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É com um sentimento de alívio e compromisso renovado que compartilhamos a decisão judicial de tutela de urgência sobre o recente impasse judicial envolvendo o nosso processo eleitoral. A ação movida pelo presidente da Comissão Eleitoral Nacional, que questionava a integridade do nosso atual sistema eleitoral, o Sistema de Gestão Sindical – SGS, e solicitava a aquisição de um novo módulo de eleição/votação eletrônica, não obteve sucesso.
A decisão judicial, proferida em Brasília no dia 05 de fevereiro de 2024, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não preenchimento dos requisitos necessários, destacando que a parte autora não trouxe aos autos nenhum documento que comprove o alegado prejuízo aos interessados no registro das candidaturas, na forma do art. 31 do Regulamento Eleitoral do SindMPU, demonstrando que não foi acertada a decisão da comissão eleitoral de anular o processo eleitoral. O sistema SGS, cabe ressaltar, é uma ferramenta de integridade comprovada, endossada pelo TRT da 10ª Região e que já serviu de base para a realização de três eleições nacionais anteriores, consolidando-se como um patrimônio do SindMPU.
Ademais, consta na decisão de tutela de urgência que não há provas da alegada inércia da Diretoria Executiva Nacional para resolver a celeuma, razão pela qual houve deferimento do pedido do Sindicato para que a Comissão Nacional Eleitoral se abstenha de afastar os membros da Diretoria Executiva Nacional, conforme previsão do parágrafo único do art. 79 do Estatuto do SINDMPU.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU, desde o início, tomou todas as medidas necessárias para garantir a lisura e a segurança do processo eleitoral, sendo suas decisões incontestes de dúvidas até o presente momento e coloca em dúvida as decisões da Comissão Eleitoral Nacional, principalmente a de anular o processo eleitoral em curso.
Este momento reafirma a importância de superarmos divergências individuais em prol do bem comum, mantendo o foco nas verdadeiras necessidades da nossa categoria. A integridade do nosso processo eleitoral reflete o respeito mútuo e o compromisso com a ética e o diálogo construtivo, pilares essenciais para a força e a unidade do nosso sindicato.
Reiteramos nosso compromisso inabalável com a transparência, a democracia interna e o avanço nas questões que impactam diretamente as condições de trabalho e o bem-estar de nossos servidores e servidoras. A decisão judicial não apenas valida a confiança no sistema SGS, mas também reforça a necessidade de uma atuação coletiva, baseada no respeito às normas estatutárias e regulamentares, bem como na colaboração mútua.
Agradecemos a todos pela paciência e compreensão durante este período de incertezas. Continuaremos a trabalhar incansavelmente para superar os desafios e avançar juntos, fortalecendo ainda mais a nossa categoria.
Unidos somos mais fortes!
Atenciosamente,
Diretoria Nacional do SindMPU
O Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, se reuniu na sexta-feira (2) com o consultor de orçamento, Luís Alberto para discutir sobre um novo Plano de Cargos e Salários para os servidores do Ministério Público da União (MPU).
Durante a conversa foram debatidos estudos financeiros para realizar a nova proposição, bem como solicitado pelo Sindicato uma apresentação com diversos cenários para que seja apresentada a categoria.
O SindMPU reforça seu compromisso com a valorização dos servidores do MPU e a luta por um Plano de Cargos e Salários justo e digno. A entidade continuará mobilizando a categoria e buscando o diálogo com o governo para garantir a implementação do novo PCS.
A Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) do SindMPU solicita às seccionais que indiquem e custeiem a vinda de três Agentes de Polícia do Ministério Público da União (um de cada ramo, preferencialmente) para participarem do 5º Congresso de Polícia do MP, a ser realizado em Brasília-DF, em março.
A abertura de cerimônia acontecerá em 6 de março no Auditório da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, o evento seguirá por três dias, no Quality Hotel, e abordará diferentes pautas, como Inteligência – Gaeco, Perícia Policial, Combate ao Trabalho Escravo, Acordo de Não Persecução Penal, Segurança de Autoridades, Policiais Institucional – Panorama, Agências Internacionais – Modelos estrangeiros, Tecnologias Atuais – Panorama Tecnológico, Motivação, Academia Policial, Aposentadoria Especial, entre outras.
Além das discussões, o congresso contará com a participação de palestrantes de outras instituições análogas à atividade policial, com o objetivo de apresentar as melhores práticas utilizadas por órgãos referência em segurança institucional. As despesas com a participação no evento serão custeadas pelas respectivas seções sindicais, enquanto a Diretoria Executiva Nacional será responsável pelo apoio logístico.
Os nomes dos agentes interessados devem ser enviados o mais breve possível, até o dia 09/02/2024, preferencialmente com as opções de voo, para organização da logística administrativa e operacional do evento. É importante ressaltar que não haverá pagamento de diárias e os custos do congresso serão divididos entre as seções sindicais e a diretoria nacional. As indicações devem ser encaminhadas pelos seccionais para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo protocolo eletrônico, direcionado ao setor de Gerência Administrativa.
Adicionalmente, sugestões para a Carta Política do congresso podem ser enviadas com antecedência até o dia 23 de fevereiro de 2024, por meio do formulário disponível no site oficial do SindMPU.
O Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, e o Diretor-Geral da Associação Nacional dos Agentes de Polícia Institucional do MPU e do CNMP (AGEMPU), Laércio Bernardes, foram recebidos pelo Procurador-Geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte nesta quinta-feira (1) para debater pautas de interesse da categoria. Leia aqui a nota no site do MPM.
Os dirigentes levaram reivindicações dos servidores, em que Antônio Duarte se compadeceu e declarou que irá contribuir no que estiver ao seu alcance.
O SindMPU continuará mobilizado em defesa dos direitos e interesses dos servidores do MPU.
Se você é servidor do MPU, filie-se ao SindMPU e faça parte dessa luta! Juntos, podemos alcançar ainda mais conquistas e transformar a realidade dos servidores do Ministério Público da União.
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Nesta quinta-feira (1), o SindMPU encaminhou um ofício ao Procurador-Geral da República solicitando urgentemente a vacina contra a dengue para os servidores do Ministério Público da União (MPU). O pedido vem em resposta ao crescente e preocupante aumento de casos de contaminação por dengue no Brasil, principalmente no Distrito Federal, que já decretou estado de emergência em saúde pública.
O Sindicato destaca que, caso não seja possível fornecer as vacinas, é necessário que a instituição disponibilize o reembolso dos valores pagos pelos servidores pela implementação da campanha de imunização contra a dengue, buscando garantir a proteção de todos os trabalhadores do MPU.
Os servidores do Ministério Público da União (MPU) receberão neste mês de fevereiro a segunda parcela do reajuste salarial de 19,25%. Essa conquista foi obtida no final de 2022 e foi consolidada em janeiro de 2023, com a sanção da lei 14.524/2023.
Esta vitória é resultado da Jornada de Lutas em defesa da recomposição salarial realizada pelo SindMPU em todo o ano de 2022, com a mobilização da categoria, vinda de diretores seccionais para Brasília, e intensas negociações e diversas reuniões com parlamentares no Congresso Nacional e com os chefes dos ramos do MPU.
Além disso, o SindMPU tem se empenhado em negociações e diálogos que indicam a possibilidade de um reajuste nos benefícios de auxílio-alimentação e auxílio-creche, ainda esse mês. É esperada uma portaria da PGR, nos próximos dias, formalizando esse aumento tão necessário para a categoria
O SindMPU lutou incansavelmente pela atualização dos auxílios no último ano, e conquistou o reajuste. Confira aqui.
O SindMPU celebra os avanços e reafirma seu compromisso em continuar lutando pelos direitos e valorização dos servidores do MPU.
A Diretoria Executiva Colegiada do SindMPU comemora a derrubada do veto presidencial a um trecho do Projeto de Lei 2402/2023, transformado na Lei 14.810, que garante a manutenção da estabilidade dos quintos incorporados e o direito dos servidores atingidos em receberem o aumento em suas remunerações promovido pela Lei nº 14.524, de 9 de janeiro de 2023.
O pagamento reajusta a remuneração das carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), em três parcelas sucessivas e cumulativas de: 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2023; 6%, a partir de 1º de fevereiro de 2024 e 6,13%, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O Diretor Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, que atuou diretamente na articulação junto ao Congresso Nacional para a derrubada do veto, destacou que a conquista é uma vitória expressiva para os servidores que há anos têm quintos incorporados em seus contracheques.
A articulação e atuação incessante da atual Diretoria Colegiada, com o apoio da Assessoria Parlamentar, foi fundamental para garantir o aumento salarial para muitos servidores do MPU com quintos incorporados. Desde fevereiro de 2023, esses servidores recebiam apenas uma parte do reajuste aprovado pelo Congresso Nacional.
Nesse mês de janeiro o contracheque dos servidores com o quintos incorporados já vem sem a absorção e com a segunda parcela do reajuste, prevista para fevereiro de 2024, esses servidores receberão um aumento real de 12%.
O SindMPU conquistou uma importante vitória para os servidores do Ministério Público da União (MPU) com o veto a um trecho do Projeto de Lei 2402/2023, transformado na Lei 14.810, que dava ao Procurador-Geral da República o poder de transformar cargos efetivos vagos em comissionados por meio de portaria interna do MPU. Isso ameaçava a estabilidade e os direitos dos servidores do MPU.
O SindMPU atuou de forma estratégica para impedir a aprovação do artigo. Apesar de não ter conseguido apresentar uma emenda supressiva, o Sindicato conseguiu articular com os senadores Jacques Wagner e Izalci Lucas, que se comprometeram a articular para a aposição do veto.
O veto garante a manutenção da estabilidade e dos direitos dos servidores, assegura que mudanças significativas não sejam feitas sem a devida análise legislativa e valoriza os servidores de carreira.
"Nos reunimos com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, e sua assessora, Eva Chiavon, para discutir uma emenda supressiva. No entanto, devido a acordos estabelecidos entre o Senado e o MPU, chegou-se a um acordo em vetar o §3º. Essa medida representava um grande prejuízo para os servidores do MPU, pois permitiria a transformação de cargos efetivos vagos em cargos de comissão apenas por meio de uma portaria, sem a necessidade de um projeto de lei", afirmou o Diretor-Executivo, Renato Cantoni.
O SindMPU agradece a todos que apoiaram e se mobilizaram por essa causa. Juntos, continuaremos lutando pelos direitos dos servidores do MPU.
O Diretor-Executivo do SindMPU, Renato Cantoni, solicitou ao Secretário-Geral Adjunto da Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Roberto Sampaio Santiago, a inclusão imediata do pagamento dos quintos sem a absorção do aumento de 6%. O Secretário-Geral Adjunto afirmou que já está trabalhando para incluir, em janeiro de 2024, o pagamento integral dos quintos.
A informação foi confirmada pelo SindMPU, que oficiou a SG nesta quarta-feira (27) para que sejam adotadas providências cabíveis para assegurar o pagamento dos reajustes da remuneração dos servidores do MPU sem descontos e a devolução dos valores oriundos da absorção da recomposição inflacionária.
O ofício foi motivado pela derrubada do Veto 10 imposto pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pela promulgação da Lei nº 14.591/2023 com emendas do SindMPU.
O SindMPU avalia que essa medida é uma conquista importante para os servidores do MPU e continuará acompanhando o processo de implementação da lei e cobrando da SG o cumprimento dos prazos propostos e o pagamento dos valores já descontados dos quintos.
O SindMPU oficiou nesta quarta-feira (27) a Secretaria Geral, para que sejam adotadas providências cabíveis para assegurar o pagamento dos reajustes da remuneração dos servidores do MPU sem descontos e a devolução dos valores oriundos da absorção da recomposição inflacionária.
No documento, o Sindicato argumenta que a derrubada do veto torna possível o pagamento integral do reajuste, sem descontos, aos servidores do MPU. Além de mencionar os servidores que tinham quintos incorporados e foram impactados pela absorção da recomposição inflacionária prevista na lei nº 14.524, de 9 de janeiro de 2023
O SindMPU solicita à Secretaria Geral que atue junto aos órgãos competentes para garantir o pagamento dos reajustes sem descontos e a devolução dos valores descontados aos servidores do MPU.
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O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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