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O SindMPU participou de audiência pública na Procuradoria Geral da República (PGR), na tarde desta terça-feira (8), em que o programa de saúde Plan-Assiste apresentou relatório de Auditoria Externa realizado em 2018. O evento foi aberto pelo secretário-geral da Procuradoria Geral da República (PGR), Eiteil Santiago, e trouxe ao debate o reajuste de contribuições e coparticipacões aprovado de Conselho Deliberativo do plano, a ser aplicado em outubro de 2019 e em janeiro de 2020.
O diretor jurídico do SindMPU, Renato Cantoni, ressaltou que, ao longo da reunião, ficou claro que, entre todas as propostas apresentadas, há muitas alternativas para o plano. "Os servidores não têm como ser surpreendidos com uma elevação de 50%. Por isso, fizemos uma solicitação de suspensão desse reajuste. Não têm como o servidor arcar com esse aumento imediato! A gente pede que haja a participação dos servidores, que representam 86% dos beneficiários, pois há inúmeras alternativas. O que fica claro é que todos querem o plano, mas tamanho ônus tem que ser revisto", afirmou.
Uma das maiores críticas foi a falta de transparência do processo de revisão das contribuições, que pegou a maioria dos beneficiários de surpresa.
O diretor-executivo adjunto da Plan-Assiste, Raimundo Francisco de Aguiar Sousa, apresentou dados para justificar o reajuste. Segundo ele, fatores como o envelhecimento da massa de beneficiários, a vinculação das contribuições aos valores salariais dos servidores e membros e à base de cálculo não vinculada à idade, levaram o programa de saúde a situação deficitária grave. "Se nada for feito, muito provavelmente, o Plan-Assiste não conseguirá superar 2020 sem entrar em solvência", afirmou. Para ele, o adiamento do reajuste agravaria ainda mais as condições do programa de saúde. Uma das alterações feitas foi a elevação do limite de desconto mensal da coparticipação em folha de pagamento para 7,5% - até então esse limite estava fixado em 5%. Além disso, as regras e percentuais de coparticipação foram reestruturados.
Na ocasião, foram feitas propostas de alternativas ao reajuste. Para o Subprocurador geral da República Wagner Natal Batista, no relatório apresentado só se falou em aumento de arrecadação, não na fundamental redução de custos. Já o Procurador da República Fábio Jorge sugeriu que o plano busque aumento no aporte da união para suprir suas demandas financeiras. "O cumprimento do déficit não pode ser jogado sempre e apenas nas costas do beneficiário", afirmou.
A mobilização é importante: foram coletadas mais de mil assinaturas solicitando a suspensão imediata do aumento aplicada no mês outubro. O SindMPU vai continuar lutando para garantir a justiça e os direitos do servidor.
O SindMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores do MPU (Ministério Público da União), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e da ESMPU (Escola Superior do Ministério Público da União).
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