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O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou um ofício para o pagamento de recomposição da remuneração de membros e servidores do Ministério Público da União (MPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O documento de nº 353/2022 foi direcionado ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e não detalha a porcentagem a ser recebida por cada servidor, mas estabelece como fonte de compensação o valor de R$124.894.163,00.
O SindMPU iniciou em março deste ano uma Jornada de Lutas e Mobilização em defesa e valorização do Servidor do MPU, da ESMPU e do CNMP em que exigiu o pagamento da recomposição inflacionária, esteve em diversas reuniões com a Administração para tratar da temática, realizou lives, tuitaços e muitas outras ações para esta conquista. Este ofício é apenas o início, e o Sindicato buscará a recomposição inflacionária para 2023.
O SindMPU se reuniu com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, com a Secretária-Geral, Eliana Torelly, com o Procurador-Chefe do estado do Pará, Felipe de Moura Palha e Silva, e o Conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Carlos Frederico Santos, na última sexta-feira (6), às 17h, para tratar de assuntos de interesse da categoria.
A reunião ocorreu antes da inauguração da nova sede do MPF/PA, em Belém, e contou com a participação do Diretor Jurídico, Renato Cantoni, do Diretor Seccional do Pará, Márcio Santos, e de diversos servidores da PR-PA.
Na reunião, o PGR afirmou que esse ano o reajuste salarial será de 5% para todos os servidores públicos federais, em razão das vedações legais (clique aqui para ver a íntegra do ofício enviado ao Executivo). Além disso, a Secretária-Geral informou que a Administração está elaborando estudos para embasar o envio da iniciativa legislativa que tratará sobre a Recomposição Inflacionária em 2023, contemplando as Funções de Confiança. Reforçou, ainda, que esse projeto de lei será discutido com os representantes do SindMPU.
Ademais, a Torelly informou que a prorrogação do 10º Concurso do MPU já foi assinada, mas as novas convocações estão atreladas aos estudos sobre a necessidade, a quantidade e os cargos vagos do MPU. Por fim, ela enfatizou que havendo a decisão do CNMP para que não seja feito o desconto da contrapartida repassada pela União, de 235 reais, serão necessários novos estudos orçamentários para que o órgão suporte essa decisão junto com o aumento da alíquota do auxílio-saúde para 8%.
O Diretor Jurídico, Renato Cantoni, solicitou ao Conselheiro Carlos Frederico que o SindMPU tenha voz nos assuntos de interesse da categoria, em especial, na discussão do Orçamento no Conselho Superior do MPF. O PGR sinalizou que eu sua gestão não faltará espaço ao SindMPU para exercer a palavra nos temas referentes à carreira dos servidores nos conselhos superiores. Ante a sinalização positiva para a colaboração do sindicato, o SindMPU oficializará à secretaria-geral, nos próximos dias, o pedido de participação na construção e discussão do Ciclo Orçamentário do MPU para 2023.
Ainda foi questionado, na reunião, um antigo pedido dos servidores do Pará sobre o recebimento do adicional de penosidade no estado e na capital, visto que, na Portaria no 633/2010, Belém estava excluída por ter mais de 200 mil habitantes. O sindicato elaborou uma tese de que tanto a capital quanto o interior do estado fazem parte da Amazônia Legal, o que incluiria todos os servidores do estado no rol de beneficiários do adicional. Tal proposta teve o aval do PGR na reunião, que concordou com o pleito e determinou ao Secretário-Geral Adjunto, Roberto Sampaio Santiago, que providencie a mudança na portaria.
Para mais, o PGR destacou a insuficiência de Agentes de Segurança Institucional no Ministério Público da União e incentivou que o Sindicato envie um pedido de autorização de concurso no ano de 2023 aos membros do Conselho Superior do MPF, instigando-os a prover orçamento para cobrir essa defasagem. Cantoni reforçou ainda a importância da participação do Sindicato nas discussões sobre possíveis modificações da portaria que institui a Gratificação por Atividade de Segurança.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada juntamente com as diretorias seccionais convoca toda a categoria a continuar mobilizada para garantir os nossos direitos. A luta constante e a união estão fazendo o nosso clamor ser ouvido.
O último concurso de servidores para o Ministério Público da União (MPU) teve sua validade adiada por mais dois anos. Agora, a data limite do certame é 27 de setembro de 2024.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). Esse era um pedido antigo dos aprovados no 10° Concurso de Servidores do MPU, já que o órgão nomeou menos de 3% dos admitidos e possui quase 2000 mil cargos vagos.
O SindMPU cobrou da administração, em diversas ocasiões, a prorrogação da validade do concurso, e também acompanhou de perto a nomeação dos concursados. O sindicato esteve em reunião em fevereiro de 2021 com o Secretário-geral Adjunto, Cleuber Delano e em março deste ano com a Secretária-Geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eliana Torelly para tratar do assunto.
Para os próximos passos é esperado agilidade da Administração com as nomeações e a realização de um novo concurso de remoção, tendo em vista que o órgão se encontra em defasagem de pessoal.
O SindMPU informa que recebeu a listagem da administração do MPU, na qual consta os nomes de todos(as) servidores(as) do MPU que possuem direito ao recebimento do passivo dos quintos, reconhecidos pela Administração, mas que ainda não foram pagos.
Assim, a execução será realizada, de forma individual, para todos(as) seus(as) filiados(as) que possuem direito ao recebimento, desde que tenham encaminhado a documentação.
É importante frisar que o reconhecimento do VPNI-Quintos, por decisão judicial transitada em julgado, resulta na irredutibilidade do benefício, sem a sua incorporação ao Vencimento Básico diante de reajustes futuros, nos moldes da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida pelo Ministro Relator Gilmar Mendes.
Dessa forma, se você recebeu o e-mail do SinMPU referente a possuir o direito ao passivo dos quintos ou recebe em seu contracheque com base em decisão administrativa e tem interesse em realizar a execução com o SindMPU, abra um protocolo na página do sindicato e encaminhe (1) cópia do RG, no qual conste o seu CPF, e (2) procuração devidamente assinada (https://www.sindmpu.org.br/images/Procuracao_ER_Advogados_Quintos.pdf) para o "setor jurídico", com o assunto "EXECUÇÃO QUINTOS", no sistema de Protocolo (https://www.sindmpu.org.br/index.php/registrodeprotocolo) .
A execução judicial do passivo será realizada por meio da assessoria jurídica do SindMPU, e, sendo FILIADO(A), sem qualquer cobrança de honorários de êxito pelo escritório de advocacia que patrocinará a demanda.
Esta conquista é uma luta antiga do Sindicato que sempre visou obter o pagamento dos valores retroativos referentes à incorporação dos quintos que ainda não tinham sido pagos integralmente aos servidores.
O SindMPU inicia uma nova fase da Jornada de Lutas e Mobilização para a conquista da recomposição salarial de 31,88%, que reflete as perdas inflacionárias sofridas pelos(as) servidores(as) entre os anos de 2016 e 2021.
Durante os meses de maio e junho, realizaremos um calendário com diversas ações para demonstrar a insatisfação da categoria quanto ao descaso da Administração.
É importante destacar que, no dia 05 de abril, encerrou o prazo para aprovação de um Projeto de Lei que concede, aos servidores públicos, reajuste salarial acima da inflação, conforme a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Porém, essa regra comporta uma exceção e o SindMPU convoca a categoria para que possamos reivindicar a recomposição inflacionária do ano da eleição, conforme prevê o art. 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, é possível que a nossa categoria tenha a recomposição inflacionária dessas perdas até a data-limite de 4 de julho.
Sendo assim, o SindMPU, no intuito de intensificar a nossa luta, propõe uma série de ações durante o mês de maio e junho. Confira:
Nas nossas redes sociais, postaremos todas as informações antes das ações. Fique por dentro de tudo e participe! Sua contribuição faz toda a diferença!
O SindMPU é um dos patrocinadores do “Congresso Pensar Brasil”, que acontece nos dias 12 e 13 de maio no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.
O evento pretende proporcionar um ambiente de discussão para pautas propositivas com o intuito de alavancar o desenvolvimento social, econômico e político do Brasil.
Este é um ano decisivo para o país e, diante disso, o encontro contará com uma série de palestrantes importantes no cenário político atual brasileiro, inclusive presidenciáveis, ministros de tribunais e especialistas em diversos temas. O Congresso e as discussões dele decorrentes ditam os possíveis caminhos e medidas de melhoria para a população brasileira.
*Matéria atualizada 06/05 às 11h18
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada do SindMPU informa que nas próximas semanas estará promovendo assembleias locais com o intuito de reativar as seccionais nos estados do Pará, Amapá e Maranhão.
A solicitação veio dos sindicalizados locais que externaram o desejo de terem suas seccionais reativadas, diante disto a DENC realizará, conforme prevê os arts. 21 e 47 do Estatuto do SindMPU, a eleição de uma comissão composta de três sindicalizados em cada uma das seccionais citadas para dirigir a Seção Sindical por 90 dias, prorrogável por igual período, para então convocar eleições definitivas para Diretoria Seccional para o biênio 2022/2024.
Confira o dia, horário e local de cada seção:-Pará: 5 de maio, às 14h, no auditório da PR/PA.
-Amapá: 9 de maio, às 15h, no auditório da PR/AP.
-Maranhão: 20 de maio, às 10h, no auditório da PR/MA.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada continuará o trabalho de reativação das seccionais que não tiveram diretorias eleitas no último pleito dos dias 8, 9 e 10 de fevereiro de 2022. O objetivo é trazer representação sindical o maior número possível de unidades federativas.
Acesse aqui o edital do Pará
Acesse aqui o edital do Amapá
Acesse aqui o edital do Maranhão
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(61) 98119-3815
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(61) 98163-4151 Horário de atendimento: 09 h as 17 h.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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