Representantes de juízes e do Ministério Público rejeitaram a inclusão de suas carreiras na reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20). O principal argumento é que, por causa da separação de Poderes, a reforma administrativa somente poderia alcançar magistrados e procuradores se fossem encaminhadas propostas de iniciativa do procurador-geral da República e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia mais em: Agência Câmara de Notícias

Mais uma vez a extensão do auxílio-saúde para servidores do Ministério Público da União foi pautada em sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público. 

A reunião ocorrerá dia 14 de julho a partir das 10h e será transmitida no Facebook e Youtube do SindMPU, o assunto foi pautado como o item 93.

O SindMPU tem acompanhado o processo da matéria, que já foi pautada duas vezes em sessões do CNMP, a primeira que não chegou a ser discutida corrida dia 22 de junho e na segunda a sessão não chegou a ser discutida já que a mesma foi suspensa por falta de quórum. A Diretoria Executiva não cessará enquanto o direito dos servidores não forem respeitados.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O SindMPU anuncia hoje às 19h um tuitaço contra a reforma administrativa com a hashtag #PEC32ContraOsServidores. Convidamos todos os servidores a participarem desta mobilização da quarta-feira digital, uma ação da campanha do Sindicato “A luta não pode parar”.

Está preparado(a)? Então vamos aos passos:

1-Em todos os tweets utilize a hashtag #PEC32ContraOsServidores

2-Você pode criar tweets próprios ou utilizar do nosso banco de dados:  https://www.sindmpu.org.br/images/BANCO-DE-TWEETS.pdf

3-O horário de concentração começa às 19h nesta QUARTA-FEIRA (7). 

4-Tuíte MUITO, quanto mais melhor!

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

A Subsecretaria de Planos Orçamentários (SPOC) informou à  Secretária-Geral do MPU, que a realização de um concurso de remoção em julho, pode prejudicar o orçamento, já que os cargos vagos relacionados constam na base março de 2020, utilizada para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. 

Diante do último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 1º quadrimestre de 2021 do Ministério Público da União (MPU) que ultrapassou o limite máximo definido no art. 20, inc. I, “d”, da Lei Complementar nº 101/2000, a saber, 0,6% da Receita Corrente Líquida e outras impossibilidades a SPOC considerou que o ideal é aguardar a publicação da Receita Corrente Líquida do segundo quadrimestre de 2021 para tomar qualquer decisão. 

Por fim, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SG) do Ministério Público Federal (MPF) acatou a recomendação da SPOC e propôs a realização de concurso de remoção após a publicação do RGF, a ser realizado na última semana de setembro de 2021. 

O SindMPU continua fiscalizando e cobrando a realização do concurso de remoção, uma vez que em 2021, ainda não foi feito nenhum concurso.

Verifique o despacho da SG.

Leia o despacho da SPOC. 

Seguindo a proposta de lives, o SindMPU fará uma live com o Dr. Mario Bonsaglia, o segundo colocado da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de candidatos à Procuradora Geral da República às 17h nesta quinta-feira (8).  Também fará parte da conversa o Diretor Executivo, Adriel Gael, e o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André da Silva. 

O debate, como o último, discutirá sobre as demandas dos servidores frente ao atual cenário da Procuradoria Geral da República e será transmitido pelo Facebook e Youtube do Sindicato. 

Acompanhe a live e faça perguntas prévias para o nosso convidado no Instagram do SindMPU. 

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O pedido para a transparência e a ampliação dos que vão escolher o procurador-geral da República (PGR), que representa e decide assuntos de interesse de todo o corpo de trabalhadores, é do Sindicato Nacional dos Servidores MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU). A concentração de poder nas mãos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a única classe que até o momento tem a competência para a indicação, torna o “clima interno muito ruim”, de acordo com Adriel Gael, diretor-executivo do SindMPU.

Leia mais em: Correio Braziliense 

Todos os problemas alegados pelo governo federal para justificar a Reforma Administrativa não são resolvidos pela PEC 32/2020. Pior: além de ineficaz, a proposta faz muito mal.

Tal qual a ivermectina prescrita pelo presidente não preveniu ninguém dos males da COVID-19 e ainda levou pacientes a transplantes e até a óbito por uso indiscriminado, a PEC 32, que também não tem comprovação de eficácia, ante a recusa do governo em apresentar estudos técnicos, não só deixará de prevenir os reais problemas da Administração ou de melhorar serviços públicos, como, ao final, ainda os levará ao cemitério, junto com a Constituição. Trata-se da Reforma Administrativa Ivermectina.

Leia mais em: Jota  

Deputados que integram a comissão especial da reforma administrativa (PEC 32) têm até amanhã para colher as assinaturas necessárias — o número mínimo é de 171 — para a entrega de emendas. Em seguida, as sugestões serão analisadas no prazo previsto pelo colegiado.

Segundo o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), a PEC deve ser aprovada no Congresso até o fim deste ano. Segundo ele, na Câmara, a análise pode ser concluída em agosto para que, depois, o texto siga para o Senado.

Leia mais em: O Dia