Após atuação do SindMPU, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, enviou ao Governo Federal proposta para alterar o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2023, com o intuito de excluir a regra que impede reajustes de benefícios como auxílio-alimentação e assistência pré-escolar a servidores do Ministério Público da União (MPU) e membros.

O PLDO, que é elaborado pelo Poder Executivo Federal, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até dia 15 de abril. 

O SindMPU, já havia solicitado, em 21 de janeiro do corrente ano, por meio do Ofício nº 003/2022, a atualização do auxílio-creche e do auxílio alimentação em 22,64%, fundamentando o requerimento no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Apesar de ser importante a proposta enviada pelo PGR, mesmo que aprovada, não será suficiente para acabar com os impactos da inflação na vida dos servidores do Ministério Público da União, em especial os aposentados, que não serão atingidos com essa medida.

Por isso, reafirmamos que esse é um primeiro passo, mas a jornada de luta pela valorização dos servidores e servidoras do MPU está longe de acabar. O SindMPU está imbuído no reconhecimento de direitos e benefícios para toda a categoria, ativos e aposentados, e por isso convoca os  servidores e servidoras para que continuem mobilizados até atingirmos a nossa necessária recomposição inflacionária, cuja perda ultrapassa 31,88% dos vencimentos básicos. 

Por fim, convocamos todos os servidores e servidoras para participarem das mobilizações do dia 16 de março, em Brasília-DF, a fim de evidenciar a reivindicação dos servidores ao Governo Federal e à Procuradoria-Geral da República, principalmente referente ao reajuste salarial.