O SindMPU começou, nesta quarta-feira (16), o recadastramento de filiados do Distrito Federal. O projeto-piloto foi lançado junto com a Seccional do DF, e tem o intuito de deixar a base de dados do sindicato atualizada. O projeto se estenderá para as demais seccionais durante o primeiro semestre de 2021.

A campanha de recadastramento de 2020 teve sua primeira etapa em agosto, e todos os filiados que queiram fazer parte da campanha devem fazer o recadastramento pessoalmente. Contudo, para campanha mais célere e eficiente, o SindMPU decidiu contratar prestadores de serviços que farão a ligação diretamente para o filiado.

O SindMPU orienta aos filiados que, durante as ligações, que o prestador apenas confirma os dados já cadastrados. Na divergência de algum dado, isso será informado e,  se autorizado, o atendente fará a alteração. O Sindicato informa que, para segurança e como preconiza a legislação sobre o tema, as ligações serão gravadas. 

Se você ainda não fez seu recadastramento, faça diretamente aqui.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU

A redução de 25% na jornada de trabalho e salário dos trabalhadores do serviço público foi retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida por PEC Emergencial - que visa criar mecanismos para auxiliar no ajuste fiscal da União, estados e municípios. Entidades afirmam que sua aplicação, se aprovada, resultaria em mais de 9 milhões de processos atrasados, só no setor Judiciário. A PEC 186/2019 teve sua votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiada para o próximo ano.

Além disso, o Sindicato acredita que tanto a PEC Emergencial quanto a PEC 32/2020, conhecida por a Reforma Administrativa, não representam ou atendem as necessidades dos servidores públicos e até à própria população brasileira. Simplesmente não faz jus às necessidades do serviço público brasileiro.

O SindMPU recorda a todos que os concursos públicos estão proibidos de serem realizados até 2022, e que medidas como essa tendem a sobrecarregar os servidores públicos atuais pois a taxa de contratação é a menor em 10 anos (durante todo este ano, apenas 665 servidores ingressaram), enquanto projeta-se cerca de 13 mil aposentados. O Sindicato reforça que sempre lutará por um serviço público de qualidade e sempre atuará em defesa do servidor público.

Novos Tempos, Um Novo SindMPU!

O Conselho Gestor do SindMPU se reuniu para votação sobre a reclassificação dos pais não dependentes econômicos, e casos individuais que apresentam dificuldades em manter-se no plano. O SindMPU e a Associação dos Servidores do MPDFT (ASMIP) decidiram, dessa forma, por se abster da votação, sob a justificativa de concordarem que existem outras alternativas a serem avaliadas nessas duas questões e que o material disponibilizado pelo Plan-Assiste precisa ter maior antecedência em sua entrega, para que seja avaliado pela empresa HealthBit, contratada pelo SindMPU para assessorar nesta temática.

O Sindicato reforça que primeiramente posiciona-se contra a imposição da tabela por faixa etária da forma em que se encontra, e que apenas votou na data de entrada em vigor da tabela, pois quando a tabela por faixa etária foi discutida havia outros cenários que não foram levados em conta e o SindMPU não tinha assento no Conselho Gestor.

Quanto ao primeiro caso discutido na reunião do conselho gestor; os pais não dependentes economicamente, a proposta apresentada pelo Plan-Assiste ao Conselho gestor era de reclassificar essa categoria com acréscimo de 50%. O SindMPU, então apresentou proposta em que os pais fossem reclassificados como dependentes econômicos sem os 50% de acréscimo. Dessa forma, o impacto a ser absorvido pelo Plan-Assiste passaria de 0,43% para 0,63%. Essa proposta, no entanto, não entrou em discussão ou votação pois na reunião em questão só se poderia votar o que foi apresentado pelo plano com estudo atuarial.

Quanto ao segundo caso apresentado na reunião, a de vários pedidos por parte de servidores que relatam dificuldade de manutenção nos planos, o SindMPU também se absteve devido a necessidade de discussão de solução, uma vez que nestes casos temos a situação de curatelados - no entendimento do Sindicato, estes devem ser classificados como dependentes. Constatamos que há a necessidade de um estudo mais abrangente pois o que foi apresentado aponta cerca de mil beneficiários que podem ter grandes dificuldades.

O SindMPU ressalta que já está em contato com a Diretoria do Plan-Assiste para os devidos ajustes técnicos na entrega dos documentos solicitados, para que a empresa  HealthBit, contratada pelo SindMPU, possa traçar novos cenários para que Sindicato possa ajudar a construir um Plan-Assiste mais justo e solidário. 

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O Conselho Fiscal Nacional (CFN) analisou as contas da Diretoria Executiva Nacional Colegiada (DENC) durante o período que compreende de Janeiro a Outubro deste ano. O Conselho esteve reunido durante o período de 29 de Novembro a 09 de dezembro. 

Além disso, as contas de 2020 e 2019 das seccionais foram analisadas. A DENC encaminhará os relatórios elaborados pelo Conselho para as seccionais em questão tomarem suas devidas providências. A DENC também alerta que muitas seccionais não prestaram contas no prazo determinado no estatudo da entidade sindical, e que o Conselho Fiscal determinou a suspensão dos repasses financeiros. 

O SindMPU lembra a todos que o Conselho Fiscal também esteve reunido em outubro deste ano, oportunidade em que finalizaram a análise de contas da DENC de 2019. 

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Os Ministérios Públicos deverão atualizar os termos dos seus  programas de assistência à saúde suplementar até  1º de março de 2021. Na última quarta-feira (2), foi aprovado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a criação do auxílio-saúde para membros e servidores do MP.

O texto do relator Luiz Fernando Bandeira contempla funcionários ativos e inativos, dependentes e pensionistas. A regra estipula o auxílio-saúde em lugares em que já há o benefício e estabelece a criação dele nos Ministérios Públicos em que não existe atualmente em até um ano.

A resolução considera “assistência à saúde suplementar: assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o membro ou servidor do Ministério Público, mediante convênio ou contrato, ou, na forma de auxílio, mediante reembolso total ou parcial do valor despendido pelo membro ou servidor com planos ou seguros privados de assistência à saúde-odontológicos”.

Leia mais em Congresso em Foco.

Com os concursos públicos barrados desde o governo Michel Temer, o número de servidores públicos federais que ingressaram nas carreiras por concurso caiu em 2020 para o menor nível em dez anos. O governo vem recorrendo a trabalhadores temporários para suprir as necessidades, o que desagrada os sindicalistas, que afirmam que já está em curso uma reforma administrativa silenciosa.

De acordo com o Ministério da Economia, 665 servidores públicos ingressaram via concurso de janeiro a outubro e não há previsão de novas contratações em novembro e dezembro. Enquanto isso, a projeção para o número de aposentados no serviço público neste ano é 20 vezes maior, chegando a 13.609 até o fim de dezembro.

Leia mais em Estadão.

O prazo para a inscrição no Concurso de Remoção de servidores públicos nas áreas de Analista, Direito e Técnico Administrativo se encerra nesta quarta-feira (9), às 23h59. O comunicado foi feito através da Secretaria-Geral do Ministério Público da União, e a abertura do processo está prevista para esta quinta-feira (10).

Interessados devem deixar seus dados atualizados dentro do sistema Hórus. O órgão também afirma que é esperado um próximo concurso de remoção para o primeiro trimestre de 2021, a considerar demais vagas.

É válido lembrar que o concurso de remoção é o instrumento utilizado pela administração para deslocar servidores públicos, com ou sem mudança de sede, por isso a importância de manter atualizada a opção de permuta no sistema Hórus.

O concurso estava inicialmente previsto para o mês de Setembro, e havia sido suspenso em Outubro, por conta dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta ocasião, o SindMPU entendeu que o concurso poderia ocorrer com posterior remoção dos servidores, desde que as nomeações ocorressem.

O SindMPU considera uma verdadeira vitória a execução do concurso de remoção, após contínua luta do sindicato e servidores, que cobram pelo edital, para que a administração o promova.

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O SindMPU protocolou, na tarde desta sexta-feira (4), a ação de nº 1068253-42.2020.4.01.3400, que pede pela suspensão da tabela de contribuição por faixa etária proposta pelo Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste).

Além disso, Sindicato também protocolou mandado de segurança para que o Plan-Assiste fornecesse os documentos necessários para subsidiar a empresa HealthBit na elaboração de estudos de novos cenários, que possibilitem um novo modelo de contribuição para os servidores do Ministério Público da União (MPU). Também auxiliamos os servidores a simularem o impacto da nova tabela, proposta pela direção do Plan-Assiste, para que soubessem como as mudanças de fato os afetarão.

A proposta da tabela de contribuição por faixa etária e outras mudanças foram aprovadas em 2019 pelo Conselho Gestor do Plan-Assiste, sem a presença de representação partidária – o que contraria a conformação administrativa que garante a participação de servidores nas decisões do programa em questão. As mudanças geraram um aumento médio de 50% – e em alguns casos supera 100%. No entanto, o SindMPU conseguiu prolongar, até janeiro do próximo ano, a data limite para que os efeitos da tabela de contribuição por faixa etária entrassem em vigor.

Dessa forma, em decorrência do mês em que nos encontramos e de não haver concordância por parte do Sindicato e da direção do plano de saúde em questão após inúmeras reuniões (a última delas tendo ocorrido no dia 27 de novembro), o SindMPU optou por entrar com ação de pedido de suspensão da tabela de contribuição por faixa etária.

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