A Diretoria Executiva Colegiada Nacional (DENC) do SindMPU emitiu requerimento destinado ao Procurador-Geral da República (PGR) Augusto Aras, no qual solicita que sejam postas em prática medidas de proteção à saúde, ao servidor público e ao povo brasileiro durante a pandemia do vírus SARS-CoV-2 CoViD-19, o Coronavírus. Sob o número de Protocolo MPF - PGR-00139304/2020, o pedido contém análise do cenário nacional e os impactos pelos quais setores da economia e da saúde passam no país.

Alguns dos principais requerimentos do sindicato presentes no documento são de que o PGR recomende ao Presidente da República e ao Congresso Nacional que suspendam toda e qualquer medida voltada ao confisco ou à supressão das remunerações dos servidores públicos e que adotem medidas de proteção e combate à proliferação da doença. Além disso, também são solicitadas a taxação de grandes fortunas, suspensão do pagamento dos juros da dívida pública, a suspensão dos efeitos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 e a utilização das reservas internacionais para manter a economia em funcionamento.

Atualmente, o Coronavírus já contaminou oficialmente mais de 14 mil brasileiros, além de ter feito mais de 700 vítimas fatais, segundo dados das Secretarias Estaduais de Saúde. A quarentena e a suspensão de atividades por todo o país vêm afetando a rotina dos brasileiros e de toda a nação.

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