SindMPU participa de trabalho parlamentar na Câmara em defesa da Previdência
Os Diretores do SindMPU, Rodolfo Vale (Diretor Executivo) e Adriel Gael (Política e Assessoramento Parlamentar), participaram nesta terça-feira (21/05) de trabalho parlamentar com o Fonacate e entidades integrantes, na Câmara dos Deputados, na busca por assinaturas para emendas à PEC 06/2019, que trata sobre a reforma da Previdência.
As entidades se unem nessa reta final do prazo para a entrega de propostas na secretaria da Comissão Especial, criada na Câmara para analisar a matéria.
O objetivo foi colher assinaturas de parlamentares para 10 sugestões de emendas que tratam de pontos como: idade mínima para aposentadoria, diversidade da base de financiamento, invalidez permanente, pensão por morte, abono, militares, regime de capitalização, transição, alíquotas, migração para o RPC.
As sugestões de emendas são de iniciativa das entidades e apresentadas por Deputados Federais, conforme determina as regras de tramitação de matérias no Legislativo. O prazo para apresentação de emendas à PEC 6/2019 termina nesta semana. Para ser analisada pela Comissão Especial, cada sugestão tem que contar com a assinatura de um terço dos 513 Deputados, ou seja, tem que ter o apoio de 171 parlamentares.
O SindMPU permanecerá acompanhado a tramitação da PEC 06/2019 no Congresso Nacional e, junto a outras entidades representativas, atuará em defesa da Previdência Social e dos direitos trabalhistas dos servidores públicos.