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Após um tumulto desencadeado pela Comissão Eleitoral Nacional durante o processo eleitoral nacional do SindMPU, que incluiu a anulação de parte do período de inscrição de chapa sem prejuízo comprovado a qualquer candidato, conforme decisão judicial, a Justiça emitiu sua posição sobre o assunto.
O juiz responsável destacou a falta de requisitos para a concessão da tutela requerida pela Comissão Eleitoral Nacional, indeferindo o pedido de antecipação dos efeitos da mesma. Além disso, observou a ausência de provas da alegada inércia da Diretoria Executiva Nacional para resolver a questão, deferindo o pedido liminar para que a Comissão Nacional Eleitoral se abstivesse de afastar os membros da Diretoria Executiva Nacional.
No caso dos autos, é impossível a concessão da tutela em análise perfunctória, uma vez que as alegações trazidas na exordial dependem de instrução probatória, especialmente porque não consta dos autos nenhum documento que comprove o alegado prejuízo aos interessados nos registros de candidatura, na forma do art. 31 do Regulamento Eleitoral do SINDMPU (fl. 89 do PDF). Assim, não vislumbro preenchidos os requisitos para a concessão da tutela, diante da não comprovação do fumus boni iuris, bem como diante do perigo de irreversibilidade da medida. Diante disso, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não preenchidos os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Nada obstante e por não haver provas da alegada inércia da Diretoria Executiva Nacional para resolver a celeuma instaurada, DEFIRO o pedido liminar do requerido para que a Comissão Nacional Eleitoral se abstenha de afastar os membros da Diretoria Executiva Nacional, conforme previsão do parágrafo único do art. 79 do Estatuto do SINDMPU. (Petição Cível – 0001335-14.2023.5.10.0012)
Após uma tentativa de retomada do processo eleitoral, que resultou em prejuízos para os candidatos cujas inscrições não foram homologadas pela Comissão Eleitoral Nacional, devido à anulação parcial sem base estatutária e regimental, a Justiça decidiu suspender as eleições até que o mérito do caso seja analisado.
Diante de toda a controvérsia instaurada e do interesse do próprio SindMPU na suspensão das eleições para os novos membros da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, das Diretorias Seccionais e do Conselho Fiscal Nacional, a Justiça deferiu a extensão do pedido liminar para suspender o processo eleitoral até o julgamento do mérito dos autos, visando evitar a perpetuação da disputa, o que não é do interesse de nenhuma das partes envolvidas. No caso, diante de toda a controvérsia instaurada e sendo do interesse do próprio SINDMPU a suspensão da eleição dos novos membros da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, das Diretorias Seccionais e do Conselho Fiscal Nacional, DEFIRO a extensão do pedido liminar para suspender o processo eleitoral até o julgamento do mérito dos presentes autos, a fim de evitar eventuais novos atos que ocasionarão a perpetuação da lide, o que certamente não é do interesse de nenhuma das partes. (Petição Cível – 0001335-14.2023.5.10.0012)
Estamos acompanhando de perto os desdobramentos deste caso e manteremos todos os filiados informados sobre qualquer nova decisão judicial ou desenvolvimento relevante.
O SindMPU participou de uma reunião com o Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, em defesa dos aposentados.
Hoje, o Diretor Executivo do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU), Renato Cantoni, compareceu ao encontro acompanhado do MOSAP e de mais de 20 entidades. O objetivo era solicitar o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024 à PEC 555/06. Essa medida visa facilitar a tramitação no Congresso Nacional e garantir os direitos previdenciários dos servidores públicos aposentados.
Segundo o SindMPU, o apensamento da PEC 06 à PEC 555 é crucial não apenas para agilizar o processo legislativo, mas também para fortalecer e estender as disposições contidas na PEC 555/06, que propõe a revogação da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos.
No entanto, o Presidente da Câmara dos Deputados manifestou que, neste momento, não considera oportuno o apensamento da PEC 06 à PEC 555. Ele orientou as entidades, incluindo o SindMPU, a trabalharem junto aos líderes dos partidos para convencê-los da importância da matéria, demonstrando os impactos financeiros e os benefícios, e assim alcançarem seus objetivos no Congresso Nacional. Ressaltou ainda a importância de dialogar com o governo federal.
Este impasse revela a complexidade do cenário político em torno das reformas previdenciárias e a necessidade de um diálogo contínuo entre as entidades representativas e os líderes políticos para encontrar soluções que atendam às demandas dos servidores públicos.
O SindMPU reafirma seu compromisso em seguir lutando pelos direitos de seus membros e promover os interesses da categoria no Congresso Nacional. O trabalho do SindMPU tem sido direcionado a pressionar pela manutenção e ampliação dos direitos dos servidores públicos. A entidade tem atuado de forma incansável para garantir que os interesses de seus membros sejam representados e respeitados no âmbito político.
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O Sindicato informa o encerramento das eleições para Delegados de Base da VII AGE e da XXV AGO, um processo chave para a representatividade e fortalecimento da comunidade sindical. O fechamento das urnas marca a culminação de um período eleitoral transparente e engajado, com resultados a serem anunciados, refletindo a escolha ativa dos filiados. A organização agradece a participação e reforça a importância da continuidade do envolvimento dos membros nas futuras etapas e decisões coletivas.
Confira aqui para acessar o resultado
Clique aqui para acessar o painel da eleição para Delegados de Base da VII AGE e da XXV AGO 2024
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) anuncia oficialmente os candidatos a Delegados de Base e os Delegados Naturais para a VII Assembleia Geral Extraordinária e a XXV Assembleia Geral Ordinária. O anúncio, feito nesta terça-feira, marca o início de um período decisivo para os servidores filiados, visando a renovação e o fortalecimento da representatividade sindical em todo o Brasil.
Os candidatos, representando uma ampla diversidade de estados e ramos do Ministério Público, incluindo tanto servidores ativos quanto aposentados. A lista traz nomes de todas as regiões do país, refletindo o compromisso do sindicato em assegurar uma representação inclusiva e abrangente.
A Assembleia Geral Extraordinária e a Assembleia Geral Ordinária, previstas para ocorrerem em 2024, são momentos-chave para o SindMPU, onde serão discutidas pautas essenciais para o bem-estar e os direitos dos servidores. Essas assembleias representam uma oportunidade única para os membros influenciarem diretamente nas decisões e direções futuras do sindicato.
Além da divulgação dos candidatos, o sindicato ressalta a importância da participação ativa de seus membros nas votações e nas atividades propostas, reforçando a necessidade de engajamento para a construção de uma agenda positiva de trabalho e defesa dos direitos dos servidores.
As eleições dos candidatos a Delegados de Base terão início às 11h do dia 15 de março, encerrando às 19h00 do dia 18 de março de 2024.
Com um olhar voltado para o futuro, o SindMPU convida todos os seus associados a se envolverem nesse processo eleitoral, fundamental para determinar o rumo das ações e iniciativas sindicais nos próximos anos. A participação de cada membro é vital para garantir que o sindicato continue sendo um pilar de apoio e representatividade para todos os servidores do Ministério Público da União.
Veja a lista aqui
Servidores da Polícia Institucional do MPU enfrentam um revés após uma decisão recente que suspende a Gratificação de Atividades de Segurança (GAS) para aqueles que não passaram no Teste de Aptidão Física (TAF). Esta medida, anunciada pelo secretário executivo da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal (MPF), afeta diretamente o bem-estar financeiro dos agentes a partir deste mês.
Em resposta, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) mobiliza-se vigorosamente em defesa dos servidores prejudicados. Com o envio do ofício/SindMPU/DENC - N 081/2024 (PGR-00090520/2024), o sindicato visa assegurar a continuidade do pagamento da GAS, sublinhando seu compromisso com os direitos e o suporte aos seus membros.
Além disso, o SindMPU orienta os servidores afetados a abrirem um protocolo junto ao seu setor jurídico, destacando a situação como "REPROVAÇÃO TAF - SUSPENSÃO DA GAS".
O SindMPU entrara com ações judiciais individuais, para assegurar os direitos dos servidores e buscar soluções
O SindMPU segue firme em sua missão de mitigar os efeitos dessa decisão e continuar lutando pela categoria.
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Na data do dia 11 de março de 2024, foi publicada no Estadão, trechos de uma entrevista do ministro da Casa Civil, Rui Costa, dada à Rádio Metrópolis, onde ele indaga que o serviço público tem tendência a inércia e que é preciso “fungar no cangote” para ter mais agilidade no setor. O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP E ESMPU manifesta indignação e repúdio às falas do ministro sobre o serviço público.
O SindMPU não aceita o uso de palavras que causam desrespeito ao serviço público do Brasil, que conta com profissionais dedicados a cumprir o seu dever a favor da sociedade, muitas vezes em condições precárias e com recursos insuficientes.
O serviço público brasileiro enfrenta inúmeros desafios, que vão desde a falta de investimento e estrutura adequada até a defasagem salarial e a sobrecarga de trabalho. É dever do Governo Federal promover políticas públicas que valorizem e reconheçam o papel insubstituível dos servidores públicos do Brasil.
O SindMPU age em defesa dos servidores e exige retratação pública do ministro Rui Costa, bem como o reconhecimento de suas falas contra o serviço público do país.
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Em um cenário de desafios financeiros, o Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU) vive um momento de prova, posto em xeque por uma ação questionável do Conselho Fiscal Nacional (CFN). A demanda judicial por pagamento de diárias, levada a cabo pelo CFN, contradiz os esforços da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) para promover a austeridade e a otimização dos recursos dos filiados no sindicato. Esta ação não apenas elevará as despesas do Sindicato em aproximadamente R$20.000, mas também lança uma sombra sobre o compromisso compartilhado de responsabilidade financeira, especialmente em tempos em que cada centavo conta.
Enquanto a diretoria e a base do SindMPU se dedicam a uma gestão financeira prudente, o CFN opta por um caminho que, além de oneroso, parece desalinhado com os princípios fundamentais do sindicalismo. Esta ação não só questiona a integridade e o alinhamento dos membros do CFN com os objetivos maiores do Sindicato, mas também implica em uma destinação de recursos que poderiam ser melhor empregados na luta por direitos e benefícios para os servidores e filiados.
Cada real investido para atender a demandas judiciais como a proposta pelo CFN é um real subtraído das causas e necessidades dos filiados do SindMPU. A proposta de economia da DENC, que sugere a substituição do sistema de diárias por um modelo de cobertura direta de despesas, ilustra um caminho de gestão responsável que, se adotado anteriormente, poderia ter poupado ao sindicato uma quantia significativa de recursos. O contraste entre a prudência e a ação litigiosa do CFN é um lembrete doloroso da importância da unidade e da solidariedade no movimento sindical.
Neste momento, convidamos cada filiado e filiada a ponderar sobre esta situação. É um convite ao diálogo, à tomada de posição, e, acima de tudo, ao compromisso com os princípios que nos unem como comunidade sindical. Diante dos desafios impostos por ações como a do CFN, devemos nos questionar: estamos dispostos a permitir que interesses particulares e divisões internas comprometam nossa força coletiva e nossos objetivos comuns?
O SindMPU, em sua essência, é mais do que a soma de suas partes; é a expressão da solidariedade, da união e da luta conjunta por um ambiente de trabalho justo e equitativo. Está na hora de reafirmarmos nossa dedicação à causa sindical, escolhendo caminhos que nos fortaleçam, não que nos dividam. A ação do CFN contra o SindMPU é mais do que uma questão de finanças; é um chamado à ação, um momento para decidirmos o tipo de sindicato que queremos ser.
O SindMPU encaminhou ofício à Procuradoria Geral da República nesta quinta-feira (29) solicitando o encaminhamento de um Projeto de Lei para alterar a nomenclatura do cargo de Agente de Polícia Institucional do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A proposta segue o Projeto de Lei nº 2447/2023 do Supremo Tribunal Federal, que trata da nomenclatura da Polícia Judicial, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica das atividades jurisdicionais e funcionais realizadas pelos agentes de polícia do Ministério Público.
O Sindicato permanecerá atento aos próximos passos desse projeto e à sua implementação.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
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O SindMPU, representado pelo Diretor-Executivo, Renato Cantoni, promoveu uma reunião de grande relevância com a Diretoria do Funpresp-jud. O encontro contou com a presença do Diretor-Presidente, Amarildo Vieira de Oliveira, e do Diretor de Seguridade, Edmilson Enedino das Chagas.
Pauta da Reunião: Empréstimos Consignados
O SindMPU foi verificar a possibilidade do Funpresp-jud oferecer empréstimos consignados aos seus assegurados com juros abaixo do mercado. O Diretor Amarildo informou que o projeto está em uma fase avançada e em breve entrará na fase de testes.
Benefícios para os Assegurados:
Taxas Mais Atrativas:
O novo produto está sendo desenhado para proporcionar um grande benefício aos participantes do Plano de Benefícios da Funpresp-Jud. Com a possibilidade de obter empréstimos consignados, os participantes poderão desfrutar de taxas de juros menores em comparação com as praticadas pelo mercado.
Essa redução nas taxas permitirá que os servidores troquem dívidas mais onerosas por outras mais vantajosas, melhorando suas condições financeiras.
Diversificação da Carteira de Investimento:
Além dos benefícios diretos para os segurados, a Funpresp-Jud também se beneficiará. Com a oferta de empréstimos consignados, a entidade poderá diversificar sua carteira de investimentos.
Essa diversificação busca alcançar uma melhor rentabilidade, mesmo considerando que produtos de alta segurança no mercado geralmente apresentam baixas taxas de retorno.
O Diretor de Seguridade, Edmilson Enedino das Chagas, ressaltou que os participantes da Funpresp-Jud estarão totalmente protegidos. Além da segurança inerente aos empréstimos consignados, o limite que o participante poderá emprestar estará atrelado à quantidade de recursos que ele já tem acumulado. Essa abordagem visa garantir a segurança financeira dos servidores, ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa vantajosa para suas necessidades de crédito.
A reunião demonstrou o compromisso do SindMPU e do Funpresp-Jud em buscar soluções que atendam às necessidades dos servidores e fortaleçam o sistema previdenciário. A expectativa é de que essa iniciativa traga benefícios significativos para todos os envolvidos.
O Sindicato permanecerá atento aos próximos passos desse projeto e à sua implementação em prol dos assegurados do Funpresp-Jud.
O SindMPU oficiou nesta quinta-feira (15) o Procurador-Geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, solicitando a concessão retroativa do aumento dos benefícios de auxílio-alimentação e assistência pré-escolar.
As portarias nº 27 e nº 28, de 9 de fevereiro de 2024, fixam os novos valores dos benefícios em R$ 1.393,11 e R$ 1.178,83, respectivamente. No entanto, as portarias só concedem os efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2024, o que impede que os servidores do MPU recebam os auxílios retroativos a 1º de janeiro de 2024.
O SindMPU argumenta que a concessão retroativa é crucial, pois o impacto financeiro da defasagem dos valores é significativo para a categoria. A não retroatividade representa uma injustiça e uma falta de equidade com os servidores, que arcam com o aumento do custo de vida desde o início do ano.
Novo Sistema de Diárias no SindMPU: Economia Direta para os Filiados
SindMPU e Secretário de Polícia do MPU debatem demandas dos Agentes de Polícia
SindMPU conquista pagamento retroativo do adicional de penosidade descontado ilegalmente em 2020
SindMPU participa de reunião do Mosap para debater PEC 555 e nova PEC social
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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