Para dar continuidade à Jornada de Lutas e Mobilizações, o Sindicato promoverá uma Assembleia Ampliada virtual nesta quarta-feira (20) às 19h. Nos últimos meses, o SindMPU intensificou a luta pela recomposição inflacionária da categoria em manifestações, reuniões e assembleias.

O encontro ocorrerá via Zoom através do link: https://us02web.zoom.us/j/84948725974?pwd=MVBwZFFYem1TSFA0SkU4aHF2ZkpRdz09 e tratará sobre os principais esclarecimentos e dúvidas da categoria quanto ao reajuste inflacionário. 

O SindMPU convida todos os servidores filiados ou não para que possam saber quais os próximos passos em busca do reajuste. 

Não perca!

O SindMPU se reuniu nesta terça-feira (12) com o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis e representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU) para tratar da mudança de nomenclatura do cargo de Agente de Segurança Institucional e Transporte do Ministério Público em Agente e Inspetor de Polícia do Ministério Público.

A temática é de grande importância já que visa profissionalizar ainda mais as atividades de segurança institucional, e regulamentar o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Ministério Público. 

Em setembro de 2020, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação da polícia judicial, e agora os Tribunais de todo país podem adotar o cargo, seguindo os moldes do CNJ. A mudança no Poder Judiciário só reforça a necessidade de isonomia entre a Magistratura e o Ministério Público. 

Na ocasião, o Conselheiro Rinaldo Reis se comprometeu em analisar melhor a matéria e levar o assunto para os demais Conselheiros. A proposição deve ser analisada em maio no CNMP.

O Sindicato já vem reforçando a necessidade de criação da polícia do MP, em reuniões com representantes da Administração e em conversas com parlamentares, e dará continuidade às ações. 

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP) redigiu um manifesto para expressar a preocupação dos servidores com a perda do poder aquisitivo de suas remunerações. 

Diante disso, a entidade incentiva o povo brasileiro a adotar uma postura de cobrança em relação aos representantes políticos, que serão escolhidos na eleição que se aproxima, para que se posicionem quanto às propostas para repor as perdas salariais.

É esperado que os candidatos à Presidência e ao Parlamento se compadeçam das lutas dos servidores públicos, ativos e inativos. 

No documento foi citada ainda a importância da aprovação da PEC 555/2006, que pretende eliminar a odiosa cobrança da contribuição previdenciária sobre seus proventos.

 Confira o documento completo aqui. 

O SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - SindMPU, vem, por meio da presente nota externar seu repúdio ao Ofício nº 2762/2022 de autoria do Procurador da República Matheus Baraldi Magnani, o qual com vistas a solicitação de providências para conversão dos cargos em comissão CC-2 extraquadros em cargos em comissão CC-4 desrespeitou a todos que compõem o quadro de servidores (as) efetivos do Ministério Público da União, ao questionar a necessidade e efetividade da atuação dos (as) servidores (as) lotados no gabinetes e setor de transporte.

Antes de adentrar ao mérito do ato, cabe salientar que o Procurador Matheus Baraldi, autor do Ofício aqui repudiado, respondeu a duas reclamações disciplinares junto à Corregedoria do Ministério Público por atos vinculados a possível assédio moral cometidos nas dependências da Procuradoria da República em São Paulo, bem como pela prática de advocacia administrativa. Isto porque, dentre outros casos, foram verificados indícios de que estaria utilizando seu cargo com interesses pessoais, tendo em vista que ajuizou ação com vistas a anular ato administrativo que indeferiu seu acesso a laudos médicos de servidor lotado em seu gabinete, demonstrando assim que a atuação do digníssimo Procurador em detrimento aos (às) servidores (as) é algo recorrente.

 Pois bem! Feitas essas considerações iniciais com intuito de contextualizar os atos do referido Procurador, cabe destacar que em novo ataque a categoria, apresentou o ofício nº 2762/2022 à Secretária-Geral do Ministério Público da União, Eliana Péres Torelly de Carvalho, requerendo a conversão imediata dos cargos CC-2 em CC-4, solicitando, ainda que, fosse dada prioridade aos (às) servidores (as) extraquadros, com o argumento de que não recebem remuneração que faça jus ao seu trabalho de alta complexidade.

O exposto pelo Procurador é completamente questionável, pois percebe-se que a sua intenção é de favorecer pessoas extraquadros para desenvolverem serviços que se confundem com o de Analistas do MPU, em uma clara tentativa de favorecer aos que não passaram pelo crivo do concurso público. Ora, um Analista concursado pode até custar mais que um extraquadro, contudo desenvolvem atribuições específicas e exclusivas do seu cargo, possuem estabilidade, capacidade técnica atestada em processo seletivo, que diga-se de passagem, é um dos mais difíceis do país, são imparciais no desenvolvimento das suas atribuições, servindo a sociedade dentro dos seus limites institucionais.

Em seguimento, ainda tenta justificar o seu pleito descabido, atacando e desrespeitando os Agentes de Segurança Institucional que estão lotados no setor de transporte, alegando que existe uma distorção dentro do MPU em que “motoristas” estariam recebendo mais que assessores jurídicos investidos, sem concurso, em CC-2. Destaca-se trecho:

A distorção também é facilmente percebida, e até mais gritante, quando se analisa no portal da transparência do MPU que motoristas recebem aproximadamente R$ 15.000,00 brutos, em razão, dentre outros motivos, da banalização do "GAS" e de outros adicionais injustificáveis O valor recebido por um motorista, pasme-se, equivale a 300% do valor pago a um assessor jurídico extraquadro na primeira instância, profissional com ensino superior e preparado por anos para auxiliar o Procurador da República nas causas mais complexas da instituição. Permita-me ponderar que o panorama parece indicar que a instituição precisa urgentemente rever seus critérios de gastos e, nessa toada, cita-se, por exemplo, que, apenas na PR/SP, há, segundo o portal da transparência, 14 servidores lotados no setor de transporte, aliás, não se sabe o que tanta gente está transportando, até porque os processos judiciais hoje são eletrônicos. 

Analisando todo o teor do documento, é de se espantar que um Procurador da República reduza a categoria de Agentes de Segurança Institucional, que são aqueles que fazem jus ao recebimento da Gratificação por Atividade de Segurança - GAS, a cargo que nem sequer existe dentro do Ministério Público da União, como se tivessem uma única atribuição, a de dirigir veículos oficiais.  Os absurdos alegados pelo Procurador beiram a ignorância ao afirmar em documento oficial que “não sabe o motivo de 14 (quatorze) servidores estarem lotados no setor de transporte e que não saberia dizer o que tanto transportam.”

Isto porque os Agentes de Segurança Institucional possuem cerca de 30 (trinta) atribuições e dentre elas sequer existe a previsão de que exerçam a atividade de motoristas, ou seja, a categoria de Agentes de Segurança a quem o Procurador publicamente desrespeitou, ocupam tais cargos públicos tendo em vista que foram aprovados por concurso público nos termos do art. 37, II, da Constituição Federal, submetidos a testes físicos, treino para uso de arma de fogo e submetidos regularmente a cursos e outros requisitos para manutenção da Gratificação por Atividade de Segurança - GAS, a qual o Procurador alega estar banalizada.

Nesse sentido, é nítido que a natureza do trabalho dos Agentes de Segurança é de cunho policial, tanto é que está em trâmite no Conselho Nacional do Ministério Público o Pedido de Providências n° 1.00128/2021-60 com vistas a alteração da nomenclatura do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte para Inspetor e Agente de Polícia do MP, visto que equivalem aos cargos exercidos pela Polícia Judiciária.

A falta de respeito do douto Procurador ainda atinge os Analistas em Direito, atividade fim da instituição, de uma forma desrespeitosa para com aqueles que dedicam suas vidas e tempo para o MPU.

Por todo o exposto, o SindMPU repudia o conteúdo do Ofício nº 2.762/2022 de autoria do Procurador Matheus Baraldi e  acredita que a regra prevista no art. 37, II, da CF, deve ser o meio preferencial adotado pela PGR para suprir a necessidade de alocar o MPF com servidores concursados e bem capacitados para auxiliar seus membros.

Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU

O aumento no percentual do Auxílio-Saúde é garantido para a categoria após reunião nesta segunda-feira (28) pela manhã com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a Secretária-Geral do MPU, Eliana Torelly, e com o Secretário-Geral Adjunto, Paulo Roberto Sampaio na Procuradoria da República em Pernambuco.

Os novos valores passarão a valer a partir de junho deste ano, segundo informação  da Secretária Geral para os representantes sindicais.

  Em seguimento, o SindMPU  informou que protocolou Procedimento de Controle Administrativo no CNMP requerendo a retirada da dedução da contrapartida da União de R$235,00 (duzentos e trinta e cinco reais) do cálculo de reembolso do auxílio-saúde e reforçou a necessidade de atuação da Administração no processo. 

Além do auxílio-saúde, foram tratadas outras pautas do interesse da categoria e que compõem a Jornada de Lutas e Mobilização do SindMPU, como a recomposição inflacionária de 31,88% dos vencimentos básicos dos técnicos e Analistas do MPU e a necessidade de nível superior para o cargo de Técnico do MPU.

Em relação ao Projeto de Lei de recomposição inflacionária, os representantes da Administração informaram que estudos já estão sendo feitos para o encaminhamento da proposição.

Quanto à mudança de nível superior para os Técnicos do MPU, o PGR entende que é possível, mas deve ser feito junto ao Poder Judiciário, e ficará à cargo da Comissão de Carreiras que foi reativada para essa finalidade. 

Ainda foi tratado a necessidade da manutenção do aparelho de Raios X do setor odontológico da Procuradoria de Pernambuco, e o pagamento do adicional por insalubridade.

O encontro contou com a presença do Diretor Executivo, Adriel Gael, do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, os Diretores Seccionais de Pernambuco Edney Gomes, Adriane Candido e Marcia Broxado e do Assessor Jurídico, Bruno Rocha, além de diversos servidores ativos e aposentados. 

O Sindicato tem se unido cada vez mais diante das necessidades dos servidores e servidoras. A Jornada de Lutas e Mobilização tem sido árdua e complexa, mas a desistência não é uma opção. 

Vamos à luta. Filie-se ao SindMPU e fortaleça sua entidade representativa. 

Nesta quinta-feira (24) o SindMPU organizou uma reunião com o Procurador-Chefe da Paraíba, José Guilherme, para tratar sobre os principais pontos da reivindicação da Jornada de Lutas em Defesa e Valorização dos (as) Servidores (as) do Ministério Público da União (MPU).

A conversa contou com a participação dos diretores seccionais da Paraíba: Mariana Fernandes, José Siqueira Junior e Daniel Matos, além do Diretor Jurídico Nacional, Renato Cantoni. 

O objetivo do encontro foi demonstrar a Jornada de Lutas e Mobilização dos (as) servidores (as) e ter o apoio do Procurador-Chefe nas lutas, por isso foram discutidas as principais pautas: o pedido de recomposição inflacionária, o auxílio-saúde e a necessidade de nível superior para o cargo de técnico do MPU. O Procurador-Chefe afirmou que ajudará a categoria pela luta da recomposição inflacionária. 

O encontro com o Procurador-Chefe do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva, aconteceu nesta terça-feira (22) em conjunto com o Diretor Executivo do SindMPU(PA), Márcio Silva dos Santos, a diretoria financeira do SindMPU(PA), Alceanira Batista de Souza, a diretora da ASMPF/PA, Lilian de Andrade Gonçalves Souza, o secretário estadual do MPF/PA, Raimundo Hélio Nascimento Filho, o coordenador de administração do MPF/PA, Renato Tabosa Koch Coutinho, o responsável pelo Setor de Logística, Yã Góes de Souza, e outros representantes.

Durante a reunião foram tratadas estratégias para a valorização dos servidores e para a manutenção de sedes de Procuradorias da República em Municípios (PRMs) no interior do estado, propostas para a cessão de espaços físicos da PR/PÁ para instalação de áreas administrativas da associação e do sindicato, ouvidoria no local da intranet, a volta do Comitê de Apoio à Gestão Administrativa, atividades de capacitação, e outras pautas. 

Entre as reivindicações nacionais da categoria foram tratadas a reposição inflacionária, isonomia na cobrança do auxílio-saúde entre membros e servidores, ampliação do limite percentual de servidores autorizados a realizar teletrabalho nas 

unidades do MPU.

O procurador-chefe destacou se sensibilizar com as questões de melhoria de qualidade de vida dos membros e servidores do Ministério Público Federal (MPF) e se comprometeu em solicitar uma reunião com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para apontar as demandas da categoria. 

O SindMPU participou de reunião com a Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eliana Torelly, para tratar das principais demandas da categoria atualmente: recomposição inflacionária, isonomia no auxílio-saúde e o Nível Superior como requisito de escolaridade para o cargo de Técnico do Ministério Público da União (MPU).

Participaram da conversa o Diretor Executivo, Adriel Gael, o Diretor Jurídico, Renato Cantoni, o Diretor de Aposentados e Pensionistas, Lindemberg André, o Assessor Jurídico, Bruno Rocha e o Assessor Parlamentar, Carlos Alberto Silva Júnior.

Durante o diálogo, Eliana Torelly afirmou estar em tratativas com a Diretoria Geral do Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar, concomitantemente, uma proposta de reajuste aos servidores do MPU e PJU, para ser votada até 8 de abril, data limite para aprovação de propostas de recomposição pelo Congresso Nacional.   

Por isso, vamos precisar da união da categoria para pressionar e reivindicar à todos os deputados(as) e os senadores(as) a aprovação da nossa recomposição inflacionária dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral e pela lei de responsabilidade fiscal.

Ainda, Torelly se mostrou sensibilizada sobre a mudança do requisito de escolaridade para o ingresso na carreira de Técnico do MPU  (de Médio para Superior), com base em dados e fundamentos trazidos pelo o Sindicato, e vai  avançar com a proposta, que não apresenta custos orçamentários para o MPU. Inclusive, foi firmado um compromisso pela Administração do MPU em levar essa discussão para a Comissão Permanente que trata do Plano de Cargos e Salários (PCS).

Além disso, a Secretaria-Geral garantiu melhorias na forma de cálculo do auxílio-saúde, sinalizando que os atos necessários à majoração do percentual devido aos servidores (hoje em 5%) já estariam minutados, prontos para assinatura do PGR. Na oportunidade, o SindMPU informou que já protocolou no CNMP o pedido de mudança na Resolução 233/2020 para que a Administração deixe de contabilizar o desconto dos R$ 235,00 da contrapartida da União.  O sindicato já informou ao PGR o nome do relator do caso no CNMP, conforme solicitado.

Agora, mais do que nunca, é importante que os servidores e servidoras sigam mobilizados para garantirmos os nossos direitos! Participe dos atos, converse com seus colegas e mobilize-se!

Confira aqui a programação para a Jornada de Lutas e Mobilização do dia 23 de março.