O SindMPU anuncia nova parceria com o Gympass, plataforma de benefícios voltados para a saúde e bem-estar. Em breve, os filiados poderão ter acesso a diversas academias e atividades físicas em todo o Brasil, além de programas de saúde e bem-estar online.
Com essa novidade, os servidores poderão escolher a academia e atividade física que melhor se adequa às suas necessidades e rotinas, com opções de planos mensais, trimestrais e anuais. Além disso, a plataforma oferece a possibilidade de acompanhar o progresso do treino e acesso a programas de saúde e bem-estar, como meditação e nutrição.
Fique de olho nos canais oficiais do Sindicato para mais informações em breve.
O SindMPU, por meio do diretor executivo Renato Cantoni, esteve em reunião com o Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva da Secretaria de Relações Institucionais, Sérgio Dias, para discutir a sanção do PL 2969/22. A conversa ocorreu nesta terça-feira (10) em Brasília e foi articulada pelo diretor seccional de Goiás, Gilmar Barros.
O objetivo da reunião foi apresentar ao chefe de gabinete a importância da sanção do projeto de lei para os servidores do Ministério Público da União, que foi recentemente aprovado no Congresso Nacional após intensa luta do Sindicato.
O texto aprovado garante que a recomposição inflacionária prevista na Lei nº 13.316/2016 não seja absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados criados sejam exclusivos para servidores; estabelece o Nível Superior como requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público; e assegura que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU sejam considerados essenciais à atividade jurisdicional.
Durante a reunião, Sérgio Dias se mostrou sensível à demanda e afirmou que vai dialogar com o governo e com a Casa Civil para que a sanção saia o mais rápido possível.
O SindMPU tem trabalhado incansavelmente para buscar melhores condições de trabalho e remuneração para os servidores e esta reunião representa mais um passo importante nessa luta pelos direitos de todos.
O SindMPU e Seccional DF receberam integrantes da comissão de aprovados no concurso do Ministério Público da União (MPU) nesta quinta-feira (11) na sede do Sindicato. A reunião teve como anfitriões o Diretor Executivo, Renato Cantoni e o Diretor Seccional Laércio Bernardes e tratou sobre a importância da nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público.
Durante a visita, a comissão de aprovados também criticou o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que prevê a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do MPU. Para eles, o texto autoriza de forma inconstitucional a nomeação indiscriminada de cargos comissionados, burlando o concurso público.
O Sindicato já publicou a posição de que a medida é inconstitucional e prejudica a carreira dos servidores do MPU.
A luta do SindMPU e da comissão de aprovados pela valorização dos servidores do MPU é contínua e objetiva fortalecer a instituição.
Em reunião na Procuradoria da República no Pará - PRPA, com a presença dos diretores nacionais Bruna Pieri e Leonardo Fontoura, do diretor seccional Márcio Silva e de servidores, a Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly anunciou a assinatura da Portaria nº 93, de 17 de maio de 2023 pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras.
A Portaria, que é fruto de diversos requerimentos e atuação do SindMPU, estende o adicional de penosidade a todas as localizadas no semiárido nordestino que tenham população inferior a trezentos e quinze mil habitantes, na Amazônia Legal e, ainda, as unidades situadas nos Estados do Acre, do Amapá, de Roraima e de Rondônia.
A reunião tratou ainda da necessidade de tratamento igualitário, entre membros e servidores, para o auxílio-saúde. Torelly informou que a administração está estudando formas de extensão do benefício para servidores que mais necessitam, como pessoas com rendimento menor. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) segue analisando a possibilidade de retirada da contrapartida do cálculo.
A SG também foi questionada pelo Sindicato sobre o PL 2403/2023, que prevê a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no quadro de pessoal do MPU, e informou que “enquanto eu estiver como Secretária-Geral meu interesse é privilegiar os servidores” finalizou dizendo que os servidores do quadro possuem preferência nas nomeações de funções e cargos.
Entenda a nossa Luta
A demanda principal, iniciou com a solicitação dos servidores lotados em Belém, por isso o Sindicato, por meio da Assessoria Jurídica, elaborou uma tese de que tanto a capital quanto o interior do estado do Pará fazem parte da Amazônia Legal, o que incluiria todos os servidores do estado no rol de beneficiários do adicional.
Desde 2020, o SindMPU tem se manifestado contrária à suspensão do adicional de penosidade e protocolou uma ação ordinária com pedido liminar para suspender os efeitos de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). No início deste mês oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a finalidade de que todos os servidores alocados em Belém recebessem o pagamento do adicional de atividade penosa.
Este é um importante reconhecimento para a categoria que enfrenta condições de trabalho árduas em regiões de difícil acesso. Com essa conquista, o SindMPU reforça ainda mais o seu compromisso em defesa dos direitos dos servidores do Ministério Público da União (MPU).
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público - SindMPU vem a público manifestar sua posição contrária ao Projeto de Lei Complementar nº 93/2023, conhecido como o novo arcabouço fiscal. Embora o PLP busque estabelecer um novo regime fiscal sustentável e criar condições para o crescimento socioeconômico, expresso na Emenda à Constituição nº 126 de dezembro de 2022, é importante destacar as preocupações em relação às medidas propostas.
O PLP está com urgência na tramitação e sob a relatoria do Dep. Cláudio Cajado (PP/BA) que apresentou o seu relatório no dia 16 de maio. O parecer contém amarras e gatilhos prejudiciais aos servidores públicos. A proibição de reajustes salariais e a restrição à realização de concursos públicos são pontos que levantam grande preocupação. A valorização dos servidores é essencial para manter sua motivação e garantir a qualidade dos serviços prestados à população.
A impossibilidade de reposição aos servidores públicos das perdas salariais acumuladas em caso de descumprimento das metas estabelecidas é uma medida injusta e desrespeitosa aos servidores, que merecem ter suas perdas salariais compensadas
Além disso, a restrição à realização de concursos públicos é uma ação igualmente problemática. Com a proibição de novas contratações, os órgãos e instituições públicas ficam com seu quadro de funcionários defasado, incapazes de suprir as demandas e garantir um atendimento eficiente aos cidadãos.
Embora se reconheça o esforço do governo em diversas áreas, como a retirada de empresas estatais da lista de privatizações, o aumento real do salário mínimo, a correção da faixa de isenção do imposto de renda e a redução dos preços dos combustíveis, é necessário repensar as restrições propostas pelo novo regime fiscal. A reconstrução dos serviços públicos requer investimentos sólidos e efetivos, sem amarras que comprometam sua eficiência e bem-estar da sociedade.
Valorizar e incentivar os servidores públicos é fundamental para garantir serviços de qualidade a todos os cidadãos. É preciso buscar alternativas que consigam equilibrar o equilíbrio fiscal com a promoção do bem-estar social, priorizando a justiça e a sustentabilidade do serviço público.
O SindMPU apresenta posição oposta aos prejuízos que o PLP pode acarretar aos servidores e reforça seu compromisso na luta pelos direitos dos filiados.
O SindMPU realizou reuniões com parlamentares para garantir a sanção do PL no 2.969/22 nesta terça e quarta-feira (23 e 24).
Na quarta-feira (24), o Diretor-Executivo, Renato Cantoni e a Assessoria Parlamentar se reuniram com o Líder do PT, Zeca Dirceu (PR), com a Delegada Adriana Accorsi (PT/GO), Erika Kokay (PT/DF), com Alencar Santana (PT/SP) com a assessoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e do Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG) para tratar do tema. No final do dia, a conversa se estendeu com o Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo.
Ontem (24), Cantoni e a Assessoria Parlamentar estiveram em reunião com o Secretário-geral Adjunto da PGR, Paulo Roberto Santiago, para pleitear a intermediação na sanção do projeto pelo Executivo Federal. O PGR, por sua vez, encaminhou um ofício com uma Nota Técnica ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, para subsidiar a análise do projeto.
A atuação do SindMPU demonstra seu comprometimento em defender os interesses dos servidores do Ministério Público da União e garantir a efetividade de suas atividades.
Confira o histórico sobre a matéria:
SindMPU acompanha a tramitação do PL 2.969/2022 na CCJ no Senado Federal
SindMPU reúne com o Presidente do Senado Federal e PGJM para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU
SindMPU garante emenda pela não absorção dos quintos e Nível Superior para Técnico do Ministério Público da União
SindMPU reúne com o PGR, PGJM e com a deputada federal Erika Kokay para garantir o NS e a não absorção dos quintos para os servidores do MPU
Confira aqui o ofício do Procurador-Geral da República
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, opôs veto parcial ao Projeto de Lei no 2.969/22 nesta sexta-feira (26).
Apesar dos esforços do SindMPU, que se empenhou em articular com parlamentares e ministérios para obter a sanção presidencial. Infelizmente, o Presidente da República não foi sensível aos pleitos dos servidores do Ministério Público da União que batalharam e conseguiram aprovar a matéria no Congresso Nacional, inclusive por um grande acordo político entre diversos partidos de diferentes matizes ideológicas, pois o Projeto de Lei espelhava a luta da categoria pelo seu reconhecimento e valorização do serviço público.
O texto foi emendado a pedido do SindMPU durante sua tramitação no Congresso Nacional. As emendas tinham o objetivo de garantir que a recomposição inflacionária estabelecida pela Lei nº 13.316/2016 não fosse absorvida pelos quintos; que os cargos comissionados fossem exclusivos para servidores; que o requisito de ingresso na carreira de Técnico para servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público fosse o nível superior; e que os cargos de Analistas e Técnicos do MPU fossem considerados essenciais para a atividade jurisdicional.
O Sindicato realizou uma árdua luta que se iniciou na Câmara dos Deputados e contou com a ajuda de Deputados Federais como Érika Kokay (PT-DF) e Murilo Galdino (Republicanos-PB). Já no Senado, após reunião com o Presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator Veneziano Vital do Rego (MDB/PB) e diálogos com diversos parlamentares foi possível pavimentar o caminho para uma aprovação conclusiva da matéria. As emendas foram frutos de um acordo político entre o SindMPU, o Procurador-Geral da República, e o Procurador-Geral da Justiça Militar e o Congresso Nacional.
Este veto desrespeita toda a luta da categoria, que se sente desprestigiada pelo Governo Federal, além de ignorar o apoio massivo no Congresso Nacional aos pleitos dos servidores do MPU.
É fundamental manter a pressão sobre os parlamentares para que o veto presidencial seja derrubado e as emendas incorporadas ao projeto sejam efetivadas. A união da categoria é crucial para conquistar os direitos e o reconhecimento merecidos.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada já iniciou os diálogos com os parlamentares para derrubar o veto presidencial. O SindMPU não desistirá dessa luta. "Com o apoio da assessoria parlamentar, abordaremos os parlamentares em Brasília e contamos com as seccionais para abordar os parlamentares em suas bases ", destacou Cantoni.
No dia 24 de maio de 2023, o Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, a Assessoria Jurídica do Sindicato e o Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público da União (MPU), Paulo Santiago, reuniram-se para tratar de questões relevantes para os servidores do MPU. A reunião abordou três principais pautas: auxílio-saúde, remoção e concurso, e progressões.
No que diz respeito ao auxílio-saúde, o SindMPU solicitou a revisão da base para cálculo desse benefício aos servidores, buscando equilíbrio financeiro que permita a retirada da contrapartida que atualmente é exigida. Em resposta ao pedido, o SG Adjunto informou que está em andamento a análise desse pleito. Cantoni afirmou que o Sindicato entrará com uma medida administrativa no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o objetivo de solicitar a retirada da obrigatoriedade da devolução da contrapartida. Uma nova reunião foi agendada entre os dias 05 e 08 de junho para apresentação de uma proposta final da Administração sobre o assunto.
Em relação à remoção e ao concurso público, foi anunciado por Santiago que haverá um concurso de remoção no final de junho, contemplando vagas para a Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6). Quanto ao concurso público, está sendo realizado um levantamento das necessidades, com destaque para a abertura de vagas para peritos e policiais ministeriais. Vale ressaltar que ainda há um concurso vigente para nomeação de técnicos e analistas.
No que tange às progressões, foi mencionado que as progressões atrasadas em 2021 serão objeto de estudo de impacto e tramitação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o pagamento retroativo seja efetuado.
Essa reunião entre o SindMPU e o Ministério Público da União demonstra a preocupação em discutir e buscar soluções para questões relevantes aos servidores do MPU. A revisão do auxílio-saúde, a realização de concursos e o pagamento das progressões atrasadas refletem a busca por melhorias nas condições de trabalho e valorização dos servidores, fortalecendo assim o funcionamento do órgão e seu papel na sociedade.
O Conselho Gestor do Plan-Assiste esteve em reunião com o Procurador-Chefe do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva e o Secretário Estadual Renato Coutinho em Belém para tratar sobre o processo de reorganização do plano. O Diretor de Aposentados e Pensionistas, Leonardo Fontoura, participou como conselheiro indicado pelo SindMPU.
As principais pautas da conversa foram a organização dos polos, a estrutura de funcionários e como se dará o atendimento ao beneficiário e nos credenciamentos.
A equipe responsável apresentou o modelo que está em estruturação e ouviu sugestões da Administração. Durante o evento, Leonardo relembrou sobre a necessidade em agilizar os reembolsos, bem como sobre a ampliação da rede de credenciados.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO: ENTENDA A DECISÃO DO TCU SOBRE O ADICIONAL DE PENOSIDADE
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