Brasília, 11 de maio de 2023

Em uma vitória marcante para os servidores, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SindMPU) conquistou a liberação do pagamento atrasado do Adicional de Penosidade. A ação foi resultado de diálogo do Diretor Executivo Renato Cantoni com o Diretor Geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dr. Gláucio Araújo de Oliveira.

*Detalhes da Conquista:*

*Valor Acumulado:*
O montante acumulado do adicional de penosidade totalizou aproximadamente R$ 420.000,00.

*Abrangência:*
Todos os servidores do MPT que estavam aptos a receber o adicional nas respectivas cidades designadas serão contemplados com os valores atualizados. O pagamento deve ser feito em folha complementar.

*Suspensão Temporária:*
Embora o adicional tenha sido temporariamente suspenso por um mês em 2020 por ordem do TCU, o SindMPU assegurou sua regularização para os servidores do MPU através da Liminar à época e agora conquista o pagamento desse mês que ficou atrasado.

Enquanto os servidores do MPU aguardam o pagamento, o SindMPU continua sua incansável atuação na defesa dos direitos e interesses da categoria.

Esta vitória representa não apenas um avanço na valorização dos servidores, mas também evidencia o compromisso do SindMPU em garantir condições dignas de trabalho e reconhecimento para aqueles que dedicam suas habilidades em prol do Ministério Público da União.

O servidor, Sr. Edmundo Alves, foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, que inicialmente culminou na decisão da Comissão em puni-lo com suspensão por 5 (cinco) dias, uma decisão claramente arbitrária, tendo em vista que o servidor atuou de forma ilibada em seu cargo por mais de duas décadas. Assim, ele recorreu da decisão que o suspendeu. Desde o início do PAD, cabe ressaltar o trabalho da Seccional Minas Gerais, que, através do seu diretor, Sr. Christopher, atuou na defesa do servidor com todo o apoio necessário.

Posteriormente, sem qualquer motivação justa, a administração decidiu não só aplicar a suspensão, mas também majorar a pena e culminar em sua demissão, retirando assim todo o seu salário e impedindo-o de voltar ao seu local de trabalho, onde atuou por mais de 20 anos.

Ao tomar conhecimento da decisão, o Sindicato, em conjunto com a Diretoria Seccional de Minas Gerais, pelos seus representantes, Sr. Christopher Sr. Wagner e o Sr Péricles, solicitou imediatamente ação judicial para a reintegração imediata do servidor, uma vez que viram claramente a injustiça ocorrida. E foi exatamente isso que foi feito.

Após o ajuizamento da ação, inicialmente não foi deferida a liminar para reintegração, o que culminou em uma demora de mais de 2 anos para a prolação da sentença, que ocorreu no dia 11/04/2024, sendo favorável para reintegrar o servidor de forma imediata e para o pagamento de todos os salários que deixou de receber devido à demissão arbitrária, tudo devidamente corrigido e com juros.

O Diretor Executivo, Sr. Renato Cantoni, atestou: “O sindicato tem como essência a luta pela justiça para seus filiados, todo o acompanhamento do PAD do servidor até sua reintegração é uma luta não só dele, mas de todos! Não podemos descansar até que todas essas injustiças que vemos todos os dias se perpetuem, e hoje é um dia feliz para o servidor que volta ao seu serviço, volta a receber o seu salário e a prover para sua família; hoje, pelo menos um pouco, a justiça, que demorou, foi feita.”

Essa decisão representa não apenas um triunfo individual, mas também um marco na luta pela justiça e pela garantia dos direitos dos servidores públicos. O SINDMPU orgulha-se de ter desempenhado um papel fundamental na defesa dos interesses de seus filiados, assegurando que a justiça prevaleça e que os direitos dos servidores sejam respeitados.

Continuaremos empenhados em defender os direitos e interesses dos servidores do Ministério Público da União, trabalhando incansavelmente para garantir que situações injustas como essa sejam corrigidas e que a dignidade e os direitos dos servidores sejam sempre preservados.

O SINMPU reitera seu compromisso inabalável com a defesa dos servidores do Ministério Público da União e permanecerá vigilante na busca por uma atuação justa em prol de seus filiados.

O SindMPU, em conjunto com a Comissão de Analistas de Direito - por meio do presidente Leôncio Vieira de Morais - e com a contribuição da filiada Juliane Bogdanovicz, apresentou ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) requerendo a alteração da PGR/MPU Nº 78/2019, com a finalidade de prever que o servidor previamente escalado para o plantão judicial, que esteja à disposição do membro, terá direito a compensação por todo o período do plantão, incluindo os dias úteis. Também oficiou o pedido de revogação das disposições contidas na Portaria PGR/MPU nº 85/2020 que limitam a concessão de licença capacitação para cursos à distância a apenas 21 dias e impõem restrições quanto à instituição ofertante do curso. Os pedidos foram feitos nesta quinta-feira, 11 de abril, pelo diretor-executivo Renato Cantoni.

PLANTÃO - Para Cantoni, a questão do plantão é uma demanda importante para os filiados, uma vez que as portarias de regulamentação válidas não preveem o plantão em dias úteis,  antes do início do expediente e ao término até o início no dia seguinte. “Desse modo, o servidor designado ao plantão por uma semana, apesar de ficar disponível e de prontidão em todo o intervalo entre as jornadas diárias, recebe a devida compensação apenas quando o plantão ocorre aos sábados, domingos, pontos facultativos e feriados”, relata o diretor-executivo. 

O ofício encaminhado ao PGR solicita:

1- A imediata alteração da PGR/MPU Nº 78/2019, com a finalidade de prever que o servidor previamente escalado para o plantão judicial, que esteja à disposição do membro, terá direito a compensação por todo o período do plantão (incluindo, assim, os dias úteis);

2- Que a alteração ocorra de maneira retroativa (pelo menos aos últimos 12 meses);

3- Que seja prevista a conversão em pecúnia nos casos em que não fruição da compensação ocorrer por necessidade de serviço.

CAPACITAÇÃO - No que tange à licença capacitação para os servidores, o ofício encaminhado à PGR pede a revisão e revogação da limitação da concessão de licença capacitação para cursos à distância a apenas 21 dias e das restrições quanto à instituição ofertante do curso, além da adoção de critérios objetivos para a concessão de licença capacitação que considerem a equivalência entre cursos presenciais e à distância.

Segundo Cantoni, com a pandemia, foram necessárias as alterações. “Hoje, no entanto, já não fazem mais sentido, por uma série de razões, entre elas a incompatibilidade de horários com a jornada de trabalho, uma vez que os cursos à distância, assim como presenciais, têm cronogramas e que podem não se adequar às  jornadas dos servidores, independentemente de serem síncronos ou não”, completa.

Cantoni diz ainda que estas medidas buscam seguir a linha principal de atuação do SindMPU na garantia dos direitos dos filiados.


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A diretoria executiva do SindmPU, representada pelo diretor executivo Renato Cantoni e pelo diretor administrativo da seccional DF Laercio Bernardes, se reuniu com o Secretário de Polícia do Ministério Público da União, Dr. Alcides Martins, para tratar de demandas da categoria. O encontro aconteceu na manhã de quinta-feira, 4 de abril.

A principal demanda está na defesa e na luta pelo retorno da percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) de mais de 40 agentes de polícia que tiveram perda do benefício por não terem sido bem avaliados no Teste de Aptidão Física (TAF).

Para Renato Cantoni o direito à GAS deve ser assegurado a todos os agentes, independente de avaliações. “O TAF é importante, mas a função é mais. Nenhum deles está impedido de exercer sua função por não ter tido boa avaliação em um teste. Estamos falando de servidores que estão a mais de 20 anos no MPU, que quando passaram no concurso não havia essa exigência.”, afirma o diretor executivo do SindMPU.

Segundo Laercio Bernardes, o corte da GAS é um absurdo. “Tirar essa gratificação em virtude de um TAF é discriminatório, injusto e descabido”, entende Bernardes. Ele afirma que as entidades representativas de classe irão lutar administrativamente, politicamente e juridicamente pelo restabelecimento do pagamento da GAS desses agentes de policia institucional.

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SindMPU, sempre na defesa dos servidores do MPU!