O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu nesta sexta-feira (23), que o patamar de gastos não obrigatórios previstos no orçamento federal será baixo em 2021, mas ressalvou que não está prevista, até o momento, a paralisação das atividades em nenhum ministério.

Gastos não obrigatórios, conhecidos como "discricionários" no jargão técnico, são despesas livres, sobre as quais o governo tem poder de decisão e podem ser bloqueadas. Entre esses gastos, estão despesas administrativas, com serviços públicos, emendas parlamentares e investimentos. Os gastos obrigatórios englobam despesas com previdência social, seguro-desemprego e salários de servidores e não podem ser limitados.

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A primeira audiência pública da reforma administrativa na Câmara, nesta segunda-feira, com representantes de servidores, terá uma degustação de como o debate será quente ao longo dos trabalhos.

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), a primeira a ser ouvida, dirá que a reforma é importante, mas será direta: não aceitará o fim da estabilidade do funcionário público.

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Hoje, 23, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) promoverá uma live sobre a PEC 32/2020 e o modelo econômico que trava o Brasil às 17h com a coordenadora nacional da ACD Maria Lucia Fattorelli e o Diretor de Aposentados e Pensionistas do SindMPU, Lindemberg André da Silva. 

Fattorelli é também auditora fiscal, participou de comissões importantes sobre as dívidas brasileiras e é autora do livro “Auditoria da Dívida Externa: questão de Soberania''. Já Lindemberg é técnico administrativo, lotado na Procuradoria da República do Ceará.

O objetivo da conversa é explorar sobre o atual modelo econômico do país e como ele pode ser prejudicial tanto para os servidores quanto para a sociedade, além de debater sobre a reforma administrativa e seus malefícios. 

A discussão faz parte da campanha “É hora de virar o jogo” e da iniciativa “Carta Aberta” organizada pela ACD. A proposição é dirigida às autoridades do poder executivo e legislativo sobre a reforma administrativa, e conta com o apoio de mais de  120 entidades. Saiba mais sobre o projeto aqui.

O SindMPU encoraja todos os servidores a assistirem e participarem da conversa no canal da ACD. Clique no link abaixo para acompanhar:

https://www.youtube.com/watch?v=QAhJ9V0RGg0

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2022, enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso na última semana, autoriza o governo a conceder reajuste para servidores públicos federais no próximo ano. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos parlamentares.

A decisão sobre o reajuste só será tomada em agosto, quando o governo enviará a proposta orçamentária de 2022, um ano eleitoral . O último reajuste para os servidores foi dado em 2016, durante o governo Michel Temer.

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Sem acordo e tempo hábil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) suspendeu os trabalhos na manhã desta quinta-feira, 22, sem avançar com a reforma administrativa. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no colegiado, deputado Darci de Matos (PSD-SC), pretendia votar nesta manhã o cronograma para a realização de audiências sobre o tema.

Como o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou na quarta-feira, esse cronograma começa com uma audiência na próxima segunda-feira, 26, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a presença do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). Já para quinta-feira, 29, estavam previstas as participações dos economistas Paulo Uebel e Gustavo Franco.

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) oficializou nesta terça-feira, 20 de abril, a adesão da instituição ao acordo de cooperação técnica do programa “Mulher Segura e Protegida”. A iniciativa tem o objetivo de integrar, ampliar e facilitar o acesso das vítimas de violência doméstica aos serviços públicos especializados de saúde, Justiça, rede socioassistencial e promoção da autonomia financeira.

A procuradora - geral de Justiça, Fabiana Costa, foi representada pela coordenadora do Núcleo de Gênero, promotora de Justiça Cíntia Costa da Silva. De acordo com a promotora, o intercâmbio proposto pelo acordo entre o poder público busca garantir que a mulher vítima seja assistida de forma mais eficiente pelo Estado.

Leia mais em: Portal MPDFT

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), deputada Bia Kicis (PSL-DF), e o relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defenderam nesta terça-feira (20) a realização de sete audiências públicas sobre o tema (PEC 32/20), mas deputados de oposição querem aumentar esse número para onze.

Em reunião de coordenadores de bancada na semana passada, ficou definido um cronograma de sete audiências, entre 26 de abril e 14 de maio, período após o qual o relator apresentaria seu parecer. Darci de Matos previa um atraso de cerca de dois dias para a votação de seu relatório, favorável à reforma, por causa da obstrução que deverá ser feita por partidos que se opõem à proposta.

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A seccional do Mato Grosso está convocando seus filiados a participarem da Assembleia Geral Seccional virtual, devido à atual pandemia do Covid-19.

O objetivo é deliberar sobre o relatório Conselho Fiscal Nacional no. 007/2021 acerca da prestação de contas de janeiro a abril de 2020 e logo após de maio a setembro de 2020 e os demais assuntos de interesse da categoria.

A reunião ocorrerá dia 7 de maio das 16h30 às 18h30 através do Google Meets pelo link abaixo: 

https://meet.google.com/nyi-ncge-awo