"(A PEC 32/2020) Não é surpresa para ninguém, mas o momento é inoportuno pois estamos no meio de uma pandemia", afirma o diretor-executivo do SindMPU, Adriel Gael, em entrevista concedida à Direção Concursos na tarde de ontem (10), o tema foi a proposta de emenda à constituição (PEC) 32/2020, conhecida como reforma administrativa.
O SindMPU constantemente tem alertado quanto aos impactos da PEC 32/2020 na vida dos servidores públicos federais. Segundo o Adriel Gael, existem outras reformas mais importantes: "Estamos com um país com uma economia fragilizada, com um grande número de mortos. É muito inoportuno apresentar essa PEC antes de tratar de assuntos mais importantes, como a reforma tributária e política", explica.
Além disso, ele também alerta que a grande maioria dos servidores públicos não tem muitos dos pontos apresentados pela reforma administrativa, a citar férias de mais de 30 dias, e aposentadoria compulsória: "Esses direitos são dos membros do MP e dos juízes federais, que ficarão de fora da reforma", pontua o diretor-executivo do SindMPU. Gael também ressalta que o Ministério Público tem sua independência garantida pelo artigo 127 da Constituição Federal. "Se você for analisar mais a fundo, os servidores do MP sequer deveriam entrar nessa PEC, porque não fazem parte dos três poderes da União", analisa.
As únicas ações possíveis atualmente, segundo Gael, são ações coordenadas de repúdio dos órgãos afetados (e das pessoas envolvidas) e pressão aos deputados via redes sociais e e-mails – além, obviamente, do próprio sistema de votação disposto no site da Câmara dos Deputados, que abriu consulta pública.
O SindMPU ressalta sempre seu compromisso com a defesa da categoria, e que trabalhará arduamente nessa ampla frente de repúdio à PEC 32/2020, proposta pelo governo.