No último dia 13, a nova Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) eleita nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro de 2022 para o biênio 2022-2024 se reuniu e deliberou, conforme art. 21, § 1 do Estatuto, sobre a titularidade de cada uma das diretorias da DENC. 

A nova composição ficou da seguinte forma: Adriel Gael José da Silva, como Diretor Executivo; Renato Cantoni, como Diretor Jurídico; Rodolfo Sousa Folha do Vale, como Diretor de Política e Assessoramento Parlamentar; Bruna Carvalho De Pieri, como Diretora de Comunicação Social e Tecnologia da Informação; Maria Mairia Leite Carlos, como Diretora de Aposentados e Pensionistas; e, Leôncio Vieira de Morais, como Diretor de Mobilização e Benefícios. 

A nova DENC começa a gestão renovada e comprometida com os interesses da categoria de servidores(as) do MPU, do CNMP e da ESMPU, sabendo dos desafios e anseios dos(as) servidores(as), contando com a participação de todos na luta pela valorização das nossas carreiras. 

Leia a ata completa da reunião aqui. 

O SindMPU informa que o Conselho Fiscal Nacional (CFN) se reuniu em Brasília de 8 a 17 de abril para finalizar a análise da prestação de contas da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do ano de 2021. 

Além disso, o colegiado trabalhou arduamente, e conseguiu entregar a análise da prestação de contas dos primeiros 3 meses do ano de 2022, tanto da Diretoria Executiva Nacional Colegiada, quanto das Diretorias Seccionais, que já podem ser consultadas pelos sindicalizados através do Portal da Transparência, a “aba” Conselho Fiscal Nacional. 

A DENC informa que a AGO de 2022 será realizada no segundo semestre, e que a data será deliberada junto ao Colégio de Diretores, além disso, diferente do divulgado na matéria em  no início do ano, o CFN não tem responsabilidade pela não realização da AGO no primeiro quadrimestre, conforme prevê o estatuto. O atraso ocorreu em uma situação imposta pela pandemia e devidos aos prazos estatutários, o que não permitiu a realização do evento no primeiro quadrimestre do ano. 

O atual Conselho Fiscal Nacional foi eleito no pleito eleitoral ocorrido nos dias 8, 9 e 10 de fevereiro, que em sua primeira reunião definiu os cargos, passando a ter a seguinte composição: José Valdir de Almeida, presidente, Nilo Maurício Schmaedeck, vice-presidente, Edemilson Vieira, secretário, Carlos Ricardo Stone e Lindemberg André, membros que atuarão como secretários eventuais.

O SindMPU manifesta profundo pesar pelo falecimento, em 20/04/2022, do servidor filiado José Aroldo Bezerra Galindo. Aroldo nasceu em 16/09/1954, era servidor aposentado, ingressou no MPU em 1994 e foi um dos fundadores do SindMPU (antigo SINASEMPU), além disso foi membro da 2ª Diretoria Executiva Nacional do SindMPU (1998/1999), foi membro do Conselho Fiscal Nacional do SindMPU, foi Presidente da Diretoria Executiva Nacional Interina do SindMPU (Biênio 2010/2012). O SindMPU solidariza-se a todos os familiares e amigos, desejando que a força e luz que Aroldo transmitia a todos se reflita neste momento de pesar.

Para dar continuidade à Jornada de Lutas e Mobilizações, o Sindicato promoverá uma Assembleia Ampliada virtual nesta quarta-feira (20) às 19h. Nos últimos meses, o SindMPU intensificou a luta pela recomposição inflacionária da categoria em manifestações, reuniões e assembleias.

O encontro ocorrerá via Zoom através do link: https://us02web.zoom.us/j/84948725974?pwd=MVBwZFFYem1TSFA0SkU4aHF2ZkpRdz09 e tratará sobre os principais esclarecimentos e dúvidas da categoria quanto ao reajuste inflacionário. 

O SindMPU convida todos os servidores filiados ou não para que possam saber quais os próximos passos em busca do reajuste. 

Não perca!

O Diretor-Executivo do SindMPU, Adriel Gael, e o servidor filiado e Coordenador do GT Aposentados no Nordeste, Roberto Negri, estiveram em Aracajú (SE), nesta quarta-feira (13), para uma reunião com o senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013, de autoria do ex-senador Gim Argello. A proposição institui a parcela indenizatória de valorização por tempo de serviço na Magistratura e no Ministério Público, e dá outras providências. 

O objetivo da conversa foi viabilizar uma emenda que também inclua os servidores para o regimento da parcela indenizatória de valorização, já que o texto original propõe que apenas juízes e procuradores sejam favorecidos com o subsídio mensal por tempo de serviço.

A emenda preceitua que a parcela em questão é calculada na razão de cinco por cento do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de sete; assegura aos que ingressarem na Magistratura e no Ministério Público a contagem de tempo de exercício anterior em carreiras jurídicas, bem como na advocacia; e estabelece que entra em vigor e produz efeitos financeiros a partir da sua publicação, alcançando o tempo de serviço anterior a sua vigência.

Em que pese ser contrário à PEC, o senador é categórico ao defender sua emenda, uma vez que, se aprovado o texto originário, da lavra do ex-senador Gim Argello, os demais servidores públicos ficarão de fora.

O senador afirma que sua emenda traz equidade, pois a Emenda Constitucional 19/98, que retirou os quinquênios, abarcou todos os servidores, e agora não seria justo conceder a benesse apenas para Magistrados e membros do Ministério Público. 

Dessa forma, o posicionamento do SindMPU é pela inclusão dos demais agentes públicos como beneficiários, entre eles os servidores do MPU, CNMP e ESMPU, caso a PEC seja aprovada nos moldes propostos no Congresso Nacional.

Assim sendo, o Sindicato apoiará a emenda do senador Alessandro Vieira por entender que, mais uma vez, os altos cargos da administração pública, que já ganham em forma de subsídio e têm os maiores salários, serão privilegiados em detrimento dos servidores da base da pirâmide. 

O SindMPU se reuniu nesta terça-feira (12) com o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Rinaldo Reis e representantes da Associação Nacional dos Agentes de Segurança Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU) para tratar da mudança de nomenclatura do cargo de Agente de Segurança Institucional e Transporte do Ministério Público em Agente e Inspetor de Polícia do Ministério Público.

A temática é de grande importância já que visa profissionalizar ainda mais as atividades de segurança institucional, e regulamentar o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do Ministério Público. 

Em setembro de 2020, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a criação da polícia judicial, e agora os Tribunais de todo país podem adotar o cargo, seguindo os moldes do CNJ. A mudança no Poder Judiciário só reforça a necessidade de isonomia entre a Magistratura e o Ministério Público. 

Na ocasião, o Conselheiro Rinaldo Reis se comprometeu em analisar melhor a matéria e levar o assunto para os demais Conselheiros. A proposição deve ser analisada em maio no CNMP.

O Sindicato já vem reforçando a necessidade de criação da polícia do MP, em reuniões com representantes da Administração e em conversas com parlamentares, e dará continuidade às ações. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, que prazo de exercício para cálculo de aposentadoria de servidores públicos não se aplica aos que foram promovidos no mesmo cargo, mas em classes distintas. A decisão foi proferida no julgamento de Recurso Extraordinário (RE) de ação originalmente apresentada por servidor público de São Paulo.

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Servidores federais civis ativos têm até o dia 30 de abril para realizar a atualização de dados cadastrais junto à Administração Pública Federal. As informações constam no portal SouGOV.BR.

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